Seus direitos diante do bloqueio arbitrário de perfil social

No universo da criação de conteúdo digital, o perfil social se tornou um palco essencial para expressão, comunidade e, muitas vezes, a principal fonte de renda de um indivíduo. Plataformas como Instagram, YouTube, TikTok e Facebook são o motor de inúmeras carreiras. Mas o que fazer quando esse palco é silenciado abruptamente por um bloqueio considerado indevido? Quais caminhos seguir e como proteger seus direitos?

Liberdade de expressão e os termos de uso

A CF/88 garante a liberdade de expressão como um direito fundamental, e a criação de conteúdo digital é uma forma de exercê-la. No entanto, essa liberdade não é absoluta. As plataformas sociais, para manter um ambiente seguro e adequado, estabelecem termos de uso que delineiam o que é permitido e o que não é em seus espaços virtuais.

O cerne da questão está na interpretação e aplicação desses termos. Bloqueios podem ser justificados por violações reais, como disseminação de ódio, notícias falsas ou infração de direitos autorais. Contudo, bloqueios arbitrários, sem justificativa ou baseados em interpretações equivocadas, configuram um abuso por parte das plataformas, afetando o direito do criador de conteúdo.

Também é comum que o bloqueio ocorra de forma abrupta sem qualquer justificativa, sequer com a indicação de qual conteúdo específico resultou na suposta violação.

Conheça seus direitos

Ao enfrentar um bloqueio indevido, é importante conhecer seus direitos e como exercê-los:

• Direito à informação clara e detalhada: A plataforma deve informar o motivo do bloqueio, especificando a regra dos termos de uso que foi violada. Alegações genéricas ou a ausência de explicação são inaceitáveis.
• Direito de contestar e se defender: Você tem o direito de apresentar sua defesa, mostrando que não houve violação dos termos de uso. A plataforma deve analisar sua defesa de forma imparcial, considerando suas evidências.
• Direito à restauração do perfil: Se a plataforma não justificar o bloqueio ou não aceitar sua defesa, seu perfil deve ser restaurado para que você possa retomar suas atividades.
• Direito à reparação por danos: Se o bloqueio indevido causar prejuízos financeiros, danos à sua reputação ou abalo emocional, você pode ter direito a uma indenização.

O marco civil da internet e o CDC

O marco civil da internet (lei 12.965/14) estabelece princípios para o uso da internet no Brasil, como a liberdade de expressão e o direito à informação. Embora não trate diretamente de bloqueios de perfil, esses princípios devem guiar as ações das plataformas.

Encontrar um equilíbrio entre liberdade de expressão e a necessidade de combater conteúdos nocivos é um desafio. Plataformas não podem agir como censores, mas criadores devem usar sua liberdade de forma responsável.

Ainda, a jurisprudência tem entendido que a relação entre o titular do perfil e a plataforma consiste em uma relação de consumo e, portanto, aplicam-se as disposições do CDC, dentre elas a possibilidade de inversão do ônus da prova caso estejam preenchidos os requisitos exigidos.

O que fazer na prática

• Documente tudo: Guarde prints de tela, e-mails e qualquer comunicação com a plataforma.
• Analise os termos de uso: Entenda as regras da plataforma e verifique se o bloqueio realmente se justifica.
• Apresente sua defesa: Utilize os canais de contato da plataforma para contestar o bloqueio, apresentando seus argumentos e evidências.
• Busque canais alternativos: Explore outras redes sociais ou plataformas para continuar produzindo conteúdo e se comunicando com seu público enquanto a situação não estiver resolvida.

Recorrendo à via judicial

Se a plataforma se recusar a resolver a situação, a via judicial pode ser uma opção. Você pode buscar uma ordem judicial para restaurar seu perfil (inclusive mediante a concessão de uma liminar) e, se for o caso, solicitar indenização por danos morais e/ou materiais. Os danos materiais podem consistir tanto nos prejuízos financeiros sofridos em razão do bloqueio indevido do perfil, mas também em lucros cessantes, ou seja, aquilo que você, titular do perfil, deixou de lucrar enquanto seu perfil estava indevidamente suspenso.