Caso Ingrid Guimarães: Leis brasileiras se aplicam contra a American?

Nos últimos dias, a atriz Ingrid Guimarães usou suas redes sociais para expor uma situação humilhante que viveu durante um voo internacional da American Airlines.

Segundo o relato da atriz, ela havia comprado uma passagem na premium economy, mas, já sentada no seu assento, foi informada de que deveria ceder o lugar porque uma cadeira da classe executiva havia quebrado.

Mesmo recusando a mudança, Ingrid foi coagida, exposta publicamente e, por fim, obrigada a aceitar a transferência para a classe econômica. O caso gerou grande repercussão e levantou um questionamento importante: ela pode processar a companhia aérea no Brasil? As leis brasileiras se aplicam a esse caso?

Vamos lá.

As leis brasileiras protegem Ingrid Guimarães?

Sim! Mesmo que o voo tenha ocorrido no exterior, Ingrid Guimarães pode processar a American Airlines no Brasil. Isso porque o CDC protege qualquer passageiro que tenha comprado sua passagem no Brasil ou que tenha um voo com origem, conexão ou destino no país.

O STJ já decidiu que companhias aéreas estrangeiras que operam no Brasil podem ser processadas aqui, sempre que houver impacto sobre um consumidor brasileiro.

Além disso, o CDC, no art. 101, I, garante que o passageiro pode ajuizar a ação no seu domicílio, facilitando o acesso à Justiça. Essa regra assegura que o consumidor não precise entrar com um processo em outro Estado ou país, tornando o acesso ao Judiciário mais justo e eficiente.

Ou seja, se Ingrid quiser buscar reparação, ela pode ingressar com uma ação no Brasil, independentemente de onde o voo tenha ocorrido.

A American Airlines violou os direitos da passageira?

Sim. Ao rebaixar Ingrid Guimarães de classe sem sua concordância, a companhia aérea violou normas de direito do consumidor e aviação civil. Veja os principais erros cometidos:

• Prática abusiva - O CDC proíbe que empresas alterem unilateralmente um contrato em prejuízo do consumidor (art. 51, IV). Ingrid comprou um serviço e recebeu outro inferior, sem qualquer consentimento.

Vale lembrar que a passagem aérea é um contrato, pois representa um acordo firmado entre o passageiro e a companhia aérea, onde a empresa se compromete a fornecer um serviço específico (transporte na classe comprada). Mesmo sendo um contrato de adesão, no qual o consumidor não pode negociar as cláusulas, ele deve ser cumprido exatamente como foi ofertado.

• Dano moral - O constrangimento e a exposição pública da passageira podem configurar dano moral, com base na violação à dignidade do consumidor (art. 6º, VI do CDC).
• Violação de normas de aviação - A ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil e tratados internacionais, como a Convenção de Montreal, determinam que o passageiro não pode ser rebaixado de classe sem compensação adequada.

Em resumo: a companhia aérea não só descumpriu as regras, como também constrangeu publicamente a passageira, o que pode gerar indenização.

Ingrid Guimarães pode pedir indenização?

Sim. A atriz tem direito a reembolso e indenização pelos danos sofridos. Segundo decisões anteriores da Justiça brasileira, passageiros que foram rebaixados de classe sem consentimento já ganharam indenizações por danos morais e materiais.

Os direitos que ela pode exigir são:

• Reembolso da diferença de valor entre as classes;
• Indenização por danos morais pelo constrangimento sofrido;
• Compensação financeira pelo descumprimento do contrato.

O que fazer se isso acontecer com você?

Se um passageiro for rebaixado de classe ou sofrer qualquer abuso semelhante, ele deve:

• Exigir explicações formais da companhia aérea;
• Registrar tudo (fotos, vídeos, testemunhas);
• Guardar o bilhete da passagem e recibos;
• Procurar um especialista para ingressar com uma ação, se necessário.

O caso de Ingrid Guimarães serve de alerta para todos os passageiros. Muitas pessoas passam por situações semelhantes e não sabem que podem buscar seus direitos.