Home care X plano de saúde: garantindo tratamento em casa

Afinal, o que é home care? Quando é indicado? 

O home care é a possibilidade de se efetuar um tipo de atendimento médico e multiprofissional na casa do paciente. 

Exemplificando: o paciente sofreu um AVC, está acamado, mas estável e não necessita mais permanecer internado no hospital, porém, precisa de cuidados contínuos, como: 

- Aplicação de medicamentos; 

- Cuidados de enfermagem; 

- Fisioterapia; 

- Nutrição parenteral ou enteral (por meio de um cateter na veia ou de uma sonda no estômago ou intestino, respectivamente) 

- Monitoramento de condições clínicas. 

É ofertado, então, ao paciente um serviço que visa o conforto e a qualidade de vida no aconchego do seu lar, sem, entretanto, abrir mão da segurança do tratamento. 

O plano pode negar meu pedido?

Na maioria dos casos, não! 

O plano geralmente alega a falta de previsão contratual como forma de justificar a negativa, contudo, se há recomendação médica, essa limitação estabelecida pode ser vista como abusiva.

Inclusive, o STJ já firmou posicionamento de que é abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar (home care) como alternativa à internação hospitalar. 

O que fazer em caso de negativa? 

Em caso de negativa de atendimento domiciliar, você deve: 

- Ter a negativa do plano de saúde em mãos.

- Guardar todos os documentos médicos que indicam o home care. 

- Buscar um advogado. 

- Ingressar com uma ação judicial para garantir a cobertura.

Em casos de urgência, a justiça concede decisões rápidas, determinado a cobertura do home care, sob pena de aplicação de multa diária.