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Precatórios em SP: Um escândalo silencioso

A situação dos precatórios em São Paulo é alarmante: Com filas travadas e dívidas bilionárias, esperar virou prejuízo certo.

quinta-feira, 10 de abril de 2025

Atualizado às 14:00

Se você é credor de precatórios do Estado ou do município de São Paulo, a realidade é dura e inegável: esqueça o prazo constitucional e prepare-se para esperar por anos - ou até décadas. O que deveria ser o pagamento de uma dívida líquida, certa e exigível se transformou em um labirinto institucional, onde a previsibilidade foi jogada pela janela e o credor virou refém de um sistema ineficaz.

Estado de São Paulo: 14 anos de atraso e nenhuma vergonha

Atualmente, o Estado de São Paulo está pagando precatórios inscritos na ordem cronológica de 2011. Ou seja, há um atraso de mais de 14 anos em relação ao que determina a CF. A fila é tão extensa que, mesmo com pagamentos prioritários e acordos com deságio, a espera real pode ultrapassar 15 a 20 anos.

São mais de 129 mil precatórios pendentes, com previsão de 56 mil novos em 2025. O montante da dívida acumulada já chega a R$ 27 bilhões. Por trás do discurso de austeridade, o que se esconde é um sistema em colapso, que empurra credores à judicialização, à frustração e à perda de patrimônio.

Município de São Paulo: 15 anos de atraso e fila travada

A situação do município de São Paulo é ainda mais grave. Os pagamentos cronológicos estão parados no ano de 2009, o que representa um atraso de 15 anos. E o mais alarmante: nenhum pagamento cronológico foi efetuado em 2024 até o momento. O último lote quitado data de dezembro de 2023 - um indicativo claro de que a fila está congelada.

Enquanto isso, a prefeitura oferece acordos com deságios entre 20% e 40%, mas com pagamento em até 3 anos. Um verdadeiro paradoxo: o credor perde uma parte significativa do valor e ainda precisa esperar.

Venda: A única escolha financeiramente racional

Diante desse cenário, esperar virou um luxo que o credor não pode mais se permitir. A venda do precatório, por meio da cessão de crédito com um deságio controlado, surge como a única alternativa financeiramente inteligente para quem busca liquidez e segurança.

Ao vender, o credor:

  • Recebe à vista, escapando de anos de espera;
  • Evita a burocracia e a incerteza jurídica;
  • Protege-se contra mudanças legislativas que podem tornar o cenário ainda mais desvantajoso no futuro.

Em vez de assistir passivamente ao colapso do sistema, o credor que vende toma o controle da própria história financeira.

Wesley Ferraz

Wesley Ferraz

Advogado e Consultor, atuante no desenvolvimento de estruturas para investimentos em precatórios e direitos creditórios decorrentes de ações judiciais, e fundador da Master Precatórios.

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