Aviação e a COP 30 - Expectativas e ações

Os setores público e privado já vivem a expectativa para a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), agendada para novembro de 2025 em Belém/PA.

Os principais temas a serem tratados dizem respeito: (i) à redução de emissões de gases de efeito estufa; (ii) à adaptação às mudanças climáticas; (iii) ao financiamento climático para países em desenvolvimento; (iv) às tecnologias de energia renovável e soluções de baixo carbono; (v) à preservação de florestas e biodiversidade; e à (vi) justiça climática e os impactos sociais das mudanças climáticas¹.

A aviação é setor vital para o desenvolvimento da indústria e serviços no mundo. A IATA - Associação Internacional de Transporte Aéreo estima para 2025 um lucro líquido total da ordem de USD 36,6 bilhões (trinta e seis bilhões de dólares americanos) na seara aviação civil². Em contrapartida, a aviação respondeu por cerca de 2% das emissões de gases de efeito estufa em 2024, segundo dados da ONU - Organizações das Nações Unidas³.

A combustão de combustíveis fósseis, como o querosene de aviação (QAV), emite grandes quantidades de CO2, um dos principais responsáveis pelo efeito estufa. Essas emissões intensificam o aquecimento global e aceleram as mudanças climáticas, contribuindo para o aumento do nível do mar, elevação das temperaturas e a intensificação de eventos climáticos extremos que geram enormes perda humanas e financeiras.

Para reduzir esses impactos, o setor pretende atacar em diversas frentes, sendo a principal delas o investimento em transição energética pautada nos Combustíveis Renováveis de Aviação (Sustainable Aviation Fuel - SAF) e na nova infraestrutura de transporte de energia dos aeroportos, necessários para facilitar o uso de aeronaves movidas a SAF ou hidrogênio.

No âmbito privado, a IATA traçou planejamentos estratégicos para o setor em diversas frentes - "Planejamento Net Zero" - visando "acelerar a transição para o zero líquido até 2050"⁴.

Inobstante, a participação do setor público na transição energética é fundamental quanto ao financiamento, regulação do mercado de carbono, estabelecimento de metas, desenvolvimento de pesquisas e entendimentos internacionais, por exemplo.

Para tanto observa-se, a atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), principal órgão técnico do setor no Brasil, assinou, em 2023, sua adesão ao Pacto Global da ONU.

Ainda nesse âmbito vale destacar que a ANAC e a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) firmaram um Memorando de Entendimento (MoU), no dia 25 de fevereiro, durante a 18ª Reunião de Autoridades de Aviação Civil da América Latina (RAAC/18). O acordo tem por objetivo o fortalecimento da cooperação técnica e o compartilhamento de informações no setor aéreo, com foco na sustentabilidade. Ainda segundo aponta a ANAC, o acordo traz um canal contínuo para a troca de dados sobre a produção, oferta e uso de SAF, abrangendo matérias-primas, tecnologias de conversão e os impactos na redução das emissões de carbono⁵.

A COP 30 traz uma oportunidade para que o Brasil aprimore suas estratégias regulatórias e de mercado, fortalecendo a produção de SAF no país. Esse avanço pode contribuir para consolidar o Brasil como uma referência global no setor, atraindo investimentos e impulsionando a inovação. Cuida-se de compromisso reforça o papel da ANAC na promoção de uma aviação mais sustentável, alinhando-se às metas da OACI - Organização da Aviação Civil Internacional para a redução - ou mesmo neutralização - das emissões do setor até 2050.

Após uma COP 29 parca de entendimentos e ações concretas, espera-se que a reunião no Brasil traga avanços efetivos, inclusive a setores estratégicos como o da aviação civil com planejamento estratégico internacional e o anuncio de investimentos para a transição energética rumo a uma economia sustentável.

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