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Precatórios federais e o colapso anunciado

O PLDO de 2026 revela um cenário preocupante: a partir de 2027, pode faltar verba até para manter a máquina pública funcionando.

terça-feira, 22 de abril de 2025

Atualizado às 10:51

O governo federal acaba de admitir, por meio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, que a partir de 2027 poderá faltar dinheiro até para manter o funcionamento básico da máquina pública. Em meio a esse cenário alarmante, chama atenção o fato de que os precatórios - dívidas judiciais reconhecidas contra a União - foram simplesmente deixados de fora da revisão de gastos.

A previsão de gastos com precatórios chega a R$ 144 bilhões em 2029, mas, mesmo diante dessa bomba fiscal prestes a explodir, não há qualquer proposta concreta do governo para garantir esses pagamentos nos próximos anos. A única certeza, por ora, é a de que o volume continuará crescendo - e o espaço fiscal, encolhendo.

Os credores, muitos deles pessoas físicas, idosos, aposentados ou empresas que venceram ações na Justiça, enfrentam uma realidade dura: mesmo com decisões judiciais definitivas, o pagamento pode não chegar. E se vier, será com atraso, incertezas e insegurança.

Não se trata apenas de uma questão técnica ou orçamentária. Trata-se de milhares de brasileiros que esperam há anos por um direito já reconhecido - mas que seguem presos a um sistema que, mesmo após a vitória judicial, continua falhando em cumprir sua parte.

O momento exige responsabilidade, clareza e ação concreta. Mas, até agora, o que temos é silêncio, promessas adiadas e a sinalização de que os precatórios serão deixados para depois - talvez para um governo futuro, talvez para nunca.

Infelizmente, quem espera por precatórios precisa encarar uma dura verdade: o tempo está se esgotando, e o Estado, mais uma vez, parece disposto a não cumprir o que deve.

Wesley Ferraz

Wesley Ferraz

Advogado e Consultor, atuante no desenvolvimento de estruturas para investimentos em precatórios e direitos creditórios decorrentes de ações judiciais, e fundador da Master Precatórios.

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