Origem e desenvolvimento da teoria da contabilidade e sua relevância para o advogado

A contabilidade é uma das mais antigas formas de controle social e econômico, tendo surgido da necessidade de registrar e acompanhar o patrimônio. Conforme destaca a apostila Teoria da Contabilidade, há registros de práticas contábeis desde 6.000 a.C., entre os povos Babilônicos, Egípcios, Fenícios e Romanos, evoluindo de forma empírica para uma ciência estruturada (MORAIS, 2020, p. 8).

A fase científica da contabilidade teve um marco decisivo com o monge Luca Pacioli, que sistematizou o método das partidas dobradas na obra Tractatus de Computis et Scripturis (1494), destacando a relação entre débito e crédito como base do equilíbrio patrimonial. Esse método é a espinha dorsal da contabilidade moderna e fundamenta os relatórios utilizados até hoje na análise financeira de entidades (IUDÍCIBUS, 2009).

Com a evolução da atividade econômica e a Revolução Industrial, a contabilidade deixou de ser uma simples ferramenta de registro e passou a desempenhar papel estratégico na tomada de decisões, ganhando status de ciência aplicada. No século XX, surge a Teoria da Contabilidade, que organiza princípios e normas em uma estrutura lógica e coerente, conforme Hendriksen e Van Breda (1999), "capaz de sustentar o desenvolvimento e a prática contábil em contextos econômicos complexos".

No Brasil, a contabilidade foi influenciada pela escola italiana até a década de 1940 e, posteriormente, passou a adotar influências norte-americanas, especialmente após a lei das sociedades por ações (lei 6.404/76) e a criação do CPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que fortaleceu a adoção de padrões internacionais.

Importância para o advogado

Para o advogado, a contabilidade é uma aliada estratégica. O domínio dos conceitos contábeis permite a leitura adequada de balanços patrimoniais, DREs, laudos periciais, relatórios de auditoria, entre outros documentos fundamentais em áreas como:

• Direito Empresarial e Societário, onde o conhecimento contábil é essencial para interpretar cláusulas contratuais sobre lucros, capital social, apuração de haveres e valuation;
• Direito Tributário, ao exigir a compreensão de regimes de apuração (Lucro Real, Presumido, Simples Nacional) e seus reflexos no planejamento fiscal;
• Direito Civil e Sucessório, ao lidar com partilhas, avaliações patrimoniais, inventários e prestação de contas;
• Direito Penal Econômico, em ações que envolvem crimes financeiros, como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal, onde os indícios estão geralmente embutidos em registros contábeis.

Além disso, no contexto da perícia contábil, o advogado que domina princípios como materialidade, prudência, competência e consistência está mais bem preparado para atuar em ações judiciais que envolvam questões técnicas e interpretar os laudos apresentados por peritos com mais precisão.

Assim, a contabilidade deixa de ser uma ciência "do contador" e se transforma em uma ferramenta essencial ao exercício da advocacia estratégica, fornecendo base técnica para interpretação, argumentação jurídica e produção de provas.

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1 HENDRIKSEN, Eldon S.; VAN BREDA, Michael F. Teoria da Contabilidade. São Paulo: Atlas, 1999.

2 IUDÍCIBUS, Sérgio de. Teoria da Contabilidade. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

3 MORAIS, Heric Garcia de. Teoria da Contabilidade. Paranavaí - PR: UniFatecie, 2020.

4 PACIOLI, Luca. Tractatus de Computis et Scripturis. Veneza, 1494. (fac-símile e reedições modernas).

5 BRASIL. Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as sociedades por ações. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 23 abr. 2025.