Como funciona a advocacia tributária para grandes empresas no Brasil

A tributação brasileira é uma das mais complexas do mundo. Para as grandes empresas, lidar com um ambiente normativo em constante mutação, repleto de obrigações acessórias e normas Federais, estaduais e municipais, exige não apenas conhecimento, mas estratégia. Nesse cenário, a advocacia tributária tem papel central, oferecendo suporte jurídico para garantir conformidade fiscal, mitigar riscos e estruturar operações de forma mais eficiente.

Advocacia tributária: O que é e por que grandes empresas precisam

A advocacia tributária abrange a atuação consultiva, preventiva e contenciosa relacionada aos tributos. Envolve a análise de legislações fiscais, estruturação de operações comerciais, contestação de autuações fiscais e planejamento tributário para empresas que atuam em diversos Estados ou com receitas elevadas.

As grandes empresas precisam desse suporte para:

• Planejar a carga tributária de forma lícita (elisão fiscal);
• Evitar autuações e cobranças indevidas (auto de infração ICMS, ISS, etc.);
• Recuperar créditos tributários indevidamente pagos (PIS/Cofins, ICMS);
• Realizar parcelamento de débitos fiscais (PGFN, Refis);
• Defender-se em processos administrativos e judiciais (contencioso tributário).

Planejamento tributário e regimes especiais

Um dos pilares da atuação tributária é o planejamento fiscal. Grandes corporações que operam no Lucro Real ou Lucro Presumido precisam analisar constantemente a eficiência de seus regimes.

Com a ajuda de um advogado tributarista, a empresa pode:

• Avaliar a viabilidade de regimes especiais de tributação;
• Estruturar operações com foco em menor impacto fiscal;
• Elaborar consultorias para reorganizações societárias e fusões (M&A);
• Planejar sucessões empresariais com eficiência tributária;
• Evitar a exclusão do Simples Nacional, quando aplicável.

Essas práticas evitam a incidência de tributos desnecessários e fortalecem a segurança jurídica das decisões empresariais.

Defesa em execução fiscal e autuações

Outro ponto crítico para grandes empresas é a gestão do contencioso tributário. A inadimplência fiscal ou divergências em declarações podem levar à instauração de execuções fiscais, inclusive com bloqueio de bens, penhoras e inscrição em dívida ativa.

A atuação de um advogado especialista é essencial para:

• Apresentar defesa em auto de infração ICMS, ISS e Federais;
• Contestar valores inscritos em dívida ativa (União, Estados, municípios);
• Negociar parcelamentos especiais junto à PGFN e SEFAZ;
• Apontar a ocorrência de prescrição intercorrente em execuções fiscais;
• Garantir o direito à ampla defesa em processos administrativos.

Recuperação de créditos tributários

A recuperação de créditos é uma oportunidade de reaver valores pagos indevidamente ao Fisco. Grandes empresas, devido ao volume de operações, muitas vezes recolhem tributos em excesso.

Entre os mecanismos mais utilizados estão:

• PER/DCOMP para compensação de créditos Federais;
• Restituição de ICMS pago a maior em substituição tributária;
• Revisão de PIS/Cofins cumulativo e não cumulativo;
• Créditos de IPI e outros tributos indiretos;
• Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.

Essa atuação requer conhecimento contábil, fiscal e jurídico aprofundado, sendo papel central da advocacia tributária especializada.

Advocacia tributária em tempos de reforma

A iminente reforma tributária no Brasil, com previsão de unificação de tributos sobre consumo (IBS e CBS), torna ainda mais relevante a atuação de escritórios especializados em Direito Tributário. Grandes empresas precisarão revisar seu planejamento, reestruturar sua contabilidade fiscal e manter constante diálogo com profissionais atualizados.

Conclusão

A advocacia tributária para grandes empresas é um segmento altamente especializado e essencial à sustentabilidade financeira e à segurança jurídica das corporações