"Direito ao alívio": Cannabis medicinal e a saúde da mulher

A cannabis medicinal tem se consolidado como uma das alternativas terapêuticas mais promissoras no cuidado com a saúde da mulher. Dores crônicas, distúrbios hormonais, alterações de humor e doenças autoimunes são apenas algumas das condições que atingem milhões de brasileiras todos os anos - e que muitas vezes não encontram resposta satisfatória nos tratamentos convencionais. É nesse cenário que a cannabis, especialmente por meio do CBD - canabidiol, vem promovendo alívio, autonomia e dignidade.

Ao longo da vida, a mulher é submetida a intensas variações hormonais e fisiológicas, que podem desencadear doenças complexas e mal compreendidas, como endometriose, fibromialgia, transtornos de ansiedade, TPM severa e sintomas da menopausa. Em todos esses casos, a medicina canabinoide tem mostrado resultados relevantes, tanto no controle da dor quanto na melhoria da qualidade de vida.

O corpo humano possui um sistema endocanabinoide que atua na regulação de funções vitais como sono, humor, apetite, dor e resposta imunológica. O CBD - substância presente na planta da cannabis, sem efeito psicoativo - interage com esse sistema, oferecendo efeitos anti-inflamatórios, ansiolíticos, analgésicos e anticonvulsivantes.

Principais condições femininas que podem se beneficiar do CBD

1. Endometriose - Estima-se que mais de 7 milhões de brasileiras convivem com a dor pélvica intensa causada por essa condição. O CBD tem demonstrado potencial para aliviar a dor e a inflamação.
2. Fibromialgia - Estima-se que 90% dos pacientes com fibromialgia são mulheres. Os efeitos analgésicos e relaxantes da cannabis medicinal podem reduzir significativamente as dores crônicas e a fadiga.
3. TDPM - Transtorno Disfórico Pré-Menstrual - Forma severa da TPM, que afeta cerca de 5% das mulheres em idade fértil. O CBD pode ajudar a regular o humor e reduzir os sintomas emocionais.
4. Menopausa - Durante esse período, muitas mulheres enfrentam insônia, ansiedade, alterações de humor e dores articulares. A cannabis pode atuar como modulador hormonal e neurológico.
5. Transtornos de ansiedade e depressão - Dados da OMS apontam que as mulheres têm duas vezes mais chances de desenvolver depressão do que os homens. O canabidiol, por sua ação sobre o sistema nervoso central, tem sido investigado com bons resultados na regulação do humor, redução de crises de ansiedade e melhora da qualidade de vida.

No total, mais de 15 milhões de brasileiras vivem com condições que podem ser potencialmente beneficiadas pelo uso terapêutico do canabidiol, considerando apenas os dados de endometriose, fibromialgia, TDPM e menopausa. Apesar dos benefícios clínicos, o acesso ao tratamento ainda é limitado - e, em muitos casos, só é possível com o apoio do Poder Judiciário.

Como as mulheres podem ter acesso ao CBD por meio da Justiça?

Apesar de a Anvisa permitir a prescrição de produtos à base de cannabis (RDC 327/19), os custos elevados, a baixa disponibilidade no SUS e a lentidão na regulamentação empurram muitas pacientes para a via judicial. Felizmente, o Judiciário brasileiro tem se mostrado sensível à urgência e à legitimidade desses pedidos.

Caminhos legais mais utilizados:

Pedido de fornecimento gratuito via SUS

A mulher pode ingressar com ação judicial (individual ou com apoio da Defensoria Pública) solicitando o fornecimento do medicamento pelo SUS, desde que:

• Haja laudo médico justificando a necessidade do CBD;
• Haja prova de que outros tratamentos foram ineficazes ou inadequados;
• Seja apresentado um orçamento do produto prescrito.

Autorização para cultivo doméstico

Algumas pacientes optam por plantar sua própria cannabis e produzir o óleo artesanalmente. Para isso, ingressam com pedido judicial acompanhado de habeas corpus preventivo, que protege contra eventuais acusações criminais. Muitos tribunais já concederam esse direito com base no princípio da dignidade da pessoa humana.

Medicamentos importados com custeio público

Quando não há alternativa nacional eficaz ou aprovada, é possível solicitar que o Estado arque com os custos da importação legal de produtos à base de CBD, muitas vezes com grau farmacêutico superior.

Acesso por meio de associações legalizadas

Algumas organizações civis, como a APEPI (RJ) ou a ABRACE (PB), têm autorização judicial para produzir e distribuir óleos medicinais. Mulheres com prescrição podem se cadastrar e obter o produto de forma acessível ou gratuita.

Principais documentos geralmente exigidos para ações judiciais:

• Prescrição médica detalhada;
• Relatórios médicos que comprovem o histórico do tratamento e CID da condição;
• Comprovação da ineficácia ou efeitos colaterais dos tratamentos tradicionais anteriormente utilizados pela paciente;
• Orçamento atualizado do produto à base de cannabis.

Conclusão

A cannabis medicinal representa mais do que um avanço terapêutico: ela simboliza a luta pelo direito ao cuidado e à dignidade. Em um país onde a saúde da mulher ainda é frequentemente invisibilizada, o canabidiol se apresenta como esperança real de alívio e qualidade de vida.

Ao mesmo tempo, a via judicial tem se tornado ferramenta essencial para garantir esse direito, rompendo barreiras econômicas, burocráticas e ideológicas. O acesso à cannabis não deve ser um privilégio, mas sim um direito assegurado com base em critérios médicos, éticos e legais.

Investir em informação, regulamentação e políticas públicas inclusivas é fundamental para que mais mulheres possam, com segurança e respaldo legal, usufruir dos benefícios da cannabis medicinal - e viver com mais saúde, autonomia e respeito.