Quando a luta é pela saúde dos filhos

O plano de saúde pode negar o tratamento do seu filho?

Não. Se o médico indicou o tratamento como necessário, o plano de saúde não pode recusar apenas porque o procedimento não está na lista da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar.

O STJ já decidiu:

A lista da ANS é uma referência mínima, e não uma regra fechada. O plano deve cobrir o que for necessário, desde que tenha indicação médica adequada.

Você pode exigir:

• Sessões de terapia (ABA, fonoaudiologia, psicologia etc.) sem limite injusto.
• Exames especializados.
• Internações, cirurgias e medicamentos, se indicados.

E quando o SUS não oferece o remédio necessário?

Quando o seu filho precisa de um medicamento de alto custo que o SUS não fornece regularmente, você pode:

• Solicitar formalmente o remédio na farmácia de alto custo.

Se houver negativa, reunir:

• Receita médica detalhada;
• Laudo médico explicando a urgência e necessidade;
• Comprovante da negativa ou da falta do remédio;
• Documentos pessoais.

Com esses documentos, é possível entrar com uma ação judicial urgente (liminar) para garantir o fornecimento.

Terapias contínuas: Autismo, TDAH e outras condições

Muitos planos de saúde impõem limites como "30 sessões por ano" para terapias. Isso é ilegal quando o médico indica um número maior de sessões.

Quem define o tratamento é o médico, não o plano.

Se você tem laudo recomendando terapias frequentes, o plano de saúde deve cobrir todas - e você pode exigir isso por via administrativa ou judicial.

3 passos simples para garantir o direito à saúde do seu filho

• Guarde tudo: Receita médica, laudos, exames, negativas por escrito.
• Peça a negativa por escrito. Isso é obrigatório e fortalece seu caso.
• Busque orientação com um advogado especializado em Direito da Saúde. Muitas mães conquistam o que o sistema nega, com informação e ação certa.

Atenção: Não aceite o "não" como resposta final

Negativas acontecem - infelizmente - com frequência. Mas isso não significa que está tudo perdido.

Você tem direitos. Seu filho tem direito à saúde. E a Justiça tem se posicionado a favor das famílias, principalmente quando há urgência.

Conclusão

Toda mãe é uma defensora nata. E quando o assunto é a saúde dos filhos, informação vira poder.

Se você está passando por isso, não enfrente sozinha.

Existem caminhos legais para garantir o que é de direito.