Desafio de empreender com dignidade no Brasil

O debate sobre desenvolvimento no Brasil costuma girar em torno de reformas estruturantes, segurança jurídica e redução da burocracia. Mas, por trás dos números, há histórias que revelam outra face desse país: a da mobilidade social construída não a partir de políticas públicas robustas, mas, muitas vezes, apesar da ausência delas.

É nesse contexto que se insere a trajetória de Madson Henrique, nordestino de São Luís do Quitunde, Alagoas, que aos 21 anos, desembarcou sozinho em Jundiaí, interior de São Paulo. Tinha nas mãos pouco mais que sua própria coragem e o sonho de transformar seu destino.

Ao contrário do que o senso comum poderia supor, seu caminho não foi pavimentado por facilidades. Pelo contrário! Começou como operário em multinacionais, onde aprendeu que disciplina, organização e trabalho em equipe são mais que virtudes: são ferramentas de sobrevivência.

Ao migrar para o empreendedorismo, encarou o peso de uma realidade que muitos brasileiros conhecem de perto: excesso de burocracia, dificuldades no acesso a crédito, encargos tributários que sufocam pequenos negócios e uma estrutura jurídica que, muitas vezes, distancia-se da realidade de quem constrói no chão da economia.

Montar uma empresa no Brasil exige mais do que planos de negócios. Exige resiliência para decifrar normas, lidar com inseguranças legais, enfrentar a concorrência desleal da informalidade e, não raro, carregar nas costas a função que deveria ser compartilhada pelo Estado: gerar emprego, renda e desenvolvimento local.

"O empreendedor que começa do zero no Brasil é mais do que dono de um CNPJ. É, na prática, um agente de transformação social", afirma Madson, que hoje é referência na construção civil de sua região e inspiração para muitos que, como ele, buscam oportunidades fora de sua terra natal.

Sua história revela uma faceta pouco discutida no Direito: o conceito de cidadania econômica. Afinal, empreender, sobretudo em cenários de alta vulnerabilidade social, é também um exercício de cidadania. Um ato de resistência, muitas vezes à margem do apoio institucional.

A reflexão que surge é inevitável: como criar um ambiente jurídico que não apenas discipline, mas incentive quem empreende com ética, responsabilidade e desejo genuíno de contribuir para o desenvolvimento?

Em um país onde mais de 90% das empresas são micro e pequenas, a história de Madson não é exceção; é regra. A diferença está em quem tem voz para contá-la e quem permanece invisível nas estatísticas.

Talvez o maior desafio jurídico do Brasil contemporâneo seja justamente este: fazer com que a lei se torne instrumento de inclusão produtiva e não de exclusão social.