Contrato de namoro: Mais segurança para família e negócios familiares

O contrato de namoro é uma ferramenta jurídica que tem se tornado cada vez mais importante para quem quer evitar dores de cabeça em relacionamentos. Ele serve para prevenir brigas e proteger o patrimônio, especialmente quando a linha entre namoro e união estável é confusa. 

Essa distinção se torna ainda mais relevante em um cenário social que mostra um aumento expressivo de casais da geração millennial que optam por morar juntos por razões financeiras, como dividir custos, sem, contudo, ter o interesse em formalizar um casamento. Para essa geração, a moradia compartilhada é muitas vezes uma solução pragmática para enfrentar os altos custos de vida, permitindo que ambos os parceiros mantenham sua independência financeira e de vida. 

Nesse contexto, o contrato de namoro surge como uma ferramenta jurídica inteligente, que pode ser utilizada para estabelecer claramente que, apesar da coabitação e da divisão de despesas, não há a intenção de constituir uma família no sentido legal, nem de partilhar bens, preservando o patrimônio individual de cada um e evitando futuras discussões sobre união estável.

O que o contrato de namoro busca resolver

O principal problema que o contrato de namoro busca resolver é a confusão legal entre namoro e união estável. No Brasil, a união estável, que é reconhecida por lei, é muito parecida com o casamento para questões de bens e herança. Ela acontece quando um casal vive junto de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de formar uma família.

Já o namoro, mesmo que seja estável e conhecido por todos, não tem a intenção de formar uma família. No entanto, é difícil dizer com certeza o que é "intenção de formar família". Por isso, quando o relacionamento termina, uma das partes pode tentar provar que era uma união estável para ter direito a bens, pensão ou herança.

O contrato de namoro serve para deixar clara essa diferença. Nele, o casal declara que está em um relacionamento afetivo, mas sem o objetivo de formar uma família. Isso evita que as leis da união estável sejam aplicadas, protegendo o patrimônio de cada um. Isso é muito importante para quem já tem bens, para empresários e, principalmente, para quem faz parte de negócios familiares. Nesses casos, a entrada de alguém como possível herdeiro ou sócio pode causar grandes problemas para a empresa.

Como fazer e onde registrar o contrato

O contrato de namoro é um acordo feito por duas pessoas. Para ser válido, as partes precisam ter mais de 18 anos e o acordo deve ser sobre algo permitido por lei. O ideal é que seja feito em um Cartório de Notas, por meio de uma escritura pública. Mesmo que não seja obrigatório, a escritura pública dá mais segurança ao documento, tornando-o público e com validade legal, o que dificulta contestações futuras.

A orientação de um advogado especializado em Direito de Família é indispensável na elaboração desse contrato. Ele garantirá que todas as cláusulas estejam claras e que o documento realmente proteja os interesses de ambas as partes. 

É essencial que o contrato deixe claro que não há bens em comum, que não há intenção de formar família, e qualquer outra coisa que o casal queira para evitar os efeitos da união estável sobre o patrimônio e a herança. Não é preciso registrar o contrato em cartório de imóveis ou de títulos e documentos. O objetivo não é que o mundo saiba sobre o relacionamento, mas sim que a vontade das partes seja clara.

O aumento dos contratos

Dados de Cartórios de Notas mostram que a procura por contratos de namoro aumentou muito nos últimos anos, principalmente depois da pandemia, que fez as pessoas pensarem mais sobre planejamento de bens e herança. Em São Paulo, por exemplo, o CNB/SP - Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo informou um grande crescimento no número de contratos.

Segundo o CNB/SP, em 2020, o número de contratos de namoro em São Paulo cresceu 132% em comparação com o ano anterior. Em 2021, o aumento continuou, com 64% a mais que em 2020, chegando a 583 contratos. Mesmo que os dados exatos de 2022 e 2023 ainda estejam sendo divulgados, a tendência de alta continua. Isso mostra que as pessoas estão mais cientes da importância de se planejar e se prevenir legalmente em seus relacionamentos.

Conclusão

Fazer um contrato de namoro é uma atitude inteligente e eficaz para casais que querem deixar clara a natureza de seu relacionamento, proteger seus bens e evitar brigas no futuro. Ao escolher esse tipo de contrato, o casal exerce sua liberdade, trazendo clareza e segurança legal para um dos assuntos mais delicados da vida: os relacionamentos e suas consequências legais. Consultar um advogado especializado em Direito de Família assegura que o contrato seja feito de forma correta e atenda às suas necessidades. É um passo importante para um planejamento familiar moderno e responsável.

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1 Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB/SP): Artigo: Contratos de namoro batem recorde no Brasil para evitar reconhecimento de união estável. Disponível em: https://cnbsp.org.br/2024/06/11/artigo-contratos-de-namoro-batem-recorde-no-brasil-para-evitar-reconhecimento-de-uniao-estavel-por-monica-bergamo/

2 G1 Economia: Por que millennials decidem morar junto sem pensar em casamento. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/04/13/por-que-millennials-decidem-morar-junto-sem-pensar-em-casamento.ghtml