Plano de saúde negou medicamento off-label para seu filho?

O que é um medicamento "off-label" - e por que isso importa?

"Off-label" é quando um remédio é usado de forma diferente do que está na bula: seja para outra idade, outra dosagem ou outra doença.

Isso acontece com frequência na pediatria. Muitos medicamentos não têm testes específicos em crianças, mas são usados com segurança, porque o médico confia na eficácia e necessidade do tratamento.

O plano de saúde pode negar o medicamento off-label?

Não pode. E se fizer isso, está violando um direito garantido por lei.

A justificativa de que o uso está "fora da bula" não é válida quando:

• Há prescrição médica justificando o uso;
• Existem estudos ou evidências clínicas da eficácia;
• O medicamento é registrado pela Anvisa, mesmo que para outra finalidade.

O que diz a Justiça?

O Judiciário entende que, quando o tratamento é necessário e respaldado por um médico, o plano deve cobrir, mesmo que seja um medicamento off-label.

Exemplo comum

Imagine que o médico receite um medicamento usado em adultos, mas que também funciona para a mesma condição em crianças.

O plano de saúde diz: "Não está na bula para uso infantil, então não vamos cobrir."

Isso é ilegal. O plano não pode interferir na decisão clínica do médico.

O que você precisa para garantir o direito ao medicamento:

1. Prescrição médica completa, explicando o motivo do uso off-label;
2. Laudo médico detalhado, com diagnóstico e histórico do paciente;
3. Negativa por escrito do plano de saúde (é seu direito exigir esse documento);
4. Comprovação de urgência, se houver risco ao atraso do tratamento.

Com esses documentos, é possível exigir a cobertura - e, se necessário, entrar com uma ação judicial com pedido de liminar.

Atenção: Negar medicamento off-label pode colocar a saúde da criança em risco

Quando se trata de saúde infantil, não há espaço para burocracia.

O médico que acompanha seu filho é quem conhece a real necessidade do tratamento - e não a operadora de plano de saúde.

Se houver respaldo clínico e urgência, você tem total direito de exigir o fornecimento do medicamento, inclusive com apoio da Justiça.

Conclusão

A negativa de medicamentos off-label para crianças é infelizmente comum, mas quase sempre ilegal.

Você, como mãe, pai ou responsável, não precisa aceitar essa negativa calado. A lei está do seu lado quando o tratamento é necessário.