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Lote não é mais para você? Saiba como garantir 100% do reembolso

A compra de lotes também segue o CDC. E o comprador tem o direito de distratar com reembolso justo.

quinta-feira, 5 de junho de 2025

Atualizado às 10:40

Desistiu do lote? Você pode sair sem prejuízo - mesmo que a loteadora diga o contrário.

A compra de lotes também segue o CDC. E o comprador tem o direito de distratar com reembolso justo.

Quando você pode recuperar 100%?

  • Se a loteadora descumpriu prazos;
  • Se não entregou infraestrutura prometida;
  • Se houve cláusulas abusivas no contrato.

Como agir?

  • Notifique a empresa por escrito;
  • Registre as irregularidades;
  • Peça a devolução dos valores por via extrajudicial ou judicial. A compra de lotes também segue o CDC. E o comprador tem o direito de distratar com reembolso justo.

Conclusão

Você não precisa aceitar prejuízo ao desistir de um lote. A lei protege o consumidor, e os tribunais têm garantido até 100% de devolução em muitos casos.

Allison Medeiros Sartore

VIP Allison Medeiros Sartore

Advogado especialista em Direito Bancário e Direito Imobiliário. Sócio Proprietário do escritório Sartore Advocacia.

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