Tratamentos de autismo e TDAH: O que o plano de saúde é obrigado a cobrir

O tratamento do seu filho é um direito, não um favor.

Se você é mãe, pai ou responsável por uma criança com autismo (TEA) ou TDAH, já deve ter ouvido frases como:

"O plano só cobre 20 sessões por ano."

"ABA não está no rol da ANS."

"Fonoaudiologia só com autorização especial."

Essas negativas são ilegais em muitos casos - e podem comprometer o desenvolvimento do seu filho.

A boa notícia é: A lei está do seu lado. E você pode exigir o tratamento adequado, com base em direitos já reconhecidos pela Justiça.

O que o plano de saúde deve cobrir em casos de autismo (TEA)?

Crianças diagnosticadas com TEA geralmente precisam de acompanhamento multidisciplinar. Os planos de saúde devem cobrir terapias essenciais, como:

• Análise do Comportamento Aplicada - ABA;
• Fonoaudiologia;
• Psicologia;
• Terapia Ocupacional;
• Psicopedagogia (quando indicada por profissional da saúde).

Importante:

A lei 12.764/12, conhecida como lei Berenice Piana, reconhece a pessoa com autismo como pessoa com deficiência - o que garante proteção especial do Estado e cobertura ampla dos planos.

Sessões limitadas? Isso pode ser ilegal

Muitos planos limitam as sessões a 12, 20 ou 40 por ano.

Mas isso não vale para TEA e TDAH com prescrição médica.

O STJ e diversos tribunais já decidiram:

O número de sessões deve seguir a recomendação médica, não os limites da operadora.

Se o profissional indica 3 sessões por semana, o plano deve cumprir.

E no caso do TDAH? O tratamento também é obrigatório?

Sim. Embora o TDAH não tenha uma lei específica como o TEA, o diagnóstico é reconhecido pela OMS e o tratamento é considerado essencial à saúde mental da criança.

Os planos de saúde são obrigados a cobrir:

• Psicoterapia;
• Acompanhamento médico com neurologista ou psiquiatra;
• Terapia comportamental;
• Terapia ocupacional e fono, se houver indicação.

O que fazer se o plano negar o tratamento?

1. Peça a negativa por escrito. Isso é um direito seu.
2. Guarde laudos médicos e prescrições atualizadas.
3. Procure orientação de um advogado especializado em Direito da Saúde.

Não aceite a primeira negativa como resposta final. Muitas mães e pais só conseguiram o tratamento completo após ação judicial - e a Justiça tem sido favorável às famílias.

Conclusão: Saúde não é luxo. É direito.

Seu filho tem direito ao tratamento completo, contínuo e adequado.

Você não precisa aceitar menos. Seja autismo ou TDAH, os planos de saúde não podem impor limites injustos ou negar terapias essenciais.