Auxílio-doença do INSS: Dúvidas mais comuns

Você ficou doente, precisa se afastar do trabalho e agora quer saber como pedir o auxílio-doença?

Ou pior: já pediu e foi negado pelo INSS mesmo com laudos e exames?

Esse benefício, um dos mais importantes da Previdência Social, também é um dos que mais geram dúvidas, insegurança e erros por parte dos segurados.

Neste artigo completo, vamos te mostrar tudo o que você precisa saber para garantir seu direito ao auxílio-doença, sem depender da sorte ou cair nas armadilhas do sistema.

Confira!

Aqui, você irá ler:

• O que é o auxílio-doença e quem tem direito?
• Quais documentos são necessários para o pedido?
• Como funciona a perícia médica do INSS?
• E se o INSS negar o pedido mesmo com laudo?
• É possível converter o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez?
• Qual o tempo de duração do benefício?
• Preciso contribuir todo mês para ter direito?
• Como funciona o requerimento administrativo pelo Meu INSS?
• Quando é necessário entrar com ação judicial?
• Dúvidas frequentes respondidas

Confira agora mesmo este post!

O que é o auxílio-doença e quem tem direito?

O auxílio-doença (agora chamado oficialmente de auxílio por incapacidade temporária) é um benefício pago ao segurado que está temporariamente incapaz de trabalhar por motivos de doença ou acidente, comprovados por perícia médica.

Requisitos básicos:

• Estar inscrito no INSS como contribuinte (CLT, MEI, autônomo, etc.);
• Ter cumprido a carência mínima de 12 contribuições (com exceções);
• Estar temporariamente incapaz de trabalhar;
• Ter qualidade de segurado (estar com contribuições em dia ou dentro do período de graça).

Quais documentos são necessários para o pedido?

Muitos pedidos são negados por falta de documentação ou documentos mal preenchidos. Veja o que você precisa apresentar:

• Laudo médico com CID da doença, assinatura e carimbo;
• Exames complementares (raio-X, ressonância, sangue, etc.);
• Atestados médicos recentes;
• Receituários, relatórios e prontuários;
• Documentos pessoais;
• Comprovantes de vínculo empregatício ou recolhimento do INSS.

Dica: quanto mais completo e atualizado o seu dossiê médico, maior a chance de aprovação.

Como funciona a perícia médica do INSS?

A perícia médica é o momento em que o perito avalia sua incapacidade para o trabalho. Ela pode ser feita:

• Presencialmente, na agência do INSS;
• De forma documental, com atestados e exames (auxílio sem perícia presencial, em alguns casos).

O problema é que muitas perícias são indeferidas mesmo com provas da doença.

Isso ocorre quando o perito não considera o afastamento necessário ou diz que você está apto.

Por isso, é essencial:

• Levar todos os documentos;
• Explicar com clareza seus sintomas e limitações;
• Relatar a evolução da doença e o impacto no trabalho.

E se o INSS negar o pedido mesmo com laudo?

Infelizmente, essa é uma situação comum.

O INSS nega milhares de benefícios mesmo com documentos médicos robustos. Nesses casos, há caminhos:

• Recurso administrativo, que pode ser feito pelo Meu INSS;
• Nova solicitação com documentação reforçada;
• Ação judicial com pedido de tutela de urgência (decisão liminar).

A atuação de um advogado previdenciarista é fundamental nesse momento, pois ele pode juntar novos elementos, peticionar, indicar testemunhas e garantir perícia judicial independente.

É possível converter o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez?

Sim! Se a incapacidade deixar de ser temporária e se tornar definitiva, o auxílio-doença pode ser convertido em:

• Aposentadoria por invalidez (agora chamada aposentadoria por incapacidade permanente).

Isso acontece geralmente quando:

• O tratamento não gera melhora;
• Há agravamento do quadro;
• O trabalhador está há muito tempo afastado.

Nesses casos, um bom laudo médico e uma perícia detalhada fazem toda a diferença para garantir a conversão.

Qual o tempo de duração do benefício?

O INSS costuma fixar uma data de cessação (DCB - Data de Cessação do Benefício) no momento da concessão.

Ela pode variar:

• De 15 dias até alguns meses;
• Pode ser prorrogada mediante novo pedido.

Atenção: caso o segurado não melhore até a DCB, deve solicitar prorrogação com antecedência mínima de 15 dias.

Se o INSS cortar indevidamente o benefício antes da recuperação, é possível buscar reintegração judicial.

Preciso contribuir todo mês para ter direito?

Sim, exceto nos casos em que o segurado ainda está no período de graça (período em que continua segurado mesmo sem contribuir).

Os períodos variam:

• 12 meses após a última contribuição (regra geral);
• Pode chegar a 24 meses em alguns casos;
• Adicional de 12 meses para quem estiver desempregado com registro no SINE.

Quem perde a qualidade de segurado precisa recolher novamente 12 contribuições para voltar a ter direito ao auxílio-doença.

Como funciona o requerimento administrativo pelo Meu INSS?

O pedido pode ser feito de forma 100% digital:

1. Acesse meu.inss.gov.br ;
2. Clique em "Agendar Perícia";
3. Escolha "Perícia Inicial";
4. Envie os documentos exigidos;
5. Acompanhe o processo no aplicativo.

Importante: mesmo nos pedidos feitos online, a análise é feita por pessoas, e nem sempre de forma justa.

Por isso, a documentação médica bem elaborada é essencial.

Quando é necessário entrar com ação judicial?

Você deve considerar a via judicial se:

• O benefício foi negado injustamente;
• A perícia foi superficial ou incompleta;
• A data de cessação foi antecipada indevidamente;
• O INSS não analisou a documentação corretamente;
• Houve demora excessiva na análise.

Na Justiça, é possível pedir:

• Concessão ou restabelecimento do auxílio;
• Conversão em aposentadoria;
• Pagamento retroativo;
• Danos morais, em casos excepcionais.

E o melhor: o juiz pode conceder tutela de urgência para garantir o pagamento imediato.

Dúvidas frequentes respondidas

1. Estava trabalhando de carteira assinada. Preciso pedir o auxílio ou a empresa faz isso? Você mesmo deve fazer o pedido diretamente ao INSS.

A empresa apenas afasta por até 15 dias; a partir do 16º dia é responsabilidade do INSS.

2. Posso trabalhar enquanto recebo auxílio-doença?

Não. Receber o benefício e continuar trabalhando pode gerar cancelamento imediato e devolução dos valores recebidos.

3. Receber auxílio-doença conta para aposentadoria?

Sim, o período em que você recebe o benefício conta como tempo de contribuição para aposentadoria, desde que intercalado com atividade laboral.

4. Quem nunca contribuiu pode receber auxílio-doença?

Não. O benefício é exclusivo para segurados da Previdência Social.

5. Posso pedir o benefício mesmo com doença pré-existente?

Sim, desde que você tenha cumprido a carência de 12 contribuições e que a incapacidade tenha ocorrido após esse período.

Se você está doente, afastado do trabalho ou teve seu pedido de auxílio-doença negado injustamente, não lute sozinho contra o INSS.

Fale agora com um advogado especialista em auxílio-doença.