Descontos indevidos de RMC e RCC

Imagine olhar seu extrato do INSS e perceber descontos mensais que você não reconhece. Muitos aposentados e pensionistas estão vivendo esse drama, afetando diretamente sua renda e bem-estar. Os termos "RMC" e "RCC" surgem como grandes vilões, mas o que significam? Esses descontos são legais? Como cancelá-los e recuperar o que foi perdido? Neste artigo, vamos esclarecer tudo passo a passo e mostrar como um advogado pode ajudar.

O que são RMC e RCC?

RMC: Reserva de margem consignável

A RMC é uma margem destinada à contratação de cartões de crédito consignado. Diferente do empréstimo tradicional, esse valor pode ser descontado automaticamente do seu benefício, mesmo que você nunca tenha utilizado o cartão.

RCC: Retenção por cartão de crédito

É o valor cobrado mensalmente por compras, saques ou juros do cartão consignado. Muitas vezes, esse desconto continua mesmo após o fim do contrato ou sem que o beneficiário tenha tido plena ciência do contrato assinado.

Práticas abusivas e vícios de consentimento

Muitos beneficiários relatam que nunca solicitaram o cartão de crédito consignado ou não foram informados claramente sobre os termos do contrato. Isso configura:

• Vício de consentimento, conforme o art. 138 e seguintes do CC;
• Falta de transparência, ferindo o direito à informação previsto no art. 6º, III, do CDC;
• Prática abusiva, conforme o art. 39, III e IV, do CDC, que proíbe impor serviços não solicitados ou se aproveitar da vulnerabilidade do consumidor.

Ausência de contrato físico ou digital

Diversos bancos não apresentam prova da contratação, ou fornecem documentos incompletos ou ilegíveis. Isso torna a cobrança indevida e passível de anulação judicial.

Como identificar se você está sendo lesado

1. Acesse seu extrato de pagamento do INSS (Histórico de Crédito de Benefício) pelo Meu INSS.
2. Verifique se aparecem siglas como "RMC", "RCC", "Cartão Benefício" ou nomes de instituições financeiras.
3. Compare com contratos que você efetivamente assinou.
4. Não reconhece algum desconto? Sinal de alerta!

O que fazer ao identificar um desconto indevido

1. Junte provas

• Extratos de pagamento;
• Cópias de contratos (caso existam);
• Comunicações com o banco;
• Prints ou gravações de atendimento (se tiver).

2. Notifique o banco

Envie uma notificação extrajudicial solicitando a cópia do contrato e a suspensão dos descontos. Muitas instituições não conseguem comprovar a contratação.

3. Registre reclamação

• Banco Central;
• Procon da sua cidade;
• Site do GOV.

4. Busque orientação jurídica

Se os descontos continuarem ou não houver resposta do banco, procure um advogado especializado em direito previdenciário e consumidor.

Como um advogado pode te ajudar

• Analisar se há ilegalidade nos descontos
• Entrar com ação para suspender os débitos e recuperar valores pagos
• Solicitar indenização por danos morais
• Acompanhar negociações extrajudiciais com bancos

Fundamento legal:

• Art. 6º e 39 do CDC (lei 8.078/1990): veda práticas abusivas e garante o direito à informação
• Art. 42 do CDC: consumidor cobrado indevidamente tem direito à restituição em dobro
• Jurisprudência: tribunais têm reconhecido o direito de reembolso e indenização por cartões não solicitados

FAQ - Perguntas Frequentes

Como sei qual banco está descontando do meu benefício?

No extrato do INSS, normalmente consta o nome da instituição. Caso não esteja claro, um advogado pode solicitar essas informações judicialmente.

É possível cancelar o cartão consignado?

Sim. Se não houver contrato assinado ou se for comprovado que houve abuso, é possível cancelar e pedir a devolução dos valores.

Posso processar o banco por danos morais?

Sim, principalmente se houver prejuízo financeiro, angústia ou transtorno significativo.

E se o banco disser que o cartão foi contratado por telefone?

A contratação precisa ser comprovada de forma clara. Áudios incompletos ou induzidos não têm validade legal plena.

Conclusão: você não está sozinho

Descontos indevidos como RMC e RCC afetam milhares de aposentados. Mas a boa notícia é que existem caminhos legais para cancelar esses débitos, recuperar valores pagos e ainda ser indenizado. Quanto antes você agir, maiores são suas chances de sucesso.