Golpe do falso advogado: Proposta de cooperação para um combate eficaz

É fato público e notório que criminosos vêm utilizando plataformas de mensagens instantâneas, especialmente o WhatsApp, para se passarem por advogados, com o objetivo de ludibriar clientes e terceiros. O golpe, que tem se tornado cada vez mais sofisticado, causa danos materiais e institucionais graves, comprometendo não apenas a integridade da relação entre advogado e cliente, mas também a credibilidade da advocacia brasileira.

Em resposta a esse cenário, o Conselho Federal da OAB lançou, em 29/4, uma campanha nacional de conscientização e combate ao chamado "golpe do falso advogado", que obteve ampla repercussão na imprensa nacional. A iniciativa foi elogiada por sua abordagem educativa e estratégica, especialmente por incluir a criação da plataforma ConfirmADV, ferramenta digital voltada à verificação da identidade de profissionais da advocacia.¹

Apesar da importância da ConfirmADV e da campanha de conscientização, é necessário reconhecer que ações educativas e ferramentas consultivas, embora fundamentais, não bastam para conter com efetividade a ação dos criminosos, sobretudo quando já configurada a fraude em andamento.

E atualmente o principal entrave identificado reside na demora excessiva para a desativação das contas de WhatsApp usadas pelos golpistas, há casos registrados em que os perfis permanecem ativos por vários dias ou até semanas permitindo a continuidade dos crimes, com aumento dos prejuízos causados às vítimas e à reputação institucional da advocacia.

Neste cenário preocupante, urge que a OAB - Ordem dos Advogados do Brasil adote medidas concretas e estruturadas para combater essa problemática.

Uma das propostas viáveis e factíveis seria a criação de uma Comissão Especial de Relacionamento Institucional com a empresa Meta, responsável pelo WhatsApp, com o objetivo de estabelecer um canal oficial e direto com o setor de combate a fraudes da plataforma.

Tal comissão teria como foco exclusivo o tratamento célere de casos de usurpação de identidade envolvendo advogados regularmente inscritos na OAB, ou seja, em casos de golpes do falso advogado. A proposta tem natureza preventiva e reativa, buscando proteger os profissionais e a sociedade em geral.

A Comissão teria como atribuição receber, por meio de protocolo digital ou físico, a denúncia formalizada pelo advogado vítima do golpe, devidamente instruída com documentos comprobatórios, como capturas de tela das conversas, número telefônico fraudulento, links e demais evidências relevantes.

Após análise preliminar e validação das informações apresentadas, a Comissão realizaria a comunicação institucional imediata com a empresa Meta, utilizando canal direto previamente estabelecido entre as entidades, a fim de solicitar a suspensão célere da conta fraudulenta e mitigar os danos causados pelos golpistas.

A Comissão também poderia se dedicar à elaboração de relatórios periódicos contendo dados estatísticos e análises qualitativas sobre os casos reportados, o que permitiria à OAB desenvolver políticas mais eficazes de conscientização, prevenção e responsabilização, tanto na esfera civil quanto criminal, dos autores dos golpes.

Essa iniciativa reforçaria o papel institucional da ordem como guardiã das prerrogativas da advocacia, além de proporcionar um avanço concreto na promoção da segurança pública e jurídica para toda a sociedade.

Além disso, a proposta configura um modelo de cooperação tecnológica entre os representantes da advocacia e grandes plataformas digitais, servindo de exemplo para outras entidades de classe que enfrentam desafios semelhantes.

Assim, a criação de uma Comissão Especial de Relacionamento Institucional com a Meta revela-se uma medida moderna, viável e necessária para combater com efetividade o golpe do falso advogado.

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1 https://www.oab.org.br/noticia/63070/imprensa-nacional-repercute-lancamento-de-plataforma-da-oab-contra-o-golpe-do-falso-advogado