Compliance: Ferramenta estratégica para médicos, hospitais e operadoras

A crescente complexidade regulatória no setor de saúde exige que médicos, clínicas, hospitais e operadoras, adotem programas robustos de compliance. ANS, ANVISA e CFM intensificaram a fiscalização sobre condutas, documentos, práticas assistenciais e registros. Em vez de apenas cumprir normas, o compliance hoje é uma estratégia de proteção jurídica para o profissional, e de eficiência operacional. Prevenir é mais barato - e mais inteligente - do que responder a auditorias e receber sanções.

Com a escalada da judicialização da saúde, os riscos aumentam em todas as frentes. A LGPD exige controle rigoroso sobre consentimentos, sigilo e o ciclo de vida dos prontuários médicos. O Código de Ética Médica impõe padrões objetivos de conduta, e qualquer desvio pode gerar denúncias e processos ético-disciplinares. As normas da ANS e ANVISA abrangem desde a segurança do paciente até indicadores de qualidade assistencial.

No contexto da LGPD, a ausência de controle sobre dados sensíveis pode gerar autuações milionárias. Muitos médicos e instituições ainda não têm fluxos claros para elaboração, obtenção e arquivamento de consentimentos informados. Isso afeta diretamente esses profissionais, além de instituições como clínicas e operadoras, que enfrentam judicializações por procedimentos sem registro adequado de anuência. O risco é institucional, não apenas individual.

Já no campo do Código de Ética, há decisões que responsabilizam médicos e instituições por omissões informativas ou má condução terapêutica, mesmo quando seguidos os protocolos clínicos. A falta de orientação jurídica prévia e registros documentais bem estruturados enfraquece a defesa técnica, o que representa um expressivo aumento no passivo judicial.

Em um caso recente, um hospital foi responsabilizado por autorizar um médico a acessar prontuários de um paciente sem estar envolvido em seu atendimento, resultando em condenação por violação da LGPD e pedidos de indenização por danos morais tanto contra o profissional quanto contra a instituição. Esse tipo de conduta expõe o médico a sanções administrativas pelo CFM e multas da ANPD.

A inexistência de políticas claras e padronizadas de conformidade aumenta o risco de multas, interdições e litígios, elevando os custos de forma reativa. Muitas vezes, o gasto com compliance surge apenas após prejuízos financeiros e institucionais. A prevenção jurídica evita desperdício de recursos e protege a atuação de todos os envolvidos na cadeia da saúde.

Pela minha experiência advogando em matérias de saúde, considero evidente que o compliance médico deve ser construído com apoio jurídico especializado. O escritório de advocacia torna-se parceiro estratégico na prevenção de litígios, estruturação documental e alinhamento com normas regulatórias. Em tempos de controle crescente, estar preparado é essencial.