Por que ter um advogado especialista em salário-maternidade?

A seguir, veja 07 razões que justificam essa escolha estratégica.

1. Entendimento profundo da legislação e das novas regras

A legislação previdenciária brasileira é complexa, cheia de detalhes e com atualizações frequentes.

Um exemplo recente disso foi a mudança promovida pela IN 188/25, que eliminou a carência de 10 contribuições para MEIs, autônomas e facultativas.

Com tantas normas, portarias e decisões judiciais envolvidas, é fácil se confundir ou deixar de perceber direitos importantes.

Um advogado previdenciarista acompanha todas as atualizações, interpreta decisões judiciais e identifica qual regra se aplica ao seu caso específico. Isso evita erros que podem custar tempo, dinheiro e paz.

2. Avaliação técnica da qualidade de segurada

Um dos pontos mais decisivos para concessão do salário-maternidade é a qualidade de segurada. Mas saber se você está ou não "em dia" com o INSS é algo que exige análise técnica.

O advogado especialista irá:

• Avaliar o seu CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais;
• Verificar se há contribuições em atraso;
• Avaliar períodos em "graça" (sem contribuição mas ainda com cobertura);
• Orientar sobre retificação de vínculos ou omissões;
• Indicar se é necessário complementar contribuições.

Esse tipo de análise evita indeferimentos e mostra exatamente o que fazer para regularizar sua situação antes de pedir o benefício.

3. Montagem correta do pedido administrativo

Um dos maiores motivos de indeferimento no INSS é a falta de documentos adequados ou a entrega errada de informações.

Com o apoio de um advogado, você terá:

• Checklist de documentos específicos para o seu tipo de segurada;
• Redação correta das informações no Meu INSS;
• Anexação adequada de laudos médicos, certidões, comprovantes e carnês;
• Organização cronológica da documentação (fundamental no caso de seguradas especiais, rurais ou com vínculos descontinuados).

Além disso, o advogado pode fazer o protocolo do pedido administrativo com justificativa jurídica fundamentada, o que aumenta as chances de sucesso logo na primeira análise.

4. Contestação de indeferimentos injustos

Mesmo com documentação correta, o INSS comete erros, seja por análise automatizada, falta de critério técnico ou falhas no sistema. O resultado: milhares de seguradas têm seu salário-maternidade indeferido sem motivo justo.

Um advogado especialista poderá:

• Analisar a decisão administrativa detalhadamente;
• Entrar com recurso administrativo ao CRPS - Conselho de Recursos da Previdência Social;
• Acompanhar o recurso até decisão final;
• Ingressar com ação judicial, se necessário, com base em jurisprudência consolidada e provas adequadas.

Além disso, muitas decisões judiciais têm determinado pagamento retroativo com correção monetária e juros, garantindo reparação completa à segurada prejudicada.

5. Revisão de benefícios negados no passado

Você sabia que pode pedir revisão de um benefício negado há até 5 anos, especialmente se a negativa foi por carência mínima de contribuições?

Com as mudanças trazidas pela IN 188/25, que eliminou a exigência de 10 contribuições para MEIs, facultativas e autônomas, muitas mulheres passaram a ter direito de rever indeferimentos anteriores.

O advogado especialista pode:

• Levantar seu histórico de solicitações;
• Analisar se houve erro de interpretação da carência;
• Solicitar revisão administrativa ou judicial;
• Incluir documentos atualizados ou provas adicionais;
• Garantir o pagamento retroativo, se for o caso.

Se você teve seu pedido negado por falta de contribuições antes de 2025, essa pode ser sua chance de conseguir o que é seu por direito.

6. Atendimento personalizado em situações complexas

Há muitas situações em que o pedido de salário-maternidade não se encaixa no padrão.

Veja alguns exemplos:

• Mães que trabalharam como domésticas sem registro;
• Mães que alternaram entre trabalho urbano e rural;
• Adoção feita por casais homoafetivos;
• Gestantes que perderam vínculo antes do parto;
• Casos de parto prematuro com bebê internado;
• Situações de aborto espontâneo sem documentos médicos completos.

Essas situações exigem argumentação jurídica específica, análise minuciosa de documentos e muitas vezes atuação judicial.

Um advogado previdenciário saberá:

• Identificar brechas legais e fundamentos favoráveis;
• Redigir pedidos e petições com embasamento técnico;
• Apresentar jurisprudência e decisões similares ao caso.

7. Garantia de que seus direitos serão completamente respeitados

O salário-maternidade não é um favor do governo é um direito garantido pela Constituição Federal e pela lei 8.213/1991.

Mas para garantir que esse direito seja efetivado de maneira justa, é essencial:

• Que o valor esteja correto;
• Que a duração seja respeitada;
• Que o benefício seja concedido no tempo certo;
• Que não haja descontos indevidos;
• Que eventuais valores retroativos sejam pagos com correção.

Um advogado especialista irá garantir o cumprimento rigoroso da lei, evitando abusos, perdas financeiras ou atrasos desnecessários.

Outras vantagens de ter apoio jurídico

Além das 7 razões principais, você ainda conta com benefícios adicionais:

• Orientação sobre como pagar INSS retroativo, se necessário;
• Ajuda na emissão de comprovantes e guias de pagamento;
• Suporte emocional e acolhimento durante o processo;
• Acompanhamento técnico desde o início até o pagamento final.

Muitas mulheres enfrentam esse momento sozinhas, com dúvidas, inseguranças e sem saber onde buscar ajuda. O suporte jurídico especializado pode ser um divisor de águas entre a angústia e a conquista do direito.

Quando procurar um advogado?

Procure um advogado especializado em Direito Previdenciário se você:

• Vai solicitar o benefício pela primeira vez e quer segurança;
• Está em dúvida se ainda tem direito;
• Teve o pedido negado no passado;
• Precisa revisar um benefício concedido com erro;
• Tem documentos incompletos ou divergentes;
• Trabalhou de forma informal ou autônoma;
• É segurada especial ou contribuinte facultativa.

O salário-maternidade é um dos benefícios mais importantes do sistema previdenciário, pois assegura dignidade, sustento e tranquilidade à mãe no período mais sensível de sua vida.

Contudo, o processo para requerer o benefício nem sempre é simples ou justo. Muitas seguradas têm seus direitos negados, atrasados ou mal calculados, o que pode ser evitado com apoio jurídico adequado.

Neste artigo, você conheceu 07 razões fundamentais para ter um advogado especialista no salário-maternidade, entre elas:

1. Interpretação atualizada da lei;
2. Avaliação técnica da sua condição previdenciária;
3. Organização correta dos documentos;
4. Contestação de negativas indevidas;
5. Revisão de benefícios negados anteriormente;
6. Apoio em casos complexos ou atípicos;
7. Garantia de que seus direitos serão respeitados até o fim.

Se você precisa pedir, revisar ou discutir judicialmente seu salário-maternidade, fale com quem entende do assunto.

Defenda o seu direito!