Os benefícios da guarda compartilhada para a criança

A guarda compartilhada é hoje uma regra instituída de cuidado parental no Brasil, principalmente após a promulgação da lei 13.058/14. O principal objetivo dessa modalidade é garantir que filhos de pais separados mantenham laços afetivos consistentes com ambos, assegurando que nem o vínculo nem a responsabilidade de um dos genitores sejam enfraquecidos após o fim da relação conjugal.

Ao contrário da guarda unilateral, em que apenas um dos pais detém o poder decisório e concentra a convivência com o filho, a guarda compartilhada enseja uma divisão de responsabilidades, nas quais ambos os pais devem participar ativamente da educação, saúde, rotina e bem-estar dos filhos.

É comum a crença de que a guarda compartilhada exige uma divisão exata de tempo entre os pais, mas isso não é verdade. A ideia de uma repartição 50/50 pode gerar disputas desnecessárias. O que a legislação busca é uma convivência equilibrada, e não necessariamente igualitária. A prioridade é atender ao melhor interesse da criança, com foco em estabilidade emocional e rotina organizada, considerando a disponibilidade dos pais, a localização das residências e a rotina da criança

Mesmo com a guarda compartilhada, é possível que a residência principal da criança fique com apenas um dos genitores. Isso ainda ocorre em muitos casos, embora o ideal seja evitar que um dos pais se sinta com maior poder sobre a criação dos filhos. A proposta é que a criança perceba que tem duas casas e que a convivência com ambos os pais é contínua, ainda que a permanência ocorra de forma alternada. Modelos como "um dia em cada casa" podem gerar sensação de instabilidade, principalmente quando a criança precisa carregar pertences o tempo todo. Há formatos mais viáveis, como passar uma semana em cada casa ou dividir os dias da semana de forma que permita uma rotina mais estável. Cada família deve encontrar a configuração que melhor funcione para seus integrantes, sempre considerando o bem-estar da criança.

A guarda compartilhada é recomendada inclusive em situações de litígio entre os pais. Mesmo quando há conflito, o ideal é que se busque um formato funcional de convivência, com o mínimo de comunicação entre os genitores, que pode ocorrer até por e-mail ou aplicativos, para garantir que as decisões sobre a vida do filho sejam tomadas em conjunto. No entanto, há exceções importantes: quando existe violência doméstica, a guarda compartilhada não é deferida. A legislação foi ajustada em 2022 impedindo que haja a guarda compartilhada em casos onde ocorra violência doméstica. Nessas situações, a guarda unilateral surge como forma de proteção.

Do ponto de vista psicológico, a guarda compartilhada tem efeitos positivos no desenvolvimento da criança. O vínculo afetivo e o sentimento de pertencimento são construídos na convivência cotidiana. Quando a criança é cuidada e acompanhada de perto por ambos os pais, ela consegue internalizar suas referências, absorver diferentes formas de viver e pensar, e desenvolver uma estrutura emocional mais saudável. Isso reforça a importância da presença ativa dos dois genitores no dia a dia da criança, indo além da obrigação financeira ou da visita esporádica.

Essa convivência frequente também ajuda no combate à alienação parental. Ao manter contato com ambos os pais, a criança pode formar sua própria percepção da realidade e avaliar a qualidade do afeto, dos cuidados e da presença de cada um. Isso reduz o espaço para distorções ou manipulações emocionais, uma vez que o filho se relaciona diretamente com os dois e não depende apenas do relato de um dos lados.

As responsabilidades diárias devem ser divididas de forma equilibrada. Cada pai ou mãe cuida da rotina da criança durante os períodos em que está com ela, e decisões importantes devem ser tomadas em conjunto. Já os gastos relacionados à criança, como escola, plano de saúde, material escolar, atividades extracurriculares e consultas médicas, precisam ser divididos entre os pais. A forma dessa divisão depende das condições financeiras de cada um. Se ambos têm padrões de vida semelhantes, a divisão pode ser igual. Quando há grande diferença de renda, os custos são partilhados proporcionalmente. Essas regras devem constar de forma clara no acordo homologado judicialmente.

Para melhor desenvolvimento da guarda compartilhada é importante que os pais busquem desenvolver comprometimento, diálogo e maturidade, em prol do melhor interesse dos filhos. Os benefícios deste tipo de guarda são amplamente reconhecidos. Ao permitir que ela cresça com a presença ativa de pai e mãe, esse modelo contribui para uma infância mais segura, saudável e equilibrada, mesmo diante da separação conjugal.