A importância do assistente técnico na defesa de médicos

No cenário contemporâneo da responsabilidade civil médica a complexidade dos litígios decorrentes de alegados erros médicos evidencia a necessidade de atuação especializada que integre conhecimentos técnicos e jurídicos. Elaboração de defesa meramente jurídica já não é capaz de alcançar a profundidade necessária para o deslindamento de parte considerável das demandas atuais nas quais se discute a responsabilidade civil do médico, sobretudo, ao se analisar as condições nas quais são produzidas as provas periciais.

Aumento da disponibilidade de peritos

A proliferação de faculdades médicas e consequente aumento da disponibilidade de mão de obra - com impacto, inclusive, na remuneração médica, têm feito muitos profissionais buscarem áreas de atuação alternativas. Surge daí o interesse em área de atuação que sequer foi ensinado na graduação médica: A perícia judicial.

Com a promessa de honorários astronômicos, instituições de ensino vendem a ilusão de uma carreira promissora, que libertaria o profissional da rotina excruciante de plantões em hospitais e serviços de pronto atendimento. Os sites de cadastro e a escrivaninha de muitos magistrados estão abarrotadas de currículos médicos sem experiência clínica considerável, sem atuação em especialidade médica alguma, mas com certificado de conclusão de pós-graduação em perícia médica - embora sem título de especialista na área.

Os honorários periciais, nos últimos anos, embora não tenham sido reduzidos de forma absoluta, o foram de forma relativa e com grande perda do poder de compra. E o aumento gigantesco da disponibilidade de peritos, deixou tribunais de justiça, CNJ e CJF confortáveis, sob a justificativa de grande impacto financeiro não suportável em caso de elevação proporcional dos mesmos.

A sobrecarga de trabalho e honorários inadequados

A sobrecarga de trabalho - antes em plantões hospitalares, passou a ser na forma de acumulação de função de perito aliado a alguma atividade ambulatorial e ainda muitos plantões hospitalares, pois, não obstante a promessa fosse de abandono dos plantões, a irregularidade no pagamento dos honorários periciais impede que o profissional consiga desvencilhar-se dos mesmos para dedicar-se exclusivamente à perícia médica.

Impacto na qualidade dos laudos periciais

Em que pese a boa fé e mesmo a boa vontade destes profissionais, esse contexto não assegura boa qualidade técnica nos laudos periciais - que embora passe despercebido em demandas previdenciárias e até nas securitárias, as ações de responsabilidade civil do médico - mais complexas - serão avaliadas por estes mesmos profissionais - nas mesmas condições de trabalho e muitas vezes, de honorários.

Eis o pano de fundo para elaboração laudos superficiais, sem análise técnica adequada, com fundamentação pobre ou insuficiente, do qual o magistrado terá de extrair elementos para estabelecer se houve dano, se houve conduta antijurídica por parte do médico (ação ou omissão) e se há de fato liame de causalidade entre o dano e a conduta do médico. 

Importância do assistente técnico qualificado

Nesta senda, a atuação do assistente técnico experiente e qualificado deixa de ser um direito normativo e passa a representar uma necessidade para assegurar o direito ao contraditório e à ampla defesa. Sua atuação não se limitará à mera elaboração de parecer técnico quanto ao laudo pericial, mas será salutar sua participação já na elaboração da peça contestatória e participação ativa na elaboração dos quesitos. Pois, peritos inexperientes tendem a estabelecer nexo de causalidade recorrendo à teoria da equivalência das condições, ainda que não saibam que estão a ela recorrendo - assunto para outra migalha. Desse modo, se não houver intervenção técnica por parte do assistente qualificado e experiente, haverá baixa qualidade na prova produzida e consequentemente, prejuízo à Justiça.

Elevação da qualidade do laudo pericial

A atuação de forma técnica, questionadora e assertiva do assistente técnico retira o perito de eventual zona de conforto e faz elevar a qualidade técnica de seu trabalho. 

A participação ativa do mesmo durante o ato pericial obriga o perito oficial a adotar maior rigor técnico nas avaliações, desde a realização da anamnese até a execução dos testes e manobras. As intervenções pontuais terão o condão de aclarar a questão e garantir ao perito a compreensão de que quaisquer que sejam suas considerações no laudo pericial, terão de ser bem fundamentadas e baseadas em evidências objetivas e contundentes.

Quesitos tecnicamente elaborados com aplicação específica no caso concreto

A capacidade de elaborar quesitos é uma das habilidades centrais do assistente técnico qualificado. Quando elaborados em consonância com a tese estabelecida em conjunto com o advogado para subsidiar a defesa técnico-jurídica, conduzem o perito judicial em percurso que conduz à necessidade de demonstrar a verdade.

Recentemente, nosso serviço atuou em demanda já tardiamente, em razão da demora excessiva de o advogado da parte orientar o réu quanto a necessidade de defesa técnica. Os quesitos haviam sido elaborados pelo advogado sem orientação técnica, reduzindo as chances de sucesso na causa.

Quando da apresentação dos quesitos, restará claro, não por seu número excessivo, mas por estarem técnica e especificamente elaborados para a correta elucidação do caso em tela, que não se aceitará apontamento de conduta antijurídica ou estabelecimento de nexo causal sem fundamentação técnica que sustente a posição do perito. Ao formular quesitos, o assistente técnico não só direciona a investigação técnica, mas também cria um mecanismo de controle que possibilita a identificação de eventuais erros na análise pericial. Essa dinâmica é essencial na prevenção de decisões judiciais fundamentadas em elementos falhos ou incompletos.

Parecer técnico completo

O assistente técnico elaborará parecer tendo em vista todos os elementos da responsabilidade civil, inclusive, a avaliação adequada do dano, a avaliação da conduta do médico, bem como o estabelecimento do nexo causal, discutindo, ainda, as teorias relativas ao nexo causal - desconhecidas por parte considerável dos peritos judiciais. 

Conforme o art. 479 do CPC, o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou provas produzidas nos autos. Em caso de laudos de baixa qualidade, o parecer técnico bem produzido se tornará a única informação técnica de qualidade disponível para o livre convencimento do juiz. Será conveniente para o médico defesa apenas jurídica, sem a intervenção técnica?

Equilíbrio da balança

Se por um lado, as provas periciais estão sendo produzidas com baixa qualidade técnica em razão de pouca experiência, baixa qualidade na formação, sobrecarga de trabalho e honorários inadequados, por outro lado, o assistente técnico qualificado se torna o equilíbrio na balança que vai garantir maior nível técnico para a prova produzida, bem como fornecerá defesa técnica de qualidade possibilitando adequado contraditório e ampla defesa reduzindo o risco de condenações injustas em comparação às defesas estritamente jurídicas.