Mediação e arbitragem: Iniciativa privada agiliza processos dos pequenos e médios empresários

Conflitos empresariais fazem parte de qualquer negócio, mas solucioná-los exige tempo e dinheiro - ainda mais em um contexto como o do Poder Judiciário brasileiro, que enfrenta desafios relacionados à lentidão.

Segundo dados do Relatório Justiça em Números 2024 (ano-base 2023), do CNJ, há atualmente cerca de 84 milhões de processos em tramitação, distribuídos por 91 tribunais, sendo mais de 80% na Justiça Estadual em curso com o suporte de aproximadamente 18 mil juízes e 275 mil servidores. Além disso, o índice de judicialização não para de crescer. Somente em 2023, novos 35 milhões de novos casos ingressaram no sistema, um aumento de 9,5% em relação a 2022. 

Pensemos com coerência: imagine um pequeno ou médio empresário enfrentando essa fila e esperar pela resolução de seu processo que, o tempo médio de tramitação no TJ/SP é de seis anos e meio. É inviável. Esses empreendedores, em sua maioria, não dispõem de recursos financeiros nem de tempo para sustentar um processo tão prolongado até sua conclusão.  

Nesse cenário, as câmaras de mediação e arbitragem surgem como alternativas à celeridade. Enquanto um processo judicial pode levar anos, na mediação ou arbitragem empresarial a solução pode ocorrer entre 30 dias e 15 meses.

O objetivo da câmara é oferecer aos empresários procedimentos de mediação e arbitragem com o intuito de agilizar processos e acordos entre as partes envolvidas. Além disso, dentro da câmara de mediação e arbitragem os processos não cabem recursos e também são sigilosos. Diferente do que acontece no Poder Judiciário em que os processos são públicos. Desta forma, não somente a imagem da empresa, quanto a de seu parceiro comercial, são preservadas.

Por exemplo, há casos no mercado imobiliário em que conflitos foram resolvidos em cinco meses e, outro caso, em apenas 35 dias. 

Essa é a proposta da câmara, administrar conflitos empresariais com agilidade e segurança jurídica, contribuindo para um ambiente de negócios mais eficiente. Afinal, trata-se de um sistema com instrumentos eficazes para lidar com demandas que, na esfera judicial, podem comprometer o andamento das atividades empresariais por conta da morosidade e dos altos custos envolvidos.

Por fim, tornar as câmaras de mediação e arbitragem cada vez mais acessíveis aos empresários é um meio de contribuir para o desenvolvimento econômico do país.