Ações estruturadas contra fraudes e ilegalidades são urgentes no Brasil

O Brasil atingiu um patamar alarmante em tentativas de fraudes no início de 2025. Segundo dados da Serasa Experian, foram registradas 1,242 milhão apenas em janeiro, o maior volume desde o início da série histórica em 2023. O número representa aumento de 41,6% em relação ao mesmo período de 2024, configurando uma a cada 2,2 segundos.

Essa escalada evidencia não apenas a sofisticação dos criminosos, mas também a urgência de sistemas de prevenção mais robustos, capazes de proteger consumidores e empresas. A título de comparação, países como os Estados Unidos e o Reino Unido, que investiram bastante em inteligência artificial e sistemas de verificação em tempo real, reduziram suas taxas de fraude em até 30% nos últimos dois anos, segundo relatório da McKinsey de 2024.

Outro dado assustador foi apontado pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria, que estima que, em 2024, o contrabando, as falsificações e o comércio ilegal causaram prejuízo total para a economia brasileira de R$ 468 bilhões, entre o que fábricas e lojas deixaram de vender e os impostos não recolhidos. É mais do que quatro vezes o valor de 2014, quando se iniciou a série história.

Esse cenário demonstra que o crime organizado, fraudadores, contrabandistas e comerciantes de produtos ilegais não apenas expandiram suas atividades, mas também se estruturaram muito bem, operando em redes cada vez mais complexas. Especialistas apontam que o combate a essas atividades deve ocorrer em duas frentes: na demanda, com campanhas de conscientização para reduzir o consumo de produtos ilegais, e na oferta, com ações coordenadas de inteligência policial e fiscalização para desarticular as organizações criminosas.

Um exemplo bem-sucedido nesse sentido vem da Colômbia. Após implementar uma força-tarefa integrada entre polícia, Receita Federal e órgãos de defesa do consumidor, o país conseguiu reduzir em 22% o comércio de produtos falsificados entre 2022 e 2024, de acordo com dados da Interpol.

Considerando a gravidade do problema no Brasil, muito além das necessárias ações táticas e estratégicas dos organismos de segurança, as empresas e instituições financeiras precisam de prevenção e mecanismos eficazes de defesa jurídica. Não bastasse os imensos prejuízos, o volume de fraudes e ilicitudes sobrecarrega ainda mais o sistema judiciário brasileiro, já devidamente atulhado.

Nesse contexto, os escritórios de advocacia assumem um papel crucial. Mais do que nunca, é necessário que estejam capacitados em termos de recursos humanos e tecnologicamente para identificar vulnerabilidades nos argumentos jurídicos dos fraudadores, acelerar processos judiciais com estratégias bem fundamentadas e buscar ressarcimento para empresas e vítimas, sempre que possível. É essencial incorporar ferramentas de inteligência artificial e análise de dados que permitam processar grandes volumes de informações e jurisprudências como subsídio ao trabalho intelectual dos advogados.

O combate efetivo às fraudes e ao mercado ilegal exige uma estratégia integrada, abrangendo a mobilização das empresas no fortalecimento da sua governança e nos controles internos e investimento em tecnologias. Os órgãos de fiscalização precisam atuar de modo ágil e inteligente; a advocacia, trabalhar com eficácia na defesa jurídica das vítimas; e a sociedade, conscientizar-se sobre os riscos de consumir produtos ilegais e de rejeitar quaisquer vantagens suspeitas de origem em fraudes financeiras. 

Nosso país está diante de um desafio complexo, mas não intransponível. É hora de demonstrar que o crime não compensa e que o País possui um arcabouço jurídico-institucional capaz de proteger sua economia. A união entre tecnologia, Direito, inteligência policial, governança corporativa e políticas públicas é fundamental para reverter esse cenário e propiciar um ambiente de negócios mais seguro e íntegro.