Gestão das mudanças em contratos de construção e engenharia

A gestão de mudanças em projetos de construção e engenharia é uma prática essencial para garantir que as alterações ocorram de forma estruturada, evitando conflitos e mantendo o alinhamento com os objetivos contratuais. Este artigo aborda os principais elementos da gestão de mudanças, o papel da formalização contratual e destaca a figura da solicitação de mudança unilateral como instrumento pouco utilizado, mas que permite maior agilidade e segurança jurídica nas mudanças emergenciais.

Não existem projetos de construção e engenharia sem mudanças. Esse é um fato vivenciado durante a sua execução, em diferentes graus de complexidade. A mudança é algo inerente ao projeto, e sua gestão adequada é fundamental para mitigar conflitos futuros. Embora, para alguns, as mudanças representem um desafio, elas indicam que o projeto segue o seu curso natural.

É fato que os maiores desafios das mudanças em um projeto complexo de construção civil estão na forma como são geridas, ou seja, no seu tratamento no tempo adequado e em conformidade com o que está estabelecido no contrato. Daí decorre a importância de criar fluxos objetivos para a gestão de mudanças, de modo a reduzir impactos no projeto e garantir a segurança necessária para que o gestor tome decisões.

A gestão de mudanças é uma das principais cláusulas de um contrato de construção e engenharia, nela devem estar previstas as condições, a forma de documentação, o procedimento para aprovação e a forma de integração da mudança ao contrato.

Em tese, toda mudança se inicia por meio de uma solicitação formal de uma parte à outra, refletindo um fato novo que passa a integrar a realidade daquele projeto. Essa mudança pode decorrer de diferentes situações, entre elas: revisão de engenharia, descobertas durante a execução, eventos de força maior ou alteração legislativa, que normalmente envolvem revisão de escopo, preço e prorrogação do cronograma.

Essas mudanças podem afetar pontos sensíveis da gestão do projeto e, por isso, geram preocupações para os seus gestores. Contudo, postergar a solução certamente acarretará impactos ainda mais graves.

Todo projeto precisa agregar valor ao final, tanto para quem contrata quanto para quem fornece. Se as mudanças não forem gerenciadas adequadamente e o projeto perder seu propósito em qualidade, prazo ou custo, as chances de litígio aumentam consideravelmente.

Nesse sentido, além das regras de como as mudanças serão tratadas pelas partes durante a execução de um contrato, é importante que o gestor do projeto acompanhe se as formalizações estão aderentes ao que foi estabelecido contratualmente.

Além disso, é de suma importância que a equipe de projetos conheça os procedimentos e fluxos de formalização de mudanças, pois grande parte dos conflitos decorre de alterações em desacordo com as condições contratuais, gerando embates ao final dos trabalhos.

Ainda que pouco usual, há uma modalidade de solicitação de mudança de grande utilidade, com potencial para agilizar os processos de formalização e o início dos trabalhos pela parte contratada: a solicitação de mudança unilateral da contratante. Embora a palavra "unilateral" possa parecer negativa para a contratada, na prática não é o que ocorre.

Essa modalidade tem por objetivo dar velocidade ao processo e gerar segurança jurídica para ambas as partes, eliminando solicitações informais ou feitas de forma não prevista em contrato, como e-mails, por exemplo.

Assim, se durante a execução dos trabalhos, surgir a necessidade de alteração de escopo cujo início seja imediato, o não atendimento pode acarretar prejuízos graves à contratante. Nesse cenário, ela poderá, mediante solicitação unilateral, determinar que a contratada inicie imediatamente os serviços.

Vantagens para a contratada:

• não iniciar novos trabalhos sem solicitação formal;
• segurança de executar documento contratual válido;
• certeza de ser remunerada pelos serviços executados.

Vantagens para a contratante:

• controle integral das mudanças realizadas no projeto;
• base objetiva para remuneração conforme termos contratuais.

Em relação à remuneração, a contratada pela execução da solicitação de mudança unilateral poderá ser paga com base nos valores unitários previstos em contrato ou, na ausência destes, nos valores médios de mercado. Caso haja divergência, a contratante poderá pagar o valor incontroverso e discutir as diferenças pelos mecanismos de resolução de conflitos do contrato. Posteriormente, após o acordo, seja por negociação direta ou via resolução de disputa, será celebrado aditivo contratual.

Além disso, independentemente da modalidade de solicitação de mudança utilizada durante a execução, é fundamental que fornecimentos e pagamentos contratuais não sejam interrompidos.

Assim, desde que dentro do escopo contratado, as mudanças necessárias devem ser implementadas para fins de preservar o projeto. No caso de solicitação unilateral, sua execução deve ocorrer de forma paralela aos demais desdobramentos do contrato, evitando impactos no seu andamento.

Por fim, a boa gestão das mudanças assegura a continuidade das atividades e a manutenção do equilíbrio contratual. Projetos bem-sucedidos não são os que não enfrentam mudanças, mas sim aqueles que sabem gerenciá-las com clareza, previsibilidade e segurança jurídica.