A primeira concessão hidroviária do Brasil

O Brasil está prestes a inaugurar um marco regulatório e logístico sem precedentes em sua infraestrutura de transportes. O MPor - Ministério de Portos e Aeroportos encaminhou ao TCU - Tribunal de Contas da União o projeto do modelo de concessão da hidrovia do Rio Paraguai que irá à licitação.

Trata-se da última etapa antes da publicação do edital de leilão, previsto para ocorrer até dezembro deste ano, o que consolidará a primeira concessão hidroviária do país.

O projeto contempla a concessão do trecho sul da hidrovia do Rio Paraguai, compreendido entre Corumbá e Porto Murtinho (Mato Grosso do Sul), na fronteira com o Paraguai. O trecho abrange cerca de 600 quilômetros de extensão em território brasileiro e pode ser estratégico para o escoamento de cargas no Centro-Oeste.

A importância estratégica do projeto:

A iniciativa está inserida em um contexto de modernização do setor de transportes e de fortalecimento das alternativas logísticas brasileiras.

O transporte hidroviário, historicamente subutilizado no país, apresenta vantagens evidentes, como menor custo operacional, maior capacidade de carga por viagem e impacto ambiental significativamente reduzido em comparação ao modal rodoviário e ferroviário.

No caso específico do Rio Paraguai, o potencial é expressivo, uma vez que o corredor fluvial se integra à Hidrovia Paraguai - Paraná, que conecta o Brasil aos portos do Uruguai e da Argentina, possibilitando acesso direto ao Oceano Atlântico e ampliando a competitividade do agronegócio e da indústria nacional nos mercados internacionais.

Benefícios econômicos e ambientais:

A avaliação sobre o projeto destaca que a concessão proporcionará ganhos econômicos e ambientais relevantes.

O transporte hidroviário emite menos gases poluentes, consome menos combustível por tonelada transportada e contribui para a redução da pressão sobre as rodovias, hoje sobrecarregadas pelo intenso tráfego de caminhões.

Além disso, a concessão deverá estimular investimentos privados em infraestrutura de navegação, manutenção do calado, terminais portuários e sistemas de segurança operacional, garantindo maior previsibilidade e confiabilidade para o setor produtivo.

Um marco regulatório inédito:

O modelo de concessão representa também uma inovação institucional.

Isso porque, até hoje, as hidrovias brasileiras eram geridas diretamente pelo Poder Público, sem a participação estruturada da iniciativa privada na manutenção e operação dos trechos navegáveis.

Nesse contexto, a entrada desse novo agente cria um ambiente de maior eficiência, alinhando os interesses econômicos à prestação de um serviço público essencial.

Outros projetos de concessão hidroviária estão, também, sob análise do governo, entre eles os dos rios Madeira, Lagoa Mirim, Tocantins e Tapajós. 

O envio, ao TCU, do projeto de concessão do trecho sul da hidrovia do Rio Paraguai constitui etapa crucial, pois assegura o controle prévio da legalidade, economicidade e viabilidade da concessão, prevenindo questionamentos futuros e fortalecendo a segurança jurídica.

Superada essa fase, o leilão poderá ser realizado, atraindo operadores com expertise internacional e ampliando a competitividade do setor.

Conclusão:

A concessão do trecho sul da hidrovia do Rio Paraguai inaugura uma nova era para a infraestrutura logística nacional. Ela representa não apenas a abertura de um mercado até então inexplorado pela iniciativa privada, mas também um passo firme em direção à diversificação dos modais de transporte e à redução dos custos logísticos no Brasil.

Trata-se de uma medida que equilibra desenvolvimento econômico, sustentabilidade ambiental e inovação regulatória, de modo que a sua concretização poderá servir de paradigma para futuras concessões hidroviárias em outras regiões do país, consolidando o aproveitamento racional e eficiente de uma das maiores riquezas naturais brasileiras: sua extensa malha fluvial.