Setembro Amarelo: Depressão e os direitos no INSS

Todos os anos, no mês de setembro, o Brasil se une ao movimento Setembro Amarelo, campanha de conscientização sobre a importância da prevenção ao suicídio e do cuidado com a saúde mental.

Entre os principais fatores de risco está a depressão, uma doença silenciosa que afeta milhões de pessoas em todo o mundo.

Mas além da dimensão médica e psicológica, a depressão também gera reflexos no Direito Previdenciário.

Muitas pessoas que enfrentam essa condição se veem incapazes de trabalhar e precisam recorrer ao INSS para obter benefícios como o auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária) ou até a aposentadoria por incapacidade permanente.

Este artigo tem o objetivo de explicar, de forma clara e completa:

• O que é o Setembro Amarelo e por que ele é tão importante;
• Como a depressão é reconhecida como doença incapacitante;
• Quais benefícios do INSS podem ser solicitados;
• Quais documentos e provas são necessários;
• Quais os erros mais comuns que levam à negativa;
• O que fazer em caso de indeferimento;
• A importância do advogado especialista em previdência.

Confira agora mesmo!

1. O Setembro Amarelo e a luta contra o estigma

O Setembro Amarelo surgiu como um movimento global de valorização da vida e prevenção ao suicídio. No Brasil, é promovido pelo CFM - Conselho Federal de Medicina, pela ABP - Associação Brasileira de Psiquiatria e pelo Ministério da Saúde.

Dados da OMS - Organização Mundial da Saúde:

• O suicídio é a 2ª maior causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos;
• Mais de 700 mil pessoas morrem todos os anos por suicídio;
• Para cada morte, estima-se que até 20 pessoas tentam tirar a própria vida.

Grande parte desses casos está relacionada à depressão não tratada, à falta de apoio social e às dificuldades em manter uma vida digna.

2. Depressão como doença incapacitante

A depressão não é apenas "tristeza" ou "falta de vontade".

É um transtorno mental grave que pode gerar:

• Perda de energia;
• Dificuldade de concentração;
• Alterações no sono e apetite;
• Sentimentos de inutilidade ou culpa;
• Ideação suicida.

Quando os sintomas atingem intensidade suficiente para impedir o exercício da atividade profissional, a depressão passa a ser reconhecida como doença incapacitante. Nesse cenário, o trabalhador pode solicitar benefícios ao INSS.

3. Benefícios do INSS para quem sofre com depressão

A depressão pode dar direito a diferentes benefícios previdenciários, dependendo da gravidade e da duração da incapacidade:

3.1 Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)

Concedido quando o segurado está temporariamente incapaz de trabalhar, mas com possibilidade de recuperação.

3.2 Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez)

Quando a incapacidade é considerada definitiva e não há expectativa de retorno ao trabalho.

3.3 Auxílio-acidente

Pode ser concedido se a depressão tiver origem em acidente de trabalho ou estiver associada a sequelas que reduzam a capacidade laboral.

3.4 BPC/LOAS - Benefício de Prestação Continuada

Se a pessoa não tiver contribuições suficientes, mas estiver em situação de vulnerabilidade social, pode solicitar o BPC.

4. Requisitos para ter direito

Para obter benefícios do INSS relacionados à depressão, é necessário comprovar:

• Qualidade de segurado: Estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça;
• Carência mínima de 12 meses de contribuições (não exigida em casos graves);
• Incapacidade laboral comprovada por perícia médica;
• Laudos médicos e exames que atestem o diagnóstico e o impacto funcional.

5. A perícia médica no INSS

A perícia médica é o ponto mais sensível.

O perito vai avaliar:

• Histórico clínico;
• Relatórios de psiquiatras e psicólogos;
• Evolução do tratamento;
• Impacto da doença na capacidade laboral.

Problema comum: o perito pode minimizar a gravidade da depressão, negando o benefício. Por isso, relatórios detalhados de profissionais de saúde são fundamentais.

6. Documentos importantes

• Atestados médicos recentes;
• Laudos psiquiátricos;
• Relatórios de psicoterapia;
• Prescrição de medicamentos;
• Exames complementares (quando houver);
• Histórico de internações.

Quanto mais robusta a documentação, maiores as chances de êxito.

7. Situações comuns de negativa

O INSS pode negar o pedido alegando:

• "Ausência de incapacidade";
• "Inexistência de qualidade de segurado";
• "Carência não cumprida";
• "Doença não incapacitante".

Em muitos desses casos, o indeferimento é injusto e pode ser revertido.

8. O que fazer se o pedido for negado

Existem dois caminhos:

• Recurso administrativo dentro do próprio INSS;
• Ação judicial, onde a perícia é realizada por perito independente indicado pelo juiz.

Na Justiça, as chances de êxito aumentam, especialmente quando o segurado está acompanhado por um advogado.

9. Relação entre trabalho e saúde mental

Além dos fatores biológicos, o trabalho pode contribuir para o adoecimento mental:

• Excesso de metas;
• Assédio moral;
• Jornadas extenuantes.

Nesses casos, é possível pleitear auxílio-doença acidentário (B91), com estabilidade de 12 meses após a alta.

10. O papel do advogado especialista

Um advogado previdenciário ajuda a:

• Organizar documentação médica;
• Preparar o segurado para a perícia;
• Evitar erros no requerimento;
• Recorrer de negativas;
• Garantir valores retroativos.

A campanha do Setembro Amarelo não é apenas um alerta para a prevenção do suicídio, mas também uma oportunidade para:

• Combater o estigma da depressão;
• Orientar sobre direitos sociais e previdenciários;
• Mostrar que buscar ajuda médica e jurídica é fundamental.

A depressão é uma doença grave, que pode incapacitar o trabalhador e comprometer sua dignidade. O Setembro Amarelo reforça a necessidade de cuidado, prevenção e informação.

No campo previdenciário, o INSS reconhece a depressão como causa de incapacidade, desde que comprovada com documentação médica robusta.

Por isso, conhecer seus direitos e contar com apoio especializado faz toda a diferença.

Se você sofre com depressão e precisa de apoio para garantir seus direitos no INSS, não enfrente essa luta sozinho.