Direito à suspensão das parcelas do FIES para o médico residente

Além da exigência de carga horária elevada e dedicação integral, a residência médica traz um desafio adicional à saúde mental do médico: a pressão financeira para aqueles que utilizaram o FIES na graduação de medicina, pois quase sempre as parcelas mensais do financiamento correspondem a 70% da renda que, no caso dos residentes e devido à falta de tempo para ampliação de receitas, é limitada à bolsa-auxílio.

Diante desse cenário, a lei 10.260/01 garante o direito à suspensão das parcelas do FIES ao médico residente de uma das especialidades prioritárias definidas pelo Ministério da Saúde, durante todo o curso de residência, desde que a instituição seja credenciada na CNRM - Comissão Nacional de Residência Médica.

As 19 especialidades prioritárias são: Clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, pediatria, neonatologia, medicina intensiva, medicina de família e comunidade, medicina de urgência, psiquiatria, anestesiologia, nefrologia, neurocirurgia, ortopedia e traumatologia, cirurgia do trauma, cancerologia clínica, cancerologia cirúrgica, cancerologia pediátrica, radiologia e diagnóstico por imagem, radioterapia.

O ganho econômico do residente

Na prática, o médico consegue suspender as parcelas do FIES durante todo o curso da residência, garantindo alívio imediato no orçamento pessoal, já que as parcelas consomem valor semelhante ou bem próximo ao recebido na bolsa-residência.

Além de maior tranquilidade para investir na formação médica e construir um planejamento financeiro inteligente (pois o pagamento será retomado somente após a conclusão da residência, quando a remuneração do médico tende a ser mais compatível com as obrigações financeiras), a carência estendida das parcelas do FIES garante o impedimento de qualquer negativação nos serviços de proteção ao crédito, tanto do médico quanto de seus fiadores.

Como solicitar a carência estendida/suspensão das parcelas?

Apesar da clareza legal, muitos residentes encontram dificuldades administrativas junto ao sistema FIESMED para obtenção do direito à suspensão das parcelas. Veja o passo a passo para solicitar:

1. Pela plataforma FIESMED, faça login e vá na aba "Carência". O sistema exibirá o Termo de Carência Estendida - Residente. Atente-se às declarações contidas ali, antes de confirmar. Se o sistema inseriu um texto declaratório de que o médico residente está com o contrato FIES na fase de carência, não assine e siga o passo 2, abaixo.
2. Na impossibilidade de concluir a solicitação da carência estendida pela plataforma FIESMED, envie um e-mail para [email protected] informando a inconsistência no sistema, solicitando a implementação do direito e anexando os seguintes documentos: carteira do CRM, comprovante de residência, comprovante de convocação e matrícula no curso de residência médica em uma das especialidades citadas acima, contrato do FIES. Certifique-se de que a instituição onde cursará a residência é credenciada na CNRM.
3. Caso não receba nenhuma confirmação do pedido via e-mail em até 30 dias, não resta alternativa que não seja a via judicial. A Justiça Federal, competente para as ações que envolvem o FIES, tem concedido o direito, liminarmente. Nos casos em que a União recorreu, os desembargadores mantiveram as decisões pela suspensão das parcelas até a conclusão do curso de residência, impedindo, inclusive, a negativação do nome do residente nos sistemas SPC/SERASA.

Não resta dúvida: a carência estendida do FIES para o médico residente representa não apenas fôlego financeiro no início da carreira, mas uma medida estratégica para permitir que ele se dedique integralmente à especialização, sem o peso imediato da dívida estudantil. Ao suspender as cobranças durante a residência, a lei favorece a formação de especialistas essenciais ao sistema de saúde, além de refletir, na prática, em melhores condições de inserção no mercado e em um planejamento financeiro mais equilibrado para o médico.