Auxílio-acidente no INSS: Existe grau mínimo de sequela?

Você sabia que muitas pessoas deixam de receber o auxílio-acidente porque o INSS entende que a sequela deixada pelo acidente foi "leve demais"?

Essa é uma das principais causas de negativa do benefício, mas será que a lei realmente exige um grau mínimo de limitação para a concessão?

Essa dúvida é tão comum que milhares de segurados procuram advogados todos os anos apenas para discutir se suas sequelas são suficientes para gerar direito ao benefício.

A boa notícia é que a legislação previdenciária não impõe um grau mínimo específico e é sobre isso que vamos falar neste artigo.

O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória, previsto no art. 86 da lei 8.213/91, pago ao segurado que sofre acidente de qualquer natureza (trabalho, doméstico, de trânsito etc.) e, após a consolidação das lesões, fica com uma redução permanente da capacidade para o trabalho habitual.

Diferentemente do auxílio-doença, o auxílio-acidente não exige afastamento integral das atividades. O segurado pode continuar trabalhando normalmente e receber o benefício como uma compensação financeira.

Finalidade do benefício

O objetivo do auxílio-acidente é compensar a perda parcial da capacidade laboral.

Exemplo: um pedreiro que perde parte da mobilidade da mão continua apto a trabalhar, mas não com a mesma produtividade. Esse desequilíbrio deve ser compensado pelo INSS.

Por isso, o valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício do segurado e é pago até a aposentadoria.

Requisitos legais para concessão

Para ter direito, o segurado precisa demonstrar:

1. Ter sofrido um acidente de qualquer natureza;
2. Estar segurado do INSS no momento do acidente;
3. Ter sequelas permanentes que reduzam sua capacidade para o trabalho habitual;
4. Ter a consolidação das lesões (não há expectativa de recuperação total).

Importante: não é necessário que o segurado esteja incapacitado para todo trabalho, mas sim que sua capacidade habitual tenha sido reduzida.

Existe grau mínimo de sequela?

Essa é a pergunta central. A resposta é: a lei não estabelece grau mínimo de sequela para concessão do auxílio-acidente.

Ou seja, qualquer redução que seja permanente e repercuta no trabalho habitual já pode gerar direito.

O que importa não é a gravidade em si, mas a efetiva limitação funcional.

Exemplo:

• Uma pequena limitação de movimento no ombro pode não impedir um trabalhador de escritório de continuar suas atividades, mas pode reduzir consideravelmente a capacidade de um pintor, que depende desse movimento para trabalhar.

Portanto, o que se analisa é o impacto da sequela no ofício do segurado.

Exemplos práticos de concessão

• Motorista que perde parte da visão em um olho - mesmo que consiga dirigir, a sequela compromete a segurança e reduz a capacidade;
• Pedreiro com redução da força na mão - continua trabalhando, mas com mais dificuldade e menor rendimento;
• Atendente de supermercado com lesão no joelho - permanece em pé, mas com dor e limitação, o que reduz sua capacidade;
• Professor com problema de voz após acidente - a sequela, ainda que não o incapacite totalmente, impacta diretamente sua função.

Por que o INSS nega alegando "sequela leve"

O INSS costuma negar pedidos com base em dois argumentos:

1. Sequela considerada insignificante - mesmo que a lei não exija grau mínimo, o INSS afirma que a redução é pequena e não justifica o benefício;
2. Atividade não impactada - sustenta que a sequela não interfere nas funções do segurado.

Essas negativas podem ser questionadas judicialmente, já que não cabe ao INSS criar critérios que a lei não estabeleceu.

Como reunir provas médicas eficazes

Para evitar a negativa, o segurado deve reunir:

• Laudos médicos detalhados - descrevendo a sequela e a limitação funcional;
• Exames de imagem - como radiografias, ressonâncias ou tomografias;
• Relatórios do médico assistente - explicando o impacto da sequela na atividade profissional;
• Histórico laboral - mostrando a função exercida antes e depois do acidente.

Quanto mais clara for a relação entre a sequela e a profissão, maiores as chances de sucesso.

Perguntas frequentes sobre sequelas e auxílio-acidente

1. Preciso estar totalmente incapacitado para receber o auxílio-acidente?

Não. Basta haver redução parcial da capacidade para o trabalho habitual.

2. Se a sequela não me impede de trabalhar, ainda assim tenho direito?

Sim, desde que a limitação impacte sua atividade de forma permanente.

3. A sequela precisa ser grave?

Não. A lei não exige gravidade mínima. Até mesmo sequelas consideradas leves podem gerar direito.

4. O auxílio-acidente vale para qualquer tipo de acidente?

Sim, pode ser acidente de trabalho, doméstico, de trânsito ou qualquer outro.

5. Posso receber o auxílio-acidente junto com meu salário?

Sim. O benefício é cumulável com o exercício de atividade laboral.

Importância de contar com advogado especialista

O auxílio-acidente é um dos benefícios mais negados pelo INSS, muitas vezes, o motivo da negativa é a alegação de que a sequela é leve.

Um advogado previdenciário especialista pode:

• Reunir provas médicas adequadas;
• Demonstrar o impacto real da sequela na atividade profissional;
• Impugnar perícias superficiais do INSS;
• Ajuizar ação para garantir o benefício e os valores atrasados.

Sem orientação, o segurado corre o risco de perder anos de benefício.

Conclusão

Não existe na lei um grau mínimo de sequela para concessão do auxílio-acidente, qualquer redução permanente da capacidade para o trabalho habitual pode gerar direito ao benefício.

O problema é que o INSS insiste em negar pedidos sob o argumento de que a sequela é "leve". Por isso, é fundamental buscar provas médicas consistentes e, quando necessário, recorrer à Justiça.

Se você sofreu um acidente, ficou com sequelas e o INSS negou seu benefício alegando que a lesão é "leve demais", saiba que você pode estar deixando de receber um direito garantido por lei.