Auxílio-acidente conta para aposentadoria?

Entenda como esse benefício pode aumentar o valor da sua aposentadoria

Você sabia que o período em que o segurado recebe auxílio-acidente pode contar para o tempo de contribuição e até impactar o valor da aposentadoria?

Muitos trabalhadores que sofreram acidentes ou doenças ocupacionais acreditam que esse benefício é apenas uma compensação temporária.

Mas, na verdade, ele pode aumentar o valor do benefício futuro, dependendo do tipo de aposentadoria e das contribuições realizadas após o acidente.

Este artigo explica como o auxílio-acidente influencia a aposentadoria, quais são as regras aplicáveis, o que mudou com a reforma da previdência e quais estratégias você pode adotar para garantir o melhor cálculo possível do seu benefício.

O que é o auxílio-acidente

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago pelo INSS a segurados que sofreram um acidente de qualquer natureza (de trabalho, doméstico, de trânsito ou doença ocupacional) e ficaram com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade laboral, ainda que de forma leve.

Ele está previsto no art. 86 da lei 8.213/1991, que estabelece:

“O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.”

Ou seja, o benefício não exige incapacidade total basta uma redução parcial e permanente da capacidade de trabalho.

Natureza indenizatória do benefício

O auxílio-acidente tem natureza indenizatória, não substitutiva. Isso significa que o segurado pode continuar trabalhando e recebendo salário normalmente, sem suspensão do benefício.

Essa característica é o que o diferencia de outros benefícios, como o auxílio-doença (atual “auxílio por incapacidade temporária”), que suspende a atividade laboral durante o afastamento.

Exemplo prático: Um operador de máquina sofre uma lesão no braço e perde parte dos movimentos. Ele ainda pode trabalhar, mas com produtividade reduzida.

Nesse caso, o INSS pode conceder o auxílio-acidente como forma de compensar a limitação permanente sofrida.

Auxílio-acidente conta como tempo de contribuição?

Sim! De acordo com a jurisprudência e o entendimento administrativo do INSS, o período em que o segurado recebe o auxílio-acidente conta como tempo de contribuição, desde que ele permaneça trabalhando e continue contribuindo normalmente para o sistema.

O ponto central é este:

O valor recebido como auxílio-acidente não é contribuição, mas o tempo em que o segurado permanece ativo (com registro e recolhimentos) é contabilizado para a aposentadoria.

Isso está consolidado na IN 128/22 do INSS, que dispõe expressamente:

“O recebimento de auxílio-acidente não prejudica a contagem do tempo de contribuição do segurado que continuar exercendo atividade remunerada.”

Portanto, enquanto o segurado continuar trabalhando, o tempo e as contribuições continuam sendo computados normalmente, mesmo que ele receba o auxílio-acidente em paralelo.

Diferença antes e depois da reforma da previdência

A reforma da previdência (EC 103/19) trouxe algumas mudanças importantes sobre o acúmulo de benefícios e o cálculo da aposentadoria.

Antes da reforma, o auxílio-acidente era acumulável com qualquer aposentadoria.

Hoje, isso mudou.

Veja o comparativo:

Ou seja: quem já recebia o auxílio-acidente antes da reforma, mantém o direito adquirido de acumular com a aposentadoria. Mas quem passou a receber após 13/11/19, não poderá receber os dois ao mesmo tempo deverá optar pela aposentadoria.

Impacto do auxílio-acidente no cálculo da aposentadoria

Mesmo sem acumulação, o auxílio-acidente impacta positivamente o cálculo da aposentadoria por dois motivos principais:

Mantém o segurado contribuindo

Como o trabalhador não precisa se afastar, ele permanece ativo e contribuindo ao INSS. Essas contribuições aumentam:

• O tempo total de contribuição (requisito essencial);
• A média salarial usada no cálculo do benefício.

Logo, quanto mais tempo o segurado permanece contribuindo após o acidente, maior tende a ser o valor da aposentadoria final.

Evita lacunas contributivas

O auxílio-acidente é pago indefinidamente até a aposentadoria, e durante esse período o segurado normalmente segue trabalhando.

Isso significa que o segurado não fica com “buracos” no CNIS, o que ajuda a manter o histórico de contribuições contínuo fator essencial para evitar redução no benefício futuro.

Quais tipos de aposentadoria podem ser influenciados

O auxílio-acidente pode influenciar qualquer modalidade de aposentadoria que dependa do tempo de contribuição ou das médias salariais.

Os principais casos são:

Aposentadoria por tempo de contribuição (regras antigas)

Para segurados com direito adquirido antes da reforma, o tempo de contribuição durante o recebimento do auxílio-acidente pode completar o período exigido (30 ou 35 anos).

Aposentadoria por idade (regras antigas)

Contribuir enquanto recebe o auxílio-acidente aumenta o valor final do benefício, pois ele é calculado com base na média das contribuições.

Aposentadoria por pontos (regra de transição)

Cada mês contribuído após o acidente acrescenta pontos na soma exigida (idade + tempo de contribuição), acelerando o acesso à aposentadoria integral.

Aposentadoria Programada (regras novas)

Mesmo após a reforma, o tempo de contribuição continua sendo determinante, assim, manter contribuições durante o recebimento do auxílio-acidente acelera a concessão e pode elevar o coeficiente de cálculo.

Importância do planejamento previdenciário

Muitos segurados perdem dinheiro por falta de planejamento.

O auxílio-acidente, quando bem administrado, pode se transformar em uma estratégia previdenciária valiosa.

Exemplos práticos:

• O segurado que sofre um acidente aos 45 anos e continua contribuindo até os 60 acrescenta 15 anos de tempo e melhora sua média salarial, elevando significativamente o valor da aposentadoria;
• Em outro caso, o trabalhador que recebe o auxílio-acidente, mas tem contribuições irregulares, pode revisar o CNIS e corrigir períodos sem recolhimento, garantindo contagem integral.

Um planejamento previdenciário personalizado pode identificar:

• Melhor momento para se aposentar;
• Modalidade de aposentadoria mais vantajosa;
• Possibilidade de revisão de benefícios passados;
• Direitos adquiridos anteriores à reforma da previdência.

E se o INSS não reconhecer o tempo?

Em muitos casos, o INSS desconsidera o período de recebimento do auxílio-acidente na contagem de tempo de contribuição, especialmente quando há falhas no CNIS.

Nessas situações, o segurado pode recorrer administrativamente ou ingressar com ação judicial de reconhecimento de tempo de contribuição.

Ou seja, se o INSS negar a contagem, o segurado pode e deve buscar o reconhecimento judicial, apresentando extratos, carnês e comprovantes de contribuição.

Por que contar com um advogado previdenciário especializado

O INSS é repleto de detalhes técnicos e regras de transição, por isso, contar com um advogado especialista em INSS é essencial para:

• Analisar o histórico contributivo completo (CNIS);
• Calcular o impacto real do auxílio-acidente na aposentadoria;
• Identificar possíveis revisões de benefício;
• Verificar se há direito adquirido à acumulação;
• Evitar prejuízos por erro de cálculo ou perda de prazo.

O especialista também pode simular o valor futuro da aposentadoria considerando:

• Cenários com e sem o auxílio-acidente;
• Aumento da média contributiva;
• Diferença entre regras antigas e novas.

Conclusão: O auxílio-acidente pode garantir um futuro mais tranquilo

O auxílio-acidente não é apenas um benefício indenizatório temporário ele pode influenciar diretamente o valor e o momento da aposentadoria.

O segurado que compreende essa relação e continua contribuindo regularmente garante um futuro previdenciário mais sólido e vantajoso.

Além disso, o benefício evita lacunas no histórico de contribuições, melhora o cálculo da média salarial e pode acelerar o direito à aposentadoria integral.

Por isso, se você recebe auxílio-acidente, não deixe de revisar o seu planejamento previdenciário.