Saiba como o NTEP pode ligar sua doença ao INSS e garantir benefícios

Você sabia que seu trabalho pode estar diretamente ligado à sua doença e que isso pode garantir benefícios do INSS?

Muitos trabalhadores adoecem ao longo dos anos por causa de suas atividades, mas nem imaginam que há uma forma de o INSS reconhecer automaticamente o vínculo entre a doença e o trabalho.

Isso ocorre graças ao NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário, uma ferramenta criada justamente para proteger o trabalhador, simplificando o reconhecimento de doenças ocupacionais.

Neste artigo, você vai entender como o NTEP funciona, o que é considerado doença ocupacional, quais benefícios são garantidos, como o INSS identifica o nexo entre o trabalho e a doença e por que ter o apoio de um advogado previdenciário pode ser decisivo para o sucesso do seu caso.

O que é o NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário

O NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário foi criado pelo decreto 6.042/07, que alterou o regulamento da Previdência Social (decreto 3.048/1999), incluindo o art. 21-A. O objetivo é simples: facilitar o reconhecimento automático das doenças relacionadas ao trabalho.

Antes do NTEP, o trabalhador precisava provar individualmente que sua doença foi causada pelo serviço, apresentando laudos e testemunhos. Agora, o INSS cruza dados estatísticos de cada profissão (CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas) com as doenças mais comuns associadas a ela (CID – Código Internacional de Doenças).

Se a doença que você apresenta for frequente entre pessoas da sua categoria profissional, o INSS presume automaticamente o nexo entre o trabalho e a doença ou seja, presume que é uma doença ocupacional.

Essa presunção facilita o acesso ao benefício, mas não é absoluta: o INSS ou o empregador podem contestar, desde que apresentem provas em contrário.

O que é uma doença ocupacional

A doença ocupacional é aquela causada ou agravada pelo trabalho, de acordo com o art. 20 da lei 8.213/1991, elas se dividem em dois tipos:

1. Doença profissional: Produzida ou desencadeada pelo exercício de uma atividade específica. Exemplo: silicose em trabalhadores da mineração;
2. Doença do trabalho: Adquirida em função das condições em que o trabalho é realizado, sem depender do tipo de profissão. Exemplo: lesões por esforço repetitivo (LER/DORT) em digitadores ou operadores de caixa.

Essas doenças são equiparadas a acidentes de trabalho, o que significa que o trabalhador tem os mesmos direitos de quem sofreu um acidente típico incluindo auxílio-doença acidentário (B91), estabilidade no emprego e possibilidade de indenização trabalhista.

Como o NTEP funciona na prática

O NTEP funciona como uma presunção estatística, o INSS mantém uma tabela que cruza:

• O CNAE (atividade econômica da empresa ou do trabalhador), e;
• O CID (código da doença).

Se o seu CID aparece associado ao CNAE da sua empresa, o INSS entende que há um nexo causal entre o trabalho e a doença.

Exemplo prático: Um operador de caixa (CNAE: 4711-3/02 – comércio varejista) com diagnóstico de tendinite no ombro (CID M75.1). Essa doença está estatisticamente ligada à atividade de operadores de caixa, portanto o NTEP reconhece automaticamente o nexo.

Isso quer dizer que, mesmo sem a CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho, o INSS pode conceder o benefício acidentário, assegurando mais direitos.

Exemplos de profissões e doenças reconhecidas pelo NTEP

O NTEP abrange centenas de combinações entre profissões e doenças.

Veja alguns exemplos bastante comuns:

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A tabela do NTEP é extensa e cobre diversos ramos de atividade, inclusive profissões urbanas e rurais.

Quais benefícios o INSS concede para quem tem doença ocupacional

O reconhecimento do nexo técnico pelo NTEP abre caminho para benefícios específicos. Entre os principais:

1. Auxílio-doença acidentário (B91)

• Concedido quando o trabalhador precisa afastar-se temporariamente do trabalho por incapacidade;
• O tempo afastado conta para aposentadoria, e o trabalhador tem estabilidade de 12 meses após o retorno;
• O benefício dispensa carência mínima de 12 contribuições, se a doença for ocupacional.

2. Auxílio-acidente (B94)

• Pago quando o trabalhador retorna ao trabalho com sequelas que reduzem sua capacidade laboral;
• O benefício é indenizatório e pode ser acumulado com o salário;
• Geralmente devido após um auxílio-doença acidentário.

3. Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez)

• Devida quando não há possibilidade de reabilitação para o trabalho;
• Nesses casos, o valor é calculado em 100% da média salarial, pois há natureza acidentária;
• O NTEP é fundamental para garantir o caráter acidentário da incapacidade.

Como provar a doença ocupacional

Mesmo com o NTEP, é importante reforçar as provas médicas e trabalhistas.

Documentos essenciais:

• Atestados e laudos médicos que descrevam o CID e a limitação funcional;
• Exames de imagem (ressonância, raio-X, ultrassom etc.);
• Histórico médico e ocupacional;
• Declaração da empresa sobre as funções exercidas;
• CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) se houver;
• Prova testemunhal de colegas sobre as condições do ambiente de trabalho.

Essas provas ajudam a reforçar o nexo causal e evitar que o INSS ou a empresa contestem o benefício.

O que fazer em caso de negativa do INSS

Mesmo com todos os requisitos atendidos, o INSS pode negar o benefício.

Os motivos mais comuns são:

• Ausência de laudo médico detalhado;
• Perito que desconsidera o NTEP;
• Alegação de incapacidade parcial e não total;
• Falta de prova documental.

Nesses casos, o segurado pode:

1. Apresentar recurso administrativo ao próprio INSS (prazo de 30 dias);
2. Ingressar com ação judicial, pedindo nova perícia médica independente.

Na Justiça, o perito é escolhido pelo juiz e, em geral, possui especialização na área da doença (por exemplo, ortopedia, reumatologia ou medicina do trabalho).

Isso aumenta muito as chances de reconhecimento da incapacidade e do direito ao benefício.

A importância do advogado previdenciário

O sistema do INSS é técnico e burocrático, o trabalhador, sozinho, nem sempre consegue compreender as regras do NTEP ou apresentar as provas da forma correta.

Um advogado previdenciário especializado é essencial para:

• Identificar se o caso se enquadra no NTEP;
• Preparar o requerimento com documentação adequada;
• Acompanhar a perícia médica e impugnar laudos equivocados;
• Ingressar com ação judicial, se houver negativa;
• Garantir o enquadramento correto como benefício acidentário o que traz mais vantagens.

Além disso, o profissional pode solicitar indenizações trabalhistas, estabilidade e até revisão de benefícios já concedidos de forma errada.

Em muitos casos, o advogado consegue converter um auxílio-doença comum (B31) em acidentário (B91), aumentando os direitos do trabalhador.

Conclusão: O NTEP é a ponte entre sua saúde e seus direitos no INSS

O NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário é uma ferramenta de Justiça social.

Ele reconhece que certas profissões expõem o trabalhador a riscos previsíveis, e por isso facilita o acesso aos benefícios previdenciários quando há doença relacionada ao trabalho.

Se você sente dores, lesões ou foi diagnosticado com uma doença que pode ter sido causada pelo seu trabalho, não ignore os sintomas busque ajuda médica e orientação jurídica especializada.

O INSS tem o dever de proteger o trabalhador, e o NTEP é uma das formas de garantir que isso aconteça.