Infância em rede: Entre a janela para o mundo e o abismo digital, o dever de proteger é inadiável

Introdução

Vivemos uma era em que as fronteiras entre o mundo físico e o digital se esvaem a cada toque na tela, a cada comando de voz. Para nossas crianças e adolescentes, nativos de um continente digital sem mapas definitivos, a internet não é uma ferramenta externa, mas uma extensão de sua própria existência - o pátio da escola, a biblioteca infinita, o clube social global. Essa realidade, se por um lado democratiza o acesso ao conhecimento e à conexão humana de forma inédita, por outro, escancara uma porta para perigos complexos, multifacetados e, muitas vezes, silenciosos, que se infiltram no santuário do lar. A proteção da infância, mandamento pétreo de nossa ordem jurídica, ganha, no século XXI, um novo e desafiador campo de batalha: o ciberespaço.

Como jurista, sinto-me na obrigação de afirmar com a serenidade que o Direito exige, mas com a inquietação que a urgência impõe: a proteção integral de nossas crianças no ambiente digital não é uma mera recomendação parental ou uma opção de governança corporativa. É um dever jurídico vinculante, uma obrigação de resultado que a Constituição e o arcabouço legal impõem solidariamente à família, às gigantescas corporações de tecnologia (as Big Techs), ao Estado e, em última análise, a cada membro da sociedade. A omissão, neste terreno volátil, semeia danos psíquicos, emocionais e sociais que podem se tornar irreparáveis, comprometendo não apenas um indivíduo, mas o próprio futuro do corpo social.

O lar digital: A curadoria afetiva da família como primeira linha de defesa

Se o ambiente familiar é o primeiro núcleo de formação de valores, ele deve ser, com igual ou maior intensidade, a primeira trincheira de proteção digital. A entrega de um smartphone ou tablet a uma criança, sem a devida orientação, supervisão contínua e diálogo franco, equivale a um ato de negligência, análogo a deixá-la sozinha em uma metrópole desconhecida e repleta de perigos. O poder familiar, instituto do Direito Civil, não confere aos pais um poder absoluto, mas um poder-dever, cujo exercício visa primordialmente o melhor interesse da criança. No contexto atual, esse dever se desdobra na obrigação de uma curadoria digital, afetiva e atenta.

Isso não significa proibir, o que seria ineficaz e contraproducente, mas acompanhar. Não se trata de espionar, o que minaria a confiança, mas de construir uma aliança que permita o diálogo aberto sobre os riscos. Conversar sobre o que é cyberbullying e suas consequências devastadoras; explicar a permanência quase indelével de um conteúdo postado ("o print é eterno"); ensinar a não compartilhar dados pessoais; e, crucialmente, a reconhecer os sinais sutis de um aliciamento ou de uma interação tóxica. A pesquisa TIC Kids Online Brasil revela um dado alarmante: um número crescente de crianças e adolescentes relata ter tido contato com discursos de ódio, desinformação e conteúdos de extrema violência. Este é um sintoma febril de que o diálogo preventivo dentro de casa precisa ser fortalecido com urgência.

Ademais, é imperativo que os pais compreendam os danos à saúde mental que o design viciante de muitas plataformas pode causar. A cultura da comparação incessante, os filtros que distorcem a autoimagem, a ansiedade gerada pelo "medo de ficar por fora" (FOMO - Fear of Missing Out) e a busca incessante por validação através de "curtidas" são arquiteturas digitais que podem corroer a autoestima em formação. Estabelecer "zonas livres de tecnologia" em casa, como durante as refeições, e limitar o tempo de tela não são atos de tirania, mas de cuidado, essenciais para o desenvolvimento de habilidades sociais, do foco e da saúde do sono. A família precisa ser o porto seguro onde a criança se sinta à vontade para relatar qualquer situação desconfortável, sem medo de punição, mas com a certeza do acolhimento.

O dever de cuidado ampliado: Estado e big techs no banco dos réus

A responsabilidade, contudo, não pode e não deve recair unicamente sobre os ombros já sobrecarregados das famílias. Seria uma inversão cruel de ônus. O Estado e as plataformas digitais são atores com poderes e deveres proporcionais à sua imensa influência e capacidade de ação. O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - lei 13.709/18) estabelecem diretrizes claras, mas sua aplicação ainda é tímida diante da magnitude do desafio. A LGPD, em seu artigo 14, exige o consentimento específico e em destaque de um dos pais para o tratamento de dados de crianças, uma norma de proteção que é sistematicamente contornada por interfaces e termos de uso propositalmente complexos.

As Big Techs, cujo modelo de negócio se baseia na extração de dados e na monetização da atenção, têm um dever de cuidado (duty of care) que precisa ser rigorosamente cobrado pelos órgãos de controle e pelo Judiciário. Seus algoritmos, otimizados para maximizar o tempo de tela a qualquer custo, podem criar espirais de conteúdo, conduzindo crianças a vídeos, grupos e desafios cada vez mais extremos ou inadequados. Não basta oferecer ferramentas de controle parental de difícil acesso; é preciso que as plataformas sejam, desde sua concepção (privacy by design), ambientes mais seguros. Isso implica em moderação de conteúdo proativa e eficaz, uso de inteligência artificial para identificar e derrubar perfis de predadores, e sistemas de verificação de idade mais robustos.

Ao Estado, cabe um papel muito mais enérgico de regulação e fiscalização. É preciso avançar na legislação para responsabilizar civilmente as plataformas por danos causados por seus produtos e algoritmos, quando configurada a falha no dever de segurança. É função do Ministério Público, como defensor dos interesses indisponíveis da criança, mover ações coletivas para forçar as empresas a adaptarem seus produtos à legislação brasileira. Ademais, é fundamental investir massivamente em educação midiática nas escolas, capacitando crianças e adolescentes a se tornarem cidadãos digitais críticos, capazes de identificar desinformação, de proteger sua privacidade e de navegar com resiliência no complexo ecossistema digital.

Considerações finais

A internet é um caminho sem volta, uma força de potencialidades imensas para o aprendizado e a socialização. Negá-la às novas gerações é privá-las de uma ferramenta essencial para o futuro. O desafio, portanto, não é desconectar nossas crianças, mas conectá-las com segurança, ética e saúde mental. Isso exige um pacto social robusto, uma ação coordenada e um compromisso inabalável de todos os elos desta corrente de proteção.