Busca e apreensão de veículos - O que você precisa saber para proteger seu patrimônio

A busca e apreensão de veículos é uma medida judicial utilizada por bancos e instituições financeiras para reaver bens financiados em casos de inadimplência. No entanto, muitos consumidores desconhecem seus direitos e acabam perdendo o veículo por falta de informações ou orientações equivocadas.

Neste artigo, vamos esclarecer como funciona o processo, quais os direitos do consumidor e como a defesa adequada pode garantir a proteção do seu patrimônio.

1. O que é a busca e apreensão de veículos?

A busca e apreensão é uma medida prevista no decreto-lei 911/1969, que permite ao credor fiduciário (banco e instituições financeiras) reaver o veículo financiado em caso de inadimplência. Basta o atraso de uma única parcela para que o banco tenha o direito de iniciar o processo.

Após a decisão judicial, o veículo pode ser apreendido rapidamente, sem a necessidade de aviso prévio ao consumidor.

2. Esconder o veículo é realmente uma boa ideia?

Muitas "assessorias" que atuam no ramo do Direito Bancário orientam os consumidores a esconderem o veículo para evitar a apreensão, mas essa prática pode trazer mais prejuízos do que benefícios.

• Riscos adicionais: Mesmo que o veículo não seja localizado, o banco pode prosseguir com a execução da dívida, incluindo multas, juros e outras penalidades.
• Bloqueio de contas: No processo de execução, o credor solicita o bloqueio de contas bancárias do devedor, agravando ainda mais a situação financeira.
• Falta de resolução: Esconder o veículo não resolve o problema da dívida. Apenas adia uma situação que pode ser resolvida de forma estratégica e legal.

3. Como suspender a busca e apreensão?

A boa notícia é que existem meios legais para suspender a busca e apreensão, mas eles exigem a atuação de um escritório especializado.

• Purgar a mora: O consumidor pode quitar o valor total da dívida em até 5 dias após a apreensão para regularizar o contrato e recuperar o veículo.
• Defesa técnica: Em muitos casos, o contrato e o processo de busca e apreensão contém abusividades e nulidades, que se levadas de forma estratégica ao processo, resultam na suspensão do processo e revogação da busca e apreensão.
• Renegociação judicial: Com a defesa adequada, é possível renegociar os termos do contrato e ajustar as condições para que o consumidor possa arcar com a dívida sem comprometer seu orçamento.

4. A defesa é o melhor caminho para proteger o patrimônio

Contar com um advogado especialista em Direito Bancário para realizar a defesa na busca e apreensão é essencial para evitar que o consumidor perca seu veículo e, consequentemente, o equilíbrio financeiro. Um advogado especializado pode:

• Garantir o cumprimento de todos os requisitos legais pelo banco.
• Contestar abusividades no contrato, como cláusulas que oneram excessivamente o consumidor.
• Auxiliar na renegociação da dívida de forma justa e equilibrada.
• Evitar a perda irreversível do veículo objeto do contrato de financiamento.

5. Proteja seu veículo e sua tranquilidade

O veículo é mais do que um bem material para muitos consumidores. Ele pode representar a única fonte de transporte para o trabalho ou um patrimônio construído com esforço. Perder o carro por falta de orientação adequada não precisa ser o destino.

Com a defesa certa, é possível proteger o seu patrimônio e resolver a situação de inadimplência de forma legal e estratégica.

A busca e apreensão é um processo sério e que envolve riscos ao patrimônio, porém, com base nos Direitos do Consumidor e com a atuação de um escritório especializado, pode ser revertida e solucionada de forma que não onere as finanças do devedor.

Evite orientações equivocadas, como esconder o veículo e tentar resolver sozinho diretamente com a instituição financeira, e busque a ajuda de profissionais especializados para garantir que seus direitos sejam respeitados e o seu patrimônio protegido. A solução para o problema está no conhecimento e na estratégia jurídica.