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Balanço da performance econômica - Armazéns Gerais Warrant, WA e CDA (Jan-Nov 2025)

A estrutura jurídica da atividade está assentada no decreto 1.102/1903, que regula os armazéns gerais e a emissão de títulos representativos de depósito mercantil.

quinta-feira, 27 de novembro de 2025

Atualizado às 09:28

Introdução

No âmbito da atividade de armazenagem mercantil, sob a égide do decreto 1.102/1903, as empresas classificadas no CNAE 52.11-7/01 - “Armazéns Gerais e Emissão de Warrant” - desempenham papel central na intermediação entre o depósito de mercadorias e a consequente emissão de títulos especiais, como o Warrant, o Conhecimento de Depósito, e no segmento agropecuário o WA - Warrant Agropecuário e o CDA - Certificado de Depósito Agropecuário. Este estudo técnico-jurídico procede ao balanço da performance econômica do setor no período de janeiro a novembro de 2025, evidenciando tendências, fatores positivos e negativos, e impactos regionais e econômicos relevantes.

Desenvolvimento

1. Fundamentação normativa e âmbito de operação

A estrutura jurídica da atividade está assentada no decreto 1.102/1903, que regula os armazéns gerais e a emissão de títulos representativos de depósito mercantil. No contorno agropecuário, os títulos CDA/WA são disciplinados pelo MAPA - Ministério da Agricultura e Pecuária. A atividade de armazenamento com emissão de warrant está formalmente vinculada ao CNAE 52.11-7/01.

2. Balanço de performance - período janeiro a novembro/2025

O setor apresentou tendência moderadamente positiva no período, com maior volume de mercadorias depositadas e fortalecimento da cadeia de crédito atrelada ao warrant, CDA e WA. O crescimento foi contido por custos de armazenagem, elevação de fretes e pressões fiscais.

3. Impactos regionais

As regiões Sul e Sudeste concentraram o maior dinamismo, impulsionadas por infraestrutura e proximidade de terminais portuários. O Centro-Oeste registrou crescimento moderado, enquanto Norte e Nordeste avançaram de forma mais lenta devido à limitação logística.

4. Benefícios econômicos e impactos positivos para a economia nacional

Os títulos emitidos pelos armazéns gerais geram efeitos positivos para a economia nacional: fomentam o crédito rural e mercantil, melhoram a eficiência logística, reduzem riscos para instituições financeiras e contribuem para a transparência tributária e combate à informalidade.

5. Limitações e riscos de distorções

A ausência de dados consolidados nacionais para 2025 limita a precisão da análise. O desempenho futuro dependerá de fatores externos, como reformas tributárias e variações de mercado.

Conclusão

Entre janeiro e novembro de 2025, o setor de armazéns gerais e emissão de warrant, WA e CDA demonstrou trajetória positiva, com destaque regional nas regiões Sul e Sudeste. A consolidação do setor depende de maior integração de dados, cumprimento normativo e fortalecimento das relações institucionais com órgãos de crédito e fiscalização.

Ronaldo Paschoaloni

VIP Ronaldo Paschoaloni

Ronaldo Paschoaloni, especialista em Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, Perito Judicial CRA-SP. Autor com DOI no ZENODO, publicado pela UNISANTA. Registro acadêmico ORCID. Habilitação docência.

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