CNIS: O documento garante seus direitos no INSS

Se existe um documento que pode definir o futuro da sua aposentadoria, determinar se você terá direito a benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade, BPC/LOAS, aposentadoria por tempo, idade ou incapacidade, e ainda evitar perda de valores esse documento é o CNIS, o extrato de contribuições do INSS.

O CNIS funciona como uma espécie de espelho da vida previdenciária do segurado, ele reúne todas as contribuições feitas ao longo dos anos, vínculos de emprego, remunerações, períodos trabalhados, recolhimentos atrasados, indicadores de pendências, entre outros dados essenciais.

O problema? A grande maioria dos segurados não sabe consultar, não entende o que está escrito e não percebe os erros, que são mais comuns do que se imagina.

E esses erros custam caro:

• Aposentadorias negadas;
• Contribuições não contabilizadas;
• Tempo de trabalho perdido;
• Atrasos em benefícios;
• Descontos indevidos no cálculo da renda mensal.

1. O que é o CNIS e por que ele existe?

O CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais é o banco de dados oficial que registra toda a vida contributiva do cidadão junto ao INSS. Ele foi criado pela lei 9.528/1997 e regulamentado pelo decreto 3.048/1999.

Ele contém:

• Vínculos empregatícios;
• Contribuições como autônomo e MEI;
• Remunerações mensais;
• Períodos sem contribuição;
• Indicadores de inconsistência;
• Contribuições atrasadas;
• Contribuições recolhidas via GPS;
• Informações de RAIS, GFIP, eSocial e SEFIP.

Sem o CNIS, o INSS não consegue calcular se o segurado tem direito a aposentadoria ou qualquer outro benefício.

2. Para que serve o CNIS?

O CNIS é usado pelo INSS para:

• Conferir tempo de contribuição;
• Verificar vínculos empregatícios;
• Confirmar salários de contribuição;
• Calcular o valor da aposentadoria;
• Validar carência;
• Comprovar qualidade de segurado;
• Analisar pedidos de benefícios por incapacidade;
• Acompanhar contribuições como facultativo e autônomo.

Sem ele atualizado, o segurado corre grande risco de ter o benefício negado.

3. Como acessar o extrato de contribuições

O CNIS pode ser consultado por:

• Aplicativo Meu INSS;
• Site do INSS;
• Acesso via bancos conveniados;
• Atendimento presencial (Agência da Previdência Social).

Basta:

1. Entrar no Meu INSS;
2. Acessar “Extrato de Contribuição (CNIS)”;
3. Baixar o PDF.

É importante salvar este documento periodicamente, pois ele muda com o tempo.

4. Como interpretar o CNIS

O CNIS é dividido em três grandes partes:

Vínculos trabalhistas (empregos com carteira assinada)

Aqui constam:

• Nome da empresa;
• CNPJ;
• Data de entrada;
• Data de saída;
• Categoria do trabalhador;
• Indicadores (se houver);
• Informações enviadas pelo empregador (RAIS, eSocial etc.).

Contribuições (autônomo, MEI, facultativo e contribuições em atraso)

Mostra:

• Competência (mês/ano);
• Valor recolhido;
• Código de pagamento;
• Situação da contribuição.

Remunerações

Usadas para calcular o valor do benefício; Se estiverem incorretas, o salário da aposentadoria será reduzido.

5. O que são "Indicadores" do CNIS

Os indicadores são alertas de que algo está errado.

Alguns exemplos:

• PREM-EXT - Falta comprovar remuneração;
• VINC-PEND - Vínculo pendente de comprovação;
• CAD-SUSP - Cadastro suspenso;
• DIRF - Divergência nas contribuições;
• CEF-COMP - Falha na GFIP enviada pelo empregador;
• EXT-VINC - Extinção do vínculo sem data correta;
• OBS-REM - Remuneração zerada.

Qualquer indicador pode travar o reconhecimento do tempo de contribuição, impossibilitar o cálculo do benefício e até gerar indeferimento.

Indicadores precisam ser resolvidos antes do pedido da aposentadoria.

6. Erros mais comuns encontrados no CNIS

O CNIS está sujeito a diversos erros, tais como:

1. Contribuições faltando

Extremamente comum para autônomos, MEI e facultativo.

2. Vínculos empregatícios não aparecem

Muitas empresas nunca enviaram GFIP corretamente.

3. Remunerações zeradas

Afetam diretamente o cálculo do valor da aposentadoria.

4. Datas erradas

Datas de entrada/saída trocadas ou incompletas.

5. Contribuições em duplicidade

Geram inconsistência e travam análise.

6. Indicadores que não foram resolvidos

Os famosos PREM-EXT, VINC-PEND, REM-FALT etc.

7. Contribuições com código errado

O INSS pode não considerar contribuições pagas com código incorreto.

8. Contribuições pagas fora do prazo

Precisam de justificativa para contagem.

Erros no CNIS são um dos maiores motivos de aposentadorias negadas.

7. Como corrigir erros no CNIS

A correção pode ser feita através de:

1. JA - Justificação Administrativa

Usada para:

• Comprovar vínculos;
• Comprovar tempo trabalhado;
• Confirmar contribuições não reconhecidas.

Requer provas como:

• Carteira de trabalho;
• Contracheques;
• Contratos;
• Extratos bancários;
• Declarações de imposto de renda;
• Testemunhas (em alguns casos).

2. Revisão de vínculos no Meu INSS

Permite anexar provas e solicitar correção diretamente.

3. Acerto de dados cadastrais

Dentro do Meu INSS - Atualização de CNIS.

4. Ação judicial

Quando o INSS se recusa a reconhecer contribuições válidas.

A correção deve ser feita antes de pedir a aposentadoria para evitar atrasos e indeferimentos.

8. A importância do CNIS no planejamento da aposentadoria

O CNIS é a base de cálculo para qualquer benefício. Um pequeno erro pode resultar em:

• Perda de anos de contribuição;
• Queda no valor da aposentadoria;
• Negativa injusta do benefício;
• Atraso de meses no processo.

No planejamento previdenciário profissional, o advogado:

• Cruza dados do CNIS com carteira de trabalho;
• Identifica buracos contributivos;
• Calcula tempo e valores perdidos;
• Propõe estratégias de regularização;
• Indica quando é vantajoso pagar contribuições retroativas;
• Simula aposentadorias futuras.

CNIS = espinha dorsal da vida previdenciária.

9. Exemplos reais de como o CNIS pode salvar ou arruinar um benefício

Exemplo 1 - Benefício negado porque faltavam 4 contribuições

O segurado tinha as contribuições pagas, mas o CNIS não reconhecia. Após correção, o benefício foi concedido.

Exemplo 2 - Aposentadoria R$ 800 menor por erro de remuneração

Durante 3 anos a empresa enviou remuneração zerada à GFIP. Ao corrigir, o valor subiu significativamente.

Exemplo 3 - Tempo especial não apareceu

O INSS só reconhece após inclusão via PPP/laudo técnico.

Exemplo 4 - MEI com contribuições faltando

Embora MEI pagasse o DAS, o CNIS não recebeu as informações. A correção garantiu a carência de 180 meses.

10. Dicas práticas para manter seu CNIS sempre correto

• Baixe o CNIS pelo menos uma vez por ano;
• Confira se todos os vínculos estão lá;
• Verifique remunerações zeradas;
• Confirme contribuições como autônomo;
• Guarde documentos trabalhistas e recibos;
• Corrija pendências antes de pedir aposentadoria;
• Evite fazer pedido com “buracos” no CNIS.

Quem se antecipa, evita dor de cabeça.

11. Perguntas frequentes (FAQ)

O CNIS é obrigatório para pedir aposentadoria?

Sim. É o documento principal analisado pelo INSS.

O CNIS pode estar errado?

Sim, e frequentemente está. Por isso a revisão é essencial.

Como sei se meu CNIS tem problema?

Indicadores e remunerações zeradas são os primeiros sinais.

Sou MEI, preciso conferir o CNIS?

Sim. Contribuições do MEI nem sempre entram automaticamente.

Posso corrigir o CNIS sozinho?

Sim, mas casos complexos exigem apoio jurídico.

O CNIS é um documento técnico. Pequenos erros podem custar anos de trabalho e reduzir drasticamente o valor da sua aposentadoria.