A insuficiência técnica dos assessores de investimentos e a urgência de reformas estruturais na proteção do investidor brasileiro

A expansão do mercado de capitais brasileiro, impulsionada pela democratização do acesso a produtos financeiros e pela ascensão das plataformas digitais, trouxe um fenômeno que exige reflexão séria: a transformação de grande parte dos chamados "assessores de investimentos" em verdadeiros vendedores de prateleira.

O que deveria ser uma função técnica, sujeita a rigorosos deveres fiduciários, tem sido reduzido, em muitos casos, a uma atividade essencialmente comercial, orientada por metas agressivas, comissionamentos opacos e estruturas de incentivo que pouco dialogam com o melhor interesse do investidor.

O resultado é conhecido: orientações inadequadas, produtos incompatíveis com o perfil do cliente, prejuízos evitáveis e um sistema regulatório que ainda não absorveu a centralidade da responsabilidade civil desses agentes.

A recente liquidação extrajudicial do Banco Master é apenas o caso mais visível de um problema sistêmico.

Embora a regulação brasileira determine que o assessor atue de forma diligente e em conformidade com o perfil de risco do investidor (suitability), o cotidiano do mercado mostra que:

• muitos assessores não dominam o funcionamento dos produtos que distribuem;
• a recomendação financeira costuma ser guiada por metas internas da corretora;
• há forte dependência de comissões variáveis e soft dollar;
• o investidor não tem clareza sobre como esses incentivos influenciam a orientação recebida.

Essa combinação déficit técnico + incentivos desalinhados gera um ambiente no qual o investidor acredita estar recebendo aconselhamento especializado, mas na prática está diante de uma atividade predominantemente comercial, sem o devido rigor fiduciário.

É nesse cenário que produtos complexos especialmente estruturados têm sido massivamente empurrados a perfis conservadores, contrariando abertamente diretrizes regulatórias.

A liquidação do Banco Master representa o ponto de tensão entre a fragilidade do sistema e a insuficiência das proteções existentes.

Mesmo com o FGC cobrindo até R$ 250 mil por CPF, milhares de investidores:

• desconheciam os riscos reais dos produtos adquiridos;
• foram levados a acreditar que tudo possuía "capital protegido";
• não foram informados sobre a natureza jurídica da instituição emissora;
• receberam orientações padronizadas, desconectadas do seu perfil de risco.

Esse episódio revela um problema central: o mercado financeiro não pode operar como varejo, com vendas em massa, metas diárias e scripts de recomendação.

Renda fixa não é mercadoria. Produto estruturado não é produto de prateleira, e o investidor não pode ser tratado como consumidor de loja.

A insuficiência técnica e a assimetria informacional não podem continuar recaindo exclusivamente sobre o patrimônio do investidor, especialmente quando decorrem de falhas previsíveis e controláveis pelas corretoras.

Sendo assim, é necessária uma agenda legislativa que:

(i) Amplie a responsabilidade civil dos distribuidores e assessores

Responsabilização objetiva em casos de inadequação, má orientação ou violação de deveres informacionais.

(ii) Reforce os padrões de diligência e governança das corretoras

Modelos de supervisão contínua, controle de incentivo e transparência das remunerações.

(iii) Exija formação técnica aprofundada e avaliação periódica dos agentes

O assessor não pode distribuir produtos complexos sem compreendê-los integralmente.

(iv) Regule de forma mais rígida conflitos de interesse

Incluindo disclosure obrigatório e mecanismos de mitigação efetiva.

(v) Aprimore o arcabouço de suitability e testes de capacidade financeira

Não basta coletar dados, é preciso interpretar corretamente o risco absorvido pelo cliente.

Trata-se de proteger o investidor, mas também de fortalecer o próprio mercado, que depende de credibilidade e de previsibilidade para se desenvolver.

Assim, a narrativa de que o investidor assume integralmente os riscos do mercado não se sustenta em um ambiente no qual:

• a informação é assimétrica;
• os incentivos são distorcidos;
• o orientador não possui domínio técnico;
• o consumidor financeiro não compreende plenamente o produto adquirido.

Responsabilizar exclusivamente o investidor é ignorar o papel estrutural que intermediários exercem na cadeia de distribuição, e perpetuar um modelo que estimula a má alocação e a erosão patrimonial.

O Brasil vive um momento decisivo.

Se deseja amadurecer seu mercado financeiro, atrair capital, reduzir assimetrias e fortalecer a confiança, precisa abandonar a lógica da venda e adotar a lógica da responsabilidade.

A proteção do investidor não é obstáculo ao mercado,  é alicerce para sua evolução.

A liquidação do Banco Master foi um alerta, e ignorá-lo seria comprometer o futuro do sistema financeiro brasileiro.