O anúncio da aquisição da Warner pela Netflix e a necessária análise concorrencial nos EUA

Anunciada em 5/12, a aquisição da Warner Bros. Discovery pela Netflix, avaliada em cerca de US$ 82,7 bilhões, movimentou o mercado global de mídia e entretenimento e reacendeu o debate sobre concentração no setor de streaming. Embora o acordo tenha sido divulgado publicamente, ele não pode ser concluído de imediato: operações desse porte passam, obrigatoriamente, por revisão prévia das autoridades antitruste dos Estados Unidos.

O marco regulatório aplicável: HSR Act e análise de mérito

Nos EUA, grandes fusões, aquisições e transferências de ativos estão sujeitas ao Hart-Scott-Rodino Antitrust Improvements Act de 1976 (HSR Act), que exige que as partes apresentem uma notificação pré-fechamento ao DOJ - Departamento de Justiça e à FTC - Federal Trade Commission para análise sob a ótica antitruste.

Somente após a aprovação desses órgãos - que inclui um período de espera obrigatório e, se necessário, um second request com pedidos de informações adicionais - a operação pode prosseguir.

A análise de mérito é feita com base no Section 7 do Clayton Act de 1914, que proíbe fusões e aquisições que possam "reduzir substancialmente a concorrência" ou "tender à criação de monopólios". De forma complementar, o Sherman Act e o Federal Trade Commission Act podem ser utilizados para contestar operações que representem riscos anticompetitivos mais amplos.

Os benefícios apontados no comunicado oficial da Netflix

No comunicado oficial publicado pela Netflix, a empresa listou diversos potenciais benefícios decorrentes da aquisição, argumentando que a combinação com a Warner Bros. traria vantagens tanto para consumidores quanto para o mercado criativo e indústria do entretenimento.

Dentre os pontos destacados estão: maior variedade de conteúdo e planos otimizados para os consumidores; manutenção das operações da Warner, utilizando seus pontos fortes para impulsionar o crescimento; mais oportunidades e maior alcance para a comunidade criativa; fortalecimento da indústria de entretenimento como um todo; e criação de valor para os acionistas, devido à expansão da base de assinantes, maior engajamento e aumento de receita.

Por que essa fusão preocupa o mercado?

A combinação entre Netflix e Warner Bros. Discovery levanta preocupações significativas entre reguladores, especialistas e representantes da indústria.

Estimativas iniciais sugerem que uma união Netflix-WBD poderia controlar entre 30% e 40% do mercado de streaming nos EUA.

O acordo poderia criar o conglomerado de entretenimento mais poderoso da história moderna, com potenciais impactos como: redução da concorrência; poder de preço monopolístico; risco à diversidade de conteúdo; impacto negativo sobre lançamentos cinematográficos, diante do possível favorecimento do streaming como janela prioritária; e potenciais prejuízos a criadores e consumidores, devido à diminuição de alternativas para o desenvolvimento de novos projetos e de um possível aumento do preço das assinaturas.

O papel do sistema antitruste americano

É justamente para cenários como esse que o sistema antitruste dos EUA foi concebido. A etapa de análise prévia - prevista no HSR Act e norteada pelo Clayton Act - não é um requisito meramente formal, mas uma ferramenta essencial para promover mercados dinâmicos, preservar a inovação, e evitar concentração excessiva de poder econômico.

A decisão final das autoridades determinará se a operação poderá avançar integralmente, se exigirá remédios concorrenciais (como desinvestimentos ou compromissos comportamentais) ou se será bloqueada.