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Governança estratégica em terceirização na prática

Gestão eficiente em terceirização integra compliance, riscos e processos, protegendo trabalhadores e fortalecendo valor e parcerias corporativas.

terça-feira, 6 de janeiro de 2026

Atualizado em 5 de janeiro de 2026 13:36

A governança estratégica em terceirização vai além da simples conformidade e cumprimento de regras. Ela integra mecanismos jurídicos e processos à estratégia corporativa, garantindo que decisões relacionadas a riscos e inovação estejam alinhadas com os objetivos e a criação de valor sustentável para as empresas. Isso orienta a organização rumo ao futuro, promovendo adaptabilidade e vantagem competitiva.

Em um cenário em que judicialização trabalhista continua crescendo, torna-se crucial uma governança voltada à redução de riscos jurídicos,  prevenção de falhas operacionais e de fortalecimento das parcerias no âmbito da terceirização. Essa meta é viável por meio de sistemas estruturados que antecipam problemas, otimizam resultados e geram valor tangível para o negócio e a sociedade.

Um ponto fundamental para alcançar esse objetivo centra-se no processo de seleção dos prestadores de serviços. Empresas mais avançadas adotaram metodologias que vão além da verificação documental. O due diligence inteligente começa com a definição clara do escopo de atividades, criando uma matriz que elimina sobreposições de responsabilidades e riscos de pessoalidade ou subordinação inadequada.

Na prática, o processo inclui a verificação de certidão negativa de débitos trabalhistas, regularidade perante o FGTS e INSS, além das certidões fiscais e falimentares. No entanto, empresas mais avançadas avaliam a capacidade econômico-financeira por meio de balanços patrimoniais, análise de capital social e estruturas de garantias, assegurando a continuidade operacional e a dignidade no trabalho.

Em relação à Segurança e Saúde no Trabalho, a verificação vai além do básico. Organizações modernas exigem evidências de um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional atualizado, um Programa de Gerenciamento de Riscos conforme a NR-1, e comprovação de treinamentos obrigatórios específicos para cada atividade. Essa abordagem preventiva contribui para a responsabilidade social, reduz acidentes, fortalece a reputação corporativa e diminui custos com seguros.

Na governança estratégica em terceirização, os procedimentos devem ser simples e eficientes, com sistemas de monitoramento que funcionem como um radar para a empresa, garantindo direitos fundamentais. O modelo mais eficaz estabelece obrigações mensais de prestação de contas, condicionando o pagamento das faturas à entrega de comprovantes trabalhistas e previdenciários. Essa mecânica simples cria incentivos automáticos para compliance e permite correções em tempo real, protegendo os trabalhadores de inadimplementos.

As auditorias periódicas evoluíram de meras formalidades para ferramentas de inteligência operacional e proteção social. Empresas mais avançadas realizam inspeções semestrais que combinam análise documental e verificações presenciais, incluindo entrevistas com colaboradores e inspeções técnicas de segurança. Esses processos geram dados importantes sobre turnover, absenteísmo, acidentes e satisfação, criando dashboards executivos que orientam decisões estratégicas e demonstram compromisso com o bem-estar dos trabalhadores.

Ações preventivas

Diversas métricas podem ser utilizadas para acionar alertas e planos de ação preventivos que evitam crises. A implementação prática exige cláusulas contratuais que funcionem como pilares de sustentação operacional e proteção social. As obrigações de compliance devem incluir penalidades progressivas e automáticas para inadimplemento, criando um sistema de incentivos que promova a excelência e o respeito aos direitos trabalhistas. A exigência de manutenção de seguros-garantia para cobrir determinados meses do contrato oferece proteção financeira sem comprometer o fluxo de caixa.

Nessa linha, as cláusulas de auditoria e acesso garantem transparência total, permitindo verificações documentais e presenciais sem limitações. Isso cria um ambiente de parceria baseado em confiança mútua e responsabilidade compartilhada. Os direitos de step-in, por exemplo, representam uma inovação estratégica, permitindo que a contratante assuma temporariamente a operação em situações críticas, preservando a continuidade operacional e os direitos trabalhistas.

A implementação eficaz requer uma estrutura organizacional que integre diversas áreas da empresa com foco na responsabilidade social. O modelo mais eficiente estabelece uma matriz clara de responsabilidades entre os departamentos Jurídico, Compras, Operações e Segurança do Trabalho, com fluxos de comunicação definidos e escalabilidade automática para questões críticas.

Igualmente eficaz são os canais de denúncia e os comitês de monitoramento formam uma rede de inteligência que detecta problemas antes que se tornem crises ou violações de direitos. Essa abordagem proativa permite correções pontuais que preservam relacionamentos e evitam disrupções operacionais dispendiosas.

O planejamento de encerramento e transição conclui o ciclo de governança estratégica com responsabilidade social. Empresas bem-preparadas desenvolvem protocolos de offboarding que incluem a verificação final de quitação de verbas, recolhimento de equipamentos e acessos, e emissão de certidões de regularidade. O planejamento antecipado de transições para novos prestadores de serviços garante continuidade operacional sem comprometer padrões de qualidade, segurança ou direitos dos trabalhadores.

Essa abordagem sistêmica da governança estratégica transforma a terceirização de um custo operacional em um investimento estratégico e socialmente responsável, criando operações mais eficientes, relacionamentos mais sólidos e resultados mensuráveis e superiores para todos os stakeholders envolvidos.

Tereza Cristina Oliveira Ribeiro

Tereza Cristina Oliveira Ribeiro

Sócia da Lee, Brock, Camargo Advogados, Mestra em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Pós-graduada em Processo e Direito Civil pela Escola Paulista de Direito (EPD), MBA em Gestão de Empresas pela FGV, Membra Relatora do TED da OAB/SP em 2025, Ranqueada pela Leaders League em 2021 como Altamente indicada na área Trabalhista e em 2022 como Líder, Reconhecida pela Leaders League 2025 e 2024 - Líder na categoria Large-Scale Labor Litigation.

Patrícia Osório Caciquinho

Patrícia Osório Caciquinho

Sócia da Lee, Brock, Camargo Advogados, Mestranda em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas no UDF - Centro Universitário do Distrito Federal. Professora de Direito e Processo do Trabalho. Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Estácio de Sá. Pós-graduada em Direito e Processo Tributário pela Faculdade CERS. Membra da Comissão Especial da advocacia Trabalhista da OAB/SP em 2025.

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