Os dados como verdadeiro vetor de transformação no mundo jurídico

É inegável que o domínio estratégico dos dados traz verdadeira transformação e vantagem competitiva para as empresas, independentemente do seu mercado de atuação. Inclusive, é por esse motivo que muito se repete o famoso clichê de que "os dados são o novo petróleo". Mas, para os escritórios de advocacia e os departamentos jurídicos, o que isso realmente significa?

Se voltarmos alguns anos, o cenário jurídico era radicalmente diferente. A atuação do advogado envolvia a análise de pilhas e pilhas de processos físicos, cada um guardando informações valiosas, mas de difícil acesso. O serviço dependia de leituras manuais, interpretações isoladas e de uma gestão que, na prática, se limitava a cumprir prazos e a reagir a demandas. Era um trabalho exaustivo, caro e pouco estratégico.

Com o avanço da tecnologia, entramos na era da digitalização. O processo eletrônico, as novas ferramentas/softwares tecnológicos disponíveis e a automação de tarefas administrativas foram marcos importantes, que romperam com a lógica puramente manual. Ainda assim, estávamos apenas digitalizando o que já existia - não havia, de fato, uma mudança de mentalidade sobre o uso estratégico das informações jurídicas.

Agora, vivemos uma nova revolução: a era da inteligência artificial, em que os dados ganham um novo significado. Eles não são mais apenas registros históricos: quando organizados, tratados e interpretados de forma estratégica, transformam-se em insights capazes de orientar decisões, mitigar riscos, reduzir custos e elevar, de maneira exponencial, a qualidade técnica e a produtividade do trabalho jurídico.

Foi justamente nesse contexto que o Machado Meyer desenvolveu um projeto altamente inovador e disruptivo para os advogados. O projeto surgiu, principalmente, da identificação de um grande tempo despedido com pesquisas jurisprudenciais e a partir de um objetivo claro: a busca pelo domínio integral da jurisprudência em todos os tribunais do país com relação aos temas relevantes para as empresas e mais discutidos administrativa e judicialmente.

Nesse sentido, a partir da consolidação de toda a jurisprudência nacional sobre o tema do ágio (tema de elevada relevância para o Direito Societário e de grande impacto para as empresas) o escritório criou um quadro inédito, mapeando não apenas o posicionamento de todos os tribunais do país sobre a matéria, mas também o entendimento de cada juiz, desembargador e ministro sobre o assunto.

Mais detalhadamente, o quadro possui três partes principais:

(i) O cenário jurisprudencial geral, que contém a demonstração da quantidade de processos que tratam sobre o tema, a evolução jurisprudencial ao longo do tempo, os tribunais competentes, entre outras diversas informações.

(ii) O cenário jurisprudencial específico quanto às decisões provisórias (decisões liminares, decisões proferidas em sede de Agravo de Instrumento, e decisões proferidas em sede de Agravo Interno), demonstrando jurisprudência dos tribunais sobre matéria e o entendimento dos julgadores.

(iii) O cenário jurisprudencial específico quanto às decisões de mérito (sentenças e acórdãos proferidos por todos os tribunais do país), demonstrando também todo o cenário jurisprudencial e o entendimento dos juízes e desembargadores sobre a matéria.

Para facilitar a visualização sobre o layout do projeto, citamos, a título de exemplificativo, dois quadros demonstrando as análises que podem ser realizadas dentro do BI:

• Cenário jurisprudencial (visão geral):

• Cenário jurisprudencial (visão específica, por etapa processual):

Conforme já antecipado acima, o projeto desenvolvido demonstra não apenas o cenário jurisprudencial geral por etapa processual, mas também expõe o entendimento de cada juiz, desembargador e ministro sobre os temas analisados, além da quantidade e identificação dos números processos envolvidos, o escritório responsável, a turma e tribunal competentes, entre outras diversas informações.

Ainda, ressalta-se que o quadro interativo demonstra a evolução jurisprudencial ao longo do tempo e um comparativo sobre a quantidade/teor das decisões proferidas pelos tribunais por etapa processual, possibilitando que o advogado tome decisões estratégicas a depender da jurisprudência dominante e do perfil de cada julgador sobre a matéria.

Como já deve se imaginar, o impacto desse projeto é verdadeiramente transformador para o Machado Meyer. Em primeiro lugar, ele oferece aos advogados uma visão preditiva extremamente precisa sobre riscos e probabilidades de êxito de suas teses, permitindo que formulem estratégias jurídicas embasadas em dados concretos e não apenas em percepções subjetivas, e que também que também posicionem os clientes sobre os prognósticos reais relativos às controvérsias jurídicas em trâmite nos tribunais.

Em segundo lugar, a metodologia desenvolvida é totalmente escalável, podendo ser aplicada não apenas para a área tributária, mas para qualquer área do Direito, ampliando exponencialmente o alcance estratégico do projeto e inserindo a inteligência de dados no centro da tomada de decisão dos advogados de todo o escritório.

Em terceiro lugar, o projeto contribui para a padronização e a melhoria contínua dos serviços jurídicos, pois a análise sistematizada das decisões proferidas pelos tribunais permite identificar tendências, alinhar estratégias e reduzir eventuais assimetrias de informações entre diferentes equipes e áreas do escritório.

Por fim, ao transformar dados em conhecimento estruturado e estratégico, o projeto potencializa a eficiência operacional, reduz custos e libera os profissionais para atuarem de forma mais analítica e consultiva, elevando o nível técnico e a proposta de valor entregue aos clientes.

A chave desse projeto está na integração entre tecnologia e expertise jurídica. Dados, isoladamente, não agregam verdadeiro valor para as empresas, mas, quando organizados, interpretados com rigor técnico e aplicados de forma estratégica, convertem-se em informações que geram uma poderosa vantagem competitiva. Essa combinação entre conhecimento jurídico e inovação tecnológica inaugura uma nova era para a advocacia: mais ágil, mais eficiente e, sobretudo, mais inteligente.