Processo judicial contra médico: o que significa e como agir desde a primeira intimação

Receber uma intimação informando a existência de um processo judicial costuma ser um dos momentos mais delicados da carreira médica.

Diferente da sindicância no CRM ou do Processo Ético-Profissional, o processo judicial já ocorre no âmbito do Poder Judiciário e pode envolver pedidos de indenização, responsabilização civil e, em alguns casos, até repercussões criminais.

Nesse cenário, a principal dúvida do médico costuma ser:

"O que eu faço agora para não piorar a situação?"

O que é um processo judicial contra o médico?

O processo judicial é a ação ajuizada perante o Judiciário na qual o médico passa a figurar como réu, normalmente sob alegações como:

• Erro médico;
• Falha na prestação do serviço;
• Falta de informação ao paciente;
• Dano moral, material ou estético.

Importante compreender:

O simples ajuizamento da ação não significa que houve erro médico.

O Judiciário analisa provas, documentos, prontuários, perícias e a conduta do profissional ao longo do atendimento.

Por que muitos processos judiciais surgem mesmo sem erro médico?

Na prática, grande parte dos processos judiciais contra médicos decorre de fatores como:

• Insatisfação com o resultado do tratamento;
• Expectativas não alinhadas;
• Falhas de comunicação;
• Prontuário incompleto ou frágil;
• Ausência de Termo de Consentimento adequado.

Ou seja, o processo judicial nem sempre questiona a técnica médica, mas sim a forma como o atendimento foi conduzido e documentado.

O que significa o prazo para apresentar defesa no processo judicial?

Na intimação judicial, normalmente consta a informação de que o médico possui determinado prazo para apresentar contestação (defesa).

Esse prazo é fatal: se não respeitado, pode gerar revelia, presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor e prejuízos sérios à defesa.

A contestação é o momento em que:

• A versão do médico é apresentada formalmente;
• As alegações do autor são rebatidas;
• Documentos são analisados estrategicamente;
• A linha de defesa judicial é definida.

Assim como na sindicância e no PEP, o início do processo judicial é decisivo.

Erros comuns cometidos por médicos em processos judiciais

Alguns erros se repetem com frequência e comprometem a defesa:

Subestimar a ação judicial

Acreditar que "isso não vai dar em nada" é um risco elevado.

Falar diretamente com o paciente após o processo

Qualquer contato pode ser interpretado de forma negativa.

Entregar documentos sem orientação

Prontuários e documentos devem ser analisados antes de juntados. Confiar apenas em modelos genéricos de defesa.

Cada processo judicial exige estratégia específica.

Tratar o processo como algo apenas jurídico

Processos médicos envolvem técnica, perícia e narrativa clínica.

A importância da defesa técnica no processo judicial médico

O processo judicial contra médico exige atuação integrada entre:

• Conhecimento jurídico;
• Compreensão da prática médica;
• Leitura estratégica do prontuário;
• Acompanhamento da prova pericial.

A defesa não se resume à contestação inicial. Ela envolve:

• Formulação de quesitos ao perito;
• Acompanhamento da perícia médica;
• Impugnação de laudos;
• Construção de narrativa coerente até a sentença.

Uma boa defesa começa desde o primeiro ato.

Processo judicial não significa fim da carreira

Esse é um ponto fundamental.

Responder a um processo judicial:

• Não define a qualidade do médico;
• Não significa culpa automática;
• Não implica condenação inevitável.

Com estratégia adequada, muitos processos resultam em:

• Improcedência dos pedidos;
• Acordos favoráveis;
• Redução significativa de condenações;
• Preservação da reputação profissional.

O que faz diferença é como o processo é conduzido desde o início.

Considerações finais

O processo judicial é um momento sério, mas não deve ser encarado com pânico.

Informação, estratégia e orientação especializada são os fatores que permitem ao médico atravessar esse período com mais segurança e tranquilidade.

Assim como na sindicância e no Processo Ético-Profissional, o maior risco está em agir sem orientação.