Defesa prévia no Conselho Regional de Medicina: Como elaborar corretamente

O que é a defesa prévia no Processo Ético-Profissional

A defesa prévia é a primeira manifestação formal do médico após a instauração do Processo Ético-Profissional no âmbito do Conselho Regional de Medicina.

A partir desse momento, o procedimento deixa de ter caráter meramente investigativo e passa a assumir natureza disciplinar, com imputações específicas ao profissional.

Nesta fase:

• A acusação já está delimitada;
• Os fatos imputados ao médico estão descritos;
• O procedimento passa a ter consequências diretas sobre a carreira.

Tudo o que é apresentado na defesa prévia:

• Fixa a versão oficial do médico nos autos;
• Orienta a fase de instrução do processo;
• Influencia a formação da convicção inicial do Conselho.

Por essa razão, a defesa prévia não pode ser tratada como um ato meramente formal ou protocolar.

Por que não existe modelo de defesa prévia no CRM

Não existe modelo de defesa prévia porque cada Processo Ético-Profissional possui características próprias, que exigem análise individualizada.

Cada processo envolve:

• Fatos específicos;
• Prontuários distintos;
• Contextos assistenciais próprios;
• Normas éticas aplicáveis ao caso concreto.

A tentativa de padronização ignora a essência do procedimento ético-disciplinar, que é a análise contextual da conduta médica.

Modelos prontos:

• Desconsideram particularidades relevantes do caso;
• Utilizam argumentos genéricos e pouco técnicos;
• Repetem expressões vazias de conteúdo jurídico;
• Podem assumir teses desnecessárias ou inadequadas.

Na prática, modelos oferecem apenas uma falsa sensação de segurança, sem efetivamente construir uma defesa técnica.

O risco silencioso do uso de defesas padronizadas

Ao adaptar um modelo retirado da internet, o médico frequentemente:

• Repete argumentos incompatíveis com os fatos do processo;
• Utiliza termos jurídicos de forma inadequada;
• Cria contradições com o prontuário médico;
• Antecipa explicações que não eram exigidas naquele momento.

É comum que Processos Ético-Profissionais se fortaleçam não pela acusação inicial, mas pela fragilidade da defesa prévia apresentada.

O que uma boa defesa prévia precisa conter

Embora não exista modelo, existe estrutura técnica adequada.

Uma defesa prévia bem elaborada exige, entre outros elementos:

Leitura criteriosa da denúncia

É essencial compreender exatamente o que está sendo imputado ao médico e, especialmente, o que não está.

Análise minuciosa do prontuário

A defesa deve dialogar com o prontuário médico, jamais contrariá-lo ou criar versões paralelas.

Delimitação estratégica da narrativa

Nem tudo precisa ser dito. Saber o que excluir é tão relevante quanto saber o que incluir.

Fundamentação ética adequada

A defesa deve se apoiar no Código de Ética Médica e na lógica própria do procedimento disciplinar.

Linguagem técnica, objetiva e respeitosa

A defesa prévia não é espaço para desabafos, justificativas emocionais ou afirmações genéricas.

Essa construção não se extrai de um modelo. Ela nasce da análise do caso concreto.

Defesa prévia não é o momento de resolver tudo

Outro equívoco frequente é acreditar que a defesa prévia deve responder a todos os pontos da acusação de forma exaustiva.

Na realidade, a defesa prévia tem objetivos específicos:

• Afastar inconsistências iniciais;
• Demonstrar coerência da conduta médica;
• Impedir que o processo se desenvolva de forma desfavorável.

O excesso de informações pode prejudicar a estratégia defensiva, em vez de fortalecê-la.

A defesa prévia define o rumo do processo

Existe um aspecto central que todo médico precisa compreender.

A defesa prévia delimita o caminho do Processo Ético-Profissional.

Uma defesa bem construída pode:

• Enfraquecer a acusação desde o início;
• Evitar interpretações equivocadas;
• Preparar o terreno para eventual absolvição.

Por outro lado, uma defesa genérica, baseada em modelos, costuma acompanhar o médico até o julgamento, com consequências difíceis de reverter.

Orientação especializada não é formalidade

Buscar orientação jurídica especializada nesse momento não representa exagero nem admissão de culpa.

Significa:

• Proteger a carreira profissional;
• Evitar autoincriminação involuntária;
• Garantir coerência entre versões apresentadas;
• Atuar com estratégia desde o primeiro ato processual.

Grande parte dos médicos que enfrentam penalidades graves no CRM poderia ter tido outro desfecho caso a defesa prévia tivesse sido corretamente estruturada.

Considerações finais

Quem procura um modelo de defesa prévia está, na realidade, procurando segurança.

E segurança não decorre de textos prontos, mas de:

• Análise técnica;
• Estratégia jurídica;
• Compreensão do momento processual.

A defesa prévia é um ato decisório, não uma formalidade copiável.