Contagem regressiva para a vigência e fiscalização das novas exigências da NR-1, atenção especial aos riscos psicossociais

O ano de 2026 já começou, e com ele, a contagem regressiva para a fiscalização efetiva das novas exigências da NR-1 entrou na reta final. O período de maturação ideal para as adaptações terminou, e agora é essencial que as empresas se preparem para implementar as mudanças necessárias. Essas alterações não se limitam a ajustes processuais; elas demandam uma transformação profunda na cultura organizacional, priorizando a saúde mental e o bem-estar dos profissionais. Ignorar essa urgência pode resultar em consequências graves, incluindo multas impostas pelo MTE - Ministério do Trabalho e Emprego.

O que muda com as novas exigências da NR-1?

A NR-1, que estabelece as disposições gerais sobre saúde e segurança no trabalho, foi atualizada para incluir expressamente os riscos psicossociais no GRO - Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Esses riscos abrangem fatores como estresse ocupacional, assédio moral ou sexual, sobrecarga de trabalho, pressão por metas excessivas e relações interpessoais prejudiciais. Esses elementos, se não gerenciados adequadamente, podem levar a transtornos mentais como ansiedade, depressão e burnout, impactando diretamente a produtividade e o clima organizacional.

Inicialmente, a vigência das novas regras estava prevista para maio de 2025. No entanto, o Ministério do Trabalho prorrogou o prazo para 26 de maio de 2026, permitindo que as empresas se adaptem de forma gradual. Até essa data, as fiscalizações terão caráter educativo e orientativo, sem aplicação de penalidades imediatas. A partir de 26 de maio de 2026, as inspeções passarão a ser punitivas, com possibilidade de multas para as organizações que não cumprirem as exigências. Essa prorrogação, formalizada pela portaria MTE 765/25, reflete a necessidade de diálogo com os setores econômicos para mitigar desafios técnicos e operacionais.

Por que as empresas precisam agir agora?

As novas exigências da NR-1 vão além de uma mera inclusão no inventário de riscos. Elas obrigam as empresas a identificarem, avaliarem e controlarem os riscos psicossociais, integrando-os ao PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos. Isso significa revisar processos internos, como a organização do trabalho e os fatores ergonômicos, para promover um ambiente psicologicamente saudável. A não adequação pode gerar não só multas, mas também aumento de afastamentos por licenças médicas, processos trabalhistas e elevação do FAP - Fator Acidentário de Prevenção, afetando os custos previdenciários.

Investir nessa área não é apenas uma obrigação legal; é uma oportunidade para melhorar a retenção de talentos, reduzir o absenteísmo e elevar a produtividade. Empresas que negligenciarem esses aspectos correm o risco de enfrentar sanções severas a partir da data de vigência, quando o MTE intensificará as fiscalizações.

Como as empresas podem se adaptar?

Algumas organizações já estão à frente nesse processo, servindo como modelo para o mercado. Escritórios, por exemplo, iniciaram etapas cruciais do programa de conformidade com a NR-1. Entre as ações implementadas, destacam-se o mapeamento detalhado de riscos psicossociais, parcerias com psicólogos especializados para suporte aos profissionais, programas de conscientização direcionados à liderança e a implantação de sistemas preventivos para identificar e mitigar potenciais riscos psicossociais. Essas iniciativas demonstram como uma abordagem proativa pode integrar a saúde mental à cultura corporativa, preparando a empresa para as fiscalizações futuras.

Chamado à ação:

Com a data de 26 de maio de 2026 se aproximando, as empresas devem priorizar a implementação imediata das medidas exigidas pela NR-1. Recomenda-se começar com uma avaliação interna dos riscos psicossociais, seguida pela elaboração de planos de ação que envolvam treinamento de líderes, criação de canais de denúncia anônimos e monitoramento contínuo do bem-estar dos profissionais. A prorrogação ofereceu um fôlego adicional, mas agora o tempo é curto. Aquelas que não se adaptarem enfrentarão não apenas multas, mas também prejuízos à reputação e à operação.

O dia 26 de maio de 2026 é o limite. Empresas que tratarem a saúde mental como prioridade agora não apenas evitarão multas, mas ganharão em produtividade, retenção de talentos e sustentabilidade jurídica.

O tempo de esperar acabou; a hora de agir é agora!