Justiça manda reativar WhatsApp Business e condena plataforma por banimento injusto

O WhatsApp Business tem se consolidado como uma ferramenta essencial para empresas de todos os portes. Utilizado amplamente como canal direto de comunicação com clientes, o aplicativo permite desde o atendimento automatizado até o gerenciamento de pedidos e ações de marketing. Para muitos negócios, a plataforma representa não apenas um meio de contato, mas um verdadeiro pilar operacional.

Nesse cenário, a suspensão indevida de contas corporativas pode acarretar graves prejuízos financeiros, operacionais e reputacionais, como ficou evidenciado em uma recente decisão judicial envolvendo o Facebook Brasil, responsável pelos serviços do WhatsApp, Facebook e Instagram.

Uma empresa de cibersegurança teve sua conta do WhatsApp Business suspensa sob a alegação de violação dos Termos de Uso da plataforma. Ao perceber a restrição, a empresa buscou esclarecimentos junto ao suporte da Meta, uma vez que utilizava o WhatsApp como principal ferramenta de atendimento e comunicação com seus clientes, além de armazenar dados importantes e realizar ações de marketing direto por meio do aplicativo.

Mesmo diante das tentativas administrativas, não houve retorno da empresa ré, o que levou a parte autora a ingressar com ação judicial. No processo, foram demonstrados os riscos de dano irreparável, já que a suspensão comprometia significativamente as atividades da empresa.

Em sede de liminar, o juízo determinou a reativação imediata da conta. Contudo, o Facebook Brasil descumpriu a decisão judicial, o que resultou na aplicação de multa no valor de R$ 10.600,00.

Na sentença, o juiz Luiz Antônio Carrer confirmou a ordem de reativação da conta e destacou que a ré não indicou, de forma clara e específica, quais condutas da autora teriam violado os Termos de Uso ou os Padrões da Comunidade. O magistrado ressaltou que, embora a empresa tenha a prerrogativa de suspender contas que descumpram suas políticas, essa faculdade não pode ser exercida de maneira genérica e sem fundamentação fática, sob pena de violação dos direitos do usuário.

Além da determinação de reativação, o Facebook Brasil foi condenado a indenizar a empresa autora em R$ 5.000,00 a título de danos morais, considerando os impactos causados à sua reputação e às suas atividades comerciais.

A decisão reforça a importância da atuação transparente, fundamentada e responsável das plataformas digitais, especialmente diante da crescente dependência de ferramentas como o WhatsApp Business para a manutenção e crescimento de empresas no ambiente digital.