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Direito Médico no Conselho não é improviso

A atuação no CRM exige domínio técnico, método e compreensão aprofundada da realidade institucional da medicina.

segunda-feira, 29 de junho de 2026

Atualizado às 10:17

É no âmbito administrativo que muitos conflitos envolvendo médicos têm início e onde decisões capazes de impactar diretamente a carreira profissional são tomadas, muitas vezes antes de qualquer judicialização.

A advocacia que ignora essa etapa incorre em um risco silencioso. O ponto cego da advocacia tradicional.

Grande parte dos advogados ingressa no Direito Médico pela via judicial, transportando para o ambiente dos Conselhos a mesma lógica processual do Judiciário. Ocorre que os processos ético-profissionais possuem rito próprio, linguagem técnica específica e dinâmica institucional distinta.

Trata-se de procedimentos administrativos disciplinares, cujos reflexos ultrapassam o campo jurídico e atingem a habilitação profissional, a reputação e o exercício da medicina. Atuar nesse ambiente sem preparo específico compromete a defesa e fragiliza a relação de confiança entre advogado e médico

A graduação em Direito não prepara o profissional para interpretar prontuários médicos, compreender protocolos assistenciais ou dialogar tecnicamente com profissionais da saúde. Tampouco oferece contato com o funcionamento interno dos Conselhos de Classe (possui sigilo).

Como consequência, observa-se uma atuação reativa, baseada em modelos genéricos e argumentos desconectados da realidade clínica é um cenário incompatível com a complexidade do Direito Médico no Conselho.

Advogados que hoje se destacam na advocacia médica compreenderam que essa área exige formação continuada e abordagem técnica consistente. São profissionais que investiram no entendimento do funcionamento dos Conselhos Profissionais, da linguagem médica e da lógica dos processos ético-profissionais.

Essa mudança de postura resulta em defesas mais sólidas, maior segurança para o cliente e atuação alinhada às exigências institucionais da medicina.

Na prática da advocacia médica administrativa, a compreensão do ambiente institucional é determinante para a condução estratégica da defesa médica.

Diante desse cenário, surgem iniciativas voltadas à formação técnica de advogados interessados na atuação administrativa do Direito Médico. São propostas que buscam aproximar o profissional do Direito da realidade dos Conselhos, com análise de casos reais, participação de médicos e abordagem prática dos processos ético-profissionais.

É nesse contexto que se insere a FEC - Formação Especializada em Conselhos, que é voltada a advogados que desejam compreender, de forma estruturada e responsável, a atuação no âmbito dos Conselhos Profissionais da área médica.

O crescimento do Direito Médico impõe uma escolha clara ao advogado: replicar fórmulas genéricas em um campo altamente técnico ou investir em preparação consistente para atuar com precisão e responsabilidade.

Os Conselhos Profissionais não são instância secundária. São espaços decisórios que moldam carreiras e definem destinos profissionais. A advocacia médica do futuro já exige preparo específico e ela começa na esfera administrativa.

Monique Magalhães Moraes

VIP Monique Magalhães Moraes

Advogada referência na Defesa dos Médicos no CRM e Judiciário. Conselheira do Hospital Municipal Carlos Tortelly. Fundadora FEC. Compliance Saúde - Hosp. Sírio-Libanês. Coordenadora de Dir. Médico ESA