Medicamentos falsificados: Riscos à saúde e o marco legal à prova de fantasia

A novela Três Graças, atualmente televisionada pela Globo, explora uma subtrama que toca um problema real e grave: a comercialização de medicamentos falsificados. Embora seja um recurso dramático, essa abordagem reflete uma realidade que mata, adoece e fragiliza sistemas de saúde em todo o mundo, inclusive no Brasil.

Medicamentos falsificados são produtos intencionalmente adulterados em relação à sua identidade, composição ou origem, podendo conter princípios ativos diferentes dos declarados, dosagens incorretas, substâncias químicas tóxicas, e ausência de ingrediente ativo. O objetivo dos falsificadores é enganar usuários e lucrar, os quais são expostos a riscos extremos. De acordo com a OMS - Organização Mundial da Saúde, 1 em cada 10 medicamentos em países de baixa e média renda falhou nos testes de controle de qualidade, sugerindo que o produto é de qualidade inferior ou falsificado. Isso pode levar a sérios riscos à saúde, falhas no tratamento e até a morte. Apesar disso, o comércio global de medicamentos falsificados movimenta entre 200 e 400 bilhões de dólares por ano, como apontam pesquisas da OMS.

Na trama, uma personagem portadora de uma doença rara denominada HAP - hipertensão arterial pulmonar faz uso contínuo de medicamentos adquiridos gratuitamente por meio uma Fundação. Contudo, nos laboratórios de tal Fundação, os remédios originais são substituídos por placebos, que são distribuídos a populações vulneráveis. Por sua vez, os remédios verdadeiros são revendidos no mercado paralelo.

Na realidade, a produção de medicamentos falsificados está regularmente associada à locais totalmente inadequados e fora de qualquer padrão sanitário, como galpões improvisados, fundos de residências, garagens, depósitos clandestinos ou até mesmo áreas rurais isoladas. Em muitos casos, os produtos são manipulados sem equipamentos de proteção, utilizando substâncias de origem desconhecida, insumos vencidos ou, simplesmente, ingredientes inertes que não produzem qualquer efeito terapêutico ou capazes de gerar danos à saúde. Até mesmo as embalagens de produtos podem ser ilicitamente fabricadas para serem semelhantes às originais, com códigos, selos e rótulos falsificados.

Em Três Graças, a trama que envolve medicamentos falsos funciona como um gancho de visibilidade para um tema que, na vida real, muitas vezes ainda ocorre fora dos holofotes - tanto em vendas clandestinas quanto em cadeias de distribuição vulneráveis. Ao inserir esse elemento, a novela contribui para ampliar a consciência pública sobre um problema que é, essencialmente, uma questão de saúde pública e de segurança do paciente.

Assim, a novela auxilia a ilustrar diversos cenários que podem ocorrer, como a ineficiência do tratamento, intoxicações, alergias, e até mesmo a morte. Além disso, os efeitos da circulação e consumo de medicamentos falsificados vão além da saúde individual, na medida em que impactam indicadores públicos, custos hospitalares e confiança coletiva.

Medicamentos contrafeitos ingressam na cadeia de distribuição nacional por vias predominantemente ilícitas e paralelas, afastadas dos canais oficiais controlados pelo Estado. De modo geral, não é comum que esses produtos cheguem diretamente às prefeituras ou ao SUS - Sistema Único de Saúde, que contam com procedimentos formais de aquisição, rastreabilidade, controle de fornecedores e fiscalização sanitária. O sistema público de saúde possui múltiplas camadas de controle que tornam a inserção de medicamentos falsificados uma exceção, mas, ainda assim, à título de exemplo, pode-se mencionar o caso envolvendo o sistema de saúde do Rio Grande do Sul, oportunidade na qual lotes do medicamento oncológico Sutent 50 mg (fabricante Pfizer) foram apreendidos após serem distribuídos a pacientes.

Em âmbito nacional, a Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária realiza recorrentes alertas acerca do consumo de produtos destinado a fins terapêuticos ou medicinais, além de também realizar operações de combate à falsificação de medicamentos, à exemplo apreensão responsável por desarticular uma rede falsificadora de medicamentos para câncer no Ceará, deflagrada em agosto de 2025. A mesma entidade aduz que os principais produtos falsificados vendidos no país são hormônios anabolizantes, medicamentos para disfunção erétil e os remédios para emagrecer.

O principal canal de circulação e consumo de medicamentos falsificados está associado a compras realizadas fora do sistema regulado, especialmente por meio da internet, redes sociais e marketplaces informais. Nesses ambientes, os produtos são frequentemente oferecidos sem prescrição médica, com promessas de preços muito abaixo do mercado ou de “resultados milagrosos”, o que atrai consumidores desavisados. Também há forte presença desses medicamentos em vendas diretas, ambulantes, academias, feiras, clínicas irregulares e estabelecimentos que operam à margem da vigilância sanitária.

O ordenamento jurídico brasileiro possui normas específicas para coibir a fabricação, distribuição e comércio de medicamentos falsificados. À exemplo disso, pode-se citar a lei de crimes contra a saúde pública (lei 6.437/1977), responsável por configurar infrações à legislação sanitária federal e estabelecer sanções administrativas aplicáveis.

Ainda, o CP (lei 2.848/1940), acrescido pela lei sobre crimes hediondos (lei 8.072/1990), determina, conforme seu art. 273, que falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais é crime hediondo, passível de pena de reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos, e multa. As mesmas penas incorrem à quem importa, vende, expõe à venda, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo o produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado, incluídas as matérias primas, insumos farmacêuticos, cosméticos, saneantes e de uso em diagnóstico.

Além disso, imprescindível mencionar os crimes conexos que podem estar ligados à falsificação de medicamentos, como organização criminosa, estelionato, falsificação de documentos públicos ou privados, dentre outros.

A abordagem de Três Graças cumpre um papel importante ao jogar luz sobre um problema que, fora da ficção, produz consequências reais, silenciosas e, muitas vezes, irreversíveis. Assim, a trama é ponto de partida para a reflexão dos telespectadores sobre um problema grave e que ocorre com frequência, não obstante o robusto arcabouço jurídico.

Isso significa dizer que o combate aos medicamentos falsificados não se limita à atuação do Estado ou das autoridades sanitárias: ele começa também nas escolhas do consumidor. Buscar medicamentos exclusivamente por meios legítimos, como farmácias e estabelecimentos devidamente autorizados, é uma medida essencial de autoproteção. Desconfianças devem surgir sempre que houver oferta de medicamentos sem prescrição, com preços muito inferiores aos praticados no mercado ou divulgados por canais informais, como redes sociais, aplicativos de mensagens e vendedores ambulantes.

Além disso, é fundamental verificar a embalagem, o número de lote, a data de validade e a presença de selos ou mecanismos de rastreabilidade, bem como desconfiar de embalagens com erros de grafia, má qualidade de impressão ou ausência de informações obrigatórias. A sociedade também exerce papel relevante ao denunciar estabelecimentos e vendedores suspeitos aos órgãos de vigilância sanitária, Procons e autoridades policiais.

Em um cenário em que a falsificação se sofistica e se infiltra em canais informais, inclusive digitais, a informação se torna uma aliada fundamental. Desconfiar de ofertas milagrosas, exigir nota fiscal, verificar registros e evitar a compra de medicamentos fora do circuito regular são atitudes simples, mas capazes de salvar vidas.