Os desafios da democracia brasileira e o papel do STF

Diante do momento atual da sempre desafiada democracia brasileira e com o fato de haver um ministro do STF com posturas, no mínimo, inadequadas em um caso de repercussão negativa nacional sob sua relatoria, é necessário que se coloquem pingos em alguns iis e seja chamada a atenção para que enxurradas de momento não nos levem a um abismo irreversível.

O STF é uma instituição fundamental para a democracia brasileira, responsável por interpretar a Constituição e garantir os direitos fundamentais dos cidadãos. Alguns fatores, aliados à excessiva e desnecessária (auto) exposição pública de seus membros, transformaram o Supremo Tribunal do país em uma espécie de réu permanente da mídia e da sociedade, sendo julgado em cada uma de suas ações, das mais simples às mais complexas.

É um carnaval de opiniões leigas e de análises extensas em programas de jornalismo televisivo sobre cada decisão ou cada passo de um de seus ministros. O STF se transformou na pauta garantida de 'likes' e interações, seja na grande mídia, seja no grande e bizarro tribunal das redes sociais.

Nesse turbulento período, em que tivemos a democracia efetivamente ameaçada por uma tentativa real de golpe de Estado, se fez necessário que o tribunal tomasse decisões que respingaram diretamente na política - e esse também é seu papel de guardião da Constituição. Houve uma sobrecarga de processos a serem julgados, muito por culpa do próprio tribunal, que decidiu virar instância ordinária revisional, especialmente em questões de natureza trabalhista - produzindo decisões lamentáveis, mas isso é tema para discussão específica - e a crescente desconfiança pública (em sua maior parte criada e incensada pela extrema-direita nas redes sociais), são alguns dos principais fatores que contribuem para a crise institucional do STF.

É importante reconhecer que a ética é fundamental para o funcionamento do tribunal, e que os ministros devem agir com imparcialidade e integridade ética e moral, mas não podemos fechar os olhos para campanhas com finalidades políticas.

Ressalto que esse contraponto não significa uma defesa de salvo-conduto para que o STF aja ao talante exclusivo de sua vontade ou de suas imensas vaidades pessoais e, muito menos ainda, de interesses de ordem pessoal. Ao contrário, o que se busca nessa reflexão é tentar o equilíbrio entre o rígido e inegociável posicionamento ético no cumprimento da responsabilidade institucional e a garantia da autonomia e independência do nosso órgão máximo do Judiciário, poder fundamental para manter firmes o Estado de Direito e a própria democracia.

No entanto, é igualmente importante repudiar ataques meramente políticos à instituição, que visam desestabilizar o Tribunal e minar sua autoridade. O STF é um órgão independente e autônomo, e sua legitimidade depende da confiança da sociedade.

É fundamental lembrar que, em alguns casos, o STF foi obrigado a tomar decisões sobre a própria legislação devido à omissão do Congresso Nacional em produzir leis claramente constitucionais. A falta de ação do Legislativo em temas importantes levou o tribunal a assumir um papel mais ativo na definição de políticas públicas e na proteção dos direitos fundamentais.

Nesse contexto, é imprescindível que os poderes constituídos e a sociedade civil trabalhem juntos para fortalecer o STF e garantir que ele continue a cumprir seu papel de guardião da Constituição e defensor dos direitos fundamentais.

A defesa do Estado Democrático de Direito é o mais importante de tudo. Isso significa garantir que a suprema corte possa agir com independência e autonomia, sem interferências políticas ou pressões externas. Significa também promover a transparência, a eficiência e a accountability do tribunal, para que ele possa recuperar a confiança da sociedade.

Em última análise, a estabilidade institucional do Supremo Tribunal Federal é essencial para a democracia brasileira, e é responsabilidade de todos os brasileiros defendê-la. Fechar o STF sempre foi uma pauta importante do autoritarismo e o sonho de quem professa essa ideologia. Não é preciso puxar muito pela memória para lembrar do Jipe, o cabo e o soldado.

Que venha o código de ética do Judiciário com responsabilização de malfeitos, mas com a preservação da autonomia e independência desse poder fundamental à inegociável democracia, como exemplarmente demonstrado na punição à tentativa de golpe engendrada recentemente.

Democracia sempre!