Plano negou ou limitou terapias para tratamento de autismo?

Você luta diariamente para garantir que seu filho com autismo receba o melhor tratamento. Você sabe que cada sessão de terapia é um passo em direção à autonomia dele. Mas aí vem o balde de água fria: o plano de saúde envia uma carta dizendo que as sessões "acabaram" ou que aquele método moderno, como o ABA ou o Método MIG, não tem cobertura.

Essa notícia gera angústia e revolta, mas eu tenho algo muito importante para te dizer: essa limitação é ilegal e você pode revertê-la na justiça rapidamente.

Neste artigo, vou te explicar de forma clara quais são os seus direitos e como a justiça brasileira tem protegido as crianças autistas contra os abusos dos planos de saúde.

Por que a limitação de sessões é considerada ilegal?

Muitos planos de saúde tentam impor um limite de 12, 20 ou 40 sessões por ano. No entanto, o autismo não é uma doença que se cura com um número exato de consultas, autismo é uma condição para vida toda. O tratamento deve durar o tempo que o médico considerar necessário.

A justiça entende que, se o plano cobre a doença (o TEA está no rol de doenças obrigatórias), ele é obrigado a cobrir o tratamento completo. A ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, através da resolução 539/22, já deixou claro que a cobertura para terapias multidisciplinares (psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional) deve ser ilimitada.

Métodos de alto custo: ABA, MIG e outros

As operadoras costumam negar tratamentos modernos alegando que eles "não estão no rol da ANS". Isso vale especialmente para:

• Método ABA: A terapia comportamental intensiva, considerada fundamental para muitos autistas.
• Método MIG: Uma abordagem inovadora que utiliza equipamentos como o exoesqueleto MIG Flex e ambientes simulados para acelerar o desenvolvimento motor e social.
• Musicoterapia e equoterapia: Terapias que trazem ganhos incríveis, mas que os planos adoram negar.

O STJ já decidiu que o rol da ANS é apenas uma lista de referência mínima. Se o médico do seu filho receitou um método específico e provou que ele é necessário, o plano não pode negar, mesmo que não esteja na lista da ANS.

O que fazer se o plano negar o tratamento?

Se você recebeu uma negativa ou se o plano está limitando as sessões, o caminho é buscar uma liminar na justiça.

A liminar é uma decisão urgente que o juiz dá logo no início do processo. Como o desenvolvimento da criança não pode esperar anos por uma sentença, os juízes costumam obrigar o plano a liberar as terapias em poucos dias.

Para isso, você vai precisar de:

• Um laudo médico detalhado explicando o diagnóstico e por que o tratamento (e o método específico) é urgente.
• A prova da negativa do plano de saúde.
• O apoio de um advogado especialista em Direito à Saúde.

Seu filho tem direito ao futuro

Não aceite que uma empresa de saúde decida o limite do desenvolvimento do seu filho. A lei está do seu lado para garantir que ele tenha acesso a tudo o que a ciência oferece de melhor. Além de conseguir o tratamento, muitas famílias recebem indenizações por danos morais, que variam de R$5.000,00 à R$20.000,00 reais devido ao descaso e ao estresse causados pela negativa do plano.

Seu filho tem o direito de evoluir. Nós temos o dever de lutar por isso.