Uma análise psicológica sobre violência institucional contra criança

A recente decisão judicial envolvendo o relacionamento entre um homem de 35 anos e uma menina de 12 reacendeu um debate nacional sobre os limites do consentimento na infância. Mais do que uma questão jurídica, o caso expõe uma reflexão urgente sobre a capacidade de discernimento de crianças e os impactos psíquicos e sociais da sexualização precoce.

A discussão teve início após decisão da 9ª câmara Criminal do TJ/MG, que absolveu o acusado sob o argumento de existência de “casamento” e “vínculo afetivo” com anuência dos pais. A repercussão levou o CNJ a instaurar pedido de providências para apuração do caso. O desembargador Magid Nauef Láuar voltou atrás e acolheu recurso do MP/MG e restabeleceu a condenação do homem por estupro de vulnerável.

Criança tem discernimento para casar com um adulto?

Aos 12 anos, a criança se encontra em uma fase de transição entre a infância e a adolescência, frequentemente chamada de pré-adolescência. Trata-se de um período marcado por intensas transformações hormonais, emocionais e cognitivas. É comum que haja oscilações comportamentais: em alguns momentos, a criança busca autonomia e experimenta sinais iniciais de identidade adolescente; em outros, ainda necessita de proteção, acolhimento e referências típicas da infância. Essa alternância não indica maturidade, mas sim um psiquismo em formação. O cérebro, especialmente as áreas responsáveis pela tomada de decisão, avaliação de riscos e controle de impulsos, ainda está em desenvolvimento. Portanto, não há base que sustente a ideia de que uma criança possua condições de compreender plenamente as implicações emocionais, físicas e sociais de uma relação conjugal e sexual com um adulto. A criança de 12 anos não está nem preparada fisicamente para um ato sexual.

O conceito de consentimento pressupõe autonomia, liberdade de escolha, entendimento das consequências e ausência de coerção, inclusive psicológica. Em uma relação entre um adulto de 35 anos e uma criança de 12, existe uma assimetria estrutural de poder, experiência e autoridade que inviabiliza qualquer equivalência. Ainda que a criança manifeste afeto ou aparente concordância, isso não significa maturidade emocional para sustentar tal vínculo.

Nesse caso, há uma ruptura abrupta de seu percurso natural de desenvolvimento. A antecipação de papéis adultos interrompe processos fundamentais de amadurecimento e pode gerar impactos significativos no desenvolvimento cognitivo, acadêmico, emocional e social. A criança deixa de vivenciar experiências compatíveis com sua faixa etária para assumir responsabilidades e papéis para os quais não possui estrutura emocional.

Além disso, a possibilidade de maternidade precoce agrava ainda mais o quadro, pois transfere à criança funções parentais que exigem maturidade psíquica e estabilidade emocional. A interrupção da própria infância pode comprometer não apenas sua saúde mental, mas também a qualidade do cuidado oferecido a um eventual filho, perpetuando ciclos de vulnerabilidade. Historicamente, uniões envolvendo meninas muito jovens foram socialmente naturalizadas, mas com o avanço da sociedade, isso passou a ser questionado. Estamos tendo um retrocesso? Sabemos de histórias de meninas no início do século passado que se casavam muito cedo e vimos que antecipar forçadamente a entrada na vida adulta representa uma violação do tempo do desenvolvimento, com potenciais repercussões ao longo de toda a vida. Respeitar a infância é garantir que cada etapa do crescimento seja vivida de maneira adequada, segura e protegida, preservando a saúde mental e a dignidade da criança.