Representatividade feminina na advocacia: Do avanço à liderança

A história da advocacia brasileira é, também, a história da construção de espaços por mulheres que se recusaram a aceitar limites impostos por estruturas sociais excludentes. Durante décadas, a presença feminina no Direito foi marcada por resistência silenciosa, competência reiteradamente testada e pela necessidade constante de provar legitimidade em ambientes concebidos sob uma lógica predominantemente masculina.

Hoje, o cenário é outro. Ao mesmo tempo, ainda desafiador. Segundo o estudo do Conselho Federal da OAB em parceria com a FGV, a advocacia brasileira é majoritariamente feminina. Dados do cadastro nacional indicam que 50% da advocacia é composta por mulheres, 49% por homens e 1% por outras identidades de gênero, o equivalente a mais de 700 mil Advogadas no país.

Trata-se de um marco histórico. Pela primeira vez, a presença feminina ultrapassou numericamente a masculina nos quadros da Ordem. Esse dado não é apenas estatístico; é simbólico. Representa décadas de transformação social, ampliação do acesso à educação jurídica e fortalecimento da autonomia profissional das mulheres.

Entretanto, representatividade não se esgota na maioria numérica. Ela exige participação efetiva nos espaços de decisão, presença nas lideranças institucionais, protagonismo na produção intelectual e influência na formulação de políticas que impactam a própria profissão.

Para o triênio 2025-2027, apenas seis mulheres presidem seccionais da OAB, representando cerca de 22% do total de presidentes estaduais. Esse descompasso evidencia, como em outros debates sobre grupos minorizados, que maioria numérica não se traduz automaticamente em equidade de liderança.

E a advocacia espelha desigualdades estruturais da sociedade brasileira. Segundo dados da McKinsey, 28% dos cargos nas organizações são ocupados por lideranças femininas, enquanto relatórios da Talenses demonstram que, no Brasil, apenas 17,4% das empresas são presididas por mulheres.

Além da sub-representação em cargos estratégicos, mulheres ainda enfrentam desafios específicos relacionados à maternidade, à divisão desigual das responsabilidades familiares, ao assédio moral e sexual e à resistência cultural quanto à sua autoridade técnica. A aprovação da lei 13.363/16, que assegurou direitos à advogada gestante, lactante e adotante, representou avanço relevante ao reconhecer especificidades do exercício profissional feminino.

Da mesma forma, a lei 14.612/23, ao classificar o assédio moral, o assédio sexual e outras formas de discriminação como infrações ético-disciplinares, fortaleceu instrumentos de proteção e responsabilização.

No Poder Judiciário, o CNJ, em consonância com a resolução 255/18, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, lançou um guia para promoção da paridade no segundo grau de jurisdição, com orientações destinadas a ampliar a presença de mulheres nos cargos de desembargadoras. A iniciativa busca apoiar os tribunais na adoção de práticas mais transparentes e equitativas nos processos de promoção, reconhecendo que o fortalecimento da participação feminina nas instâncias superiores é fundamental para tornar o sistema de justiça mais plural, representativo e alinhado aos princípios constitucionais de igualdade

Ainda assim, o levantamento do Justiça em Números aponta que, apesar do crescimento da presença feminina no Judiciário, a participação das mulheres diminui à medida que se avança nos níveis hierárquicos das carreiras jurídicas. Um fenômeno descrito como teto de vidro - uma metáfora para representar as barreiras invisíveis que mulheres enfrentam ao tentar progredir na profissão. Não são apenas discriminações diretas, são estruturas envolvendo políticas, cultura e práticas sutis dentro das organizações e na sociedade.

A pesquisa Diversity Wins: How Inclusion Matters, também da McKinsey, revela que empresas com número superior de diversidade de gênero na liderança têm 25% mais chances de superar concorrentes em lucratividade. Outro ponto relevante é: ambientes profissionais mais diversos tendem a produzir análises mais completas, decisões mais equilibradas e soluções mais sensíveis às complexidades da sociedade. No campo jurídico, cuja função é promover justiça e garantir direitos, a pluralidade de experiências e perspectivas torna-se ainda mais essencial para que o Direito cumpra plenamente seu papel democrático.

Nesse contexto, a revolução tecnológica impõe uma nova camada de reflexão. A inteligência artificial já integra a rotina da advocacia por meio de sistemas de busca avançada, jurimetria, automação de documentos e ferramentas de análise preditiva. A tecnologia promete eficiência, celeridade e racionalização de processos. Contudo, também carrega riscos silenciosos.

Algoritmos são treinados com base em dados históricos. Se a história é marcada por desigualdades, os sistemas podem reproduzir e até ampliar vieses estruturais. O chamado viés algorítmico ocorre quando padrões discriminatórios são incorporados aos modelos tecnológicos, afetando decisões automatizadas, sistemas de recrutamento, mecanismos de visibilidade e até análises de performance profissional.

Em um cenário no qual plataformas digitais, rankings, métricas e sistemas de recomendação influenciam oportunidades, a ausência de diversidade na concepção dessas ferramentas pode perpetuar exclusões. Se mulheres historicamente ocuparam menos posições de liderança, algoritmos que privilegiam padrões passados podem reforçar essa lógica, invisibilizando trajetórias emergentes.

Por outro lado, a tecnologia pode ser instrumento poderoso de transformação. A inteligência artificial, quando desenvolvida sob princípios de ética, transparência e governança responsável, pode ampliar o acesso à informação, democratizar conhecimento jurídico e apoiar a gestão profissional, especialmente para mulheres que conciliam múltiplas responsabilidades.

Podemos citar como exemplo a QuitérIA, uma ferramenta de inteligência artificial que monitora e analisa projetos de lei ligados a gênero e direitos de mulheres e pessoas LGBTQIAPN+. Ela identifica, classifica e avalia proposições legislativas de forma automatizada. Não basta utilizar ferramentas digitais; é necessário influenciar sua arquitetura, seus critérios e seus parâmetros de funcionamento. A governança da inteligência artificial é também uma pauta de equidade.

A representatividade feminina não é uma agenda setorial. É condição para a legitimidade democrática das instituições jurídicas. E, em uma era marcada pela aceleração tecnológica, assegurar diversidade na construção do Direito, inclusive no ambiente digital, é garantir que o futuro seja mais justo, inclusivo e coerente com os valores constitucionais que defendemos.

A trajetória recente da AASP também reflete esse movimento de fortalecimento da liderança feminina na advocacia. A eleição de 2026 representa um marco simbólico e institucional: a terceira mulher a presidir a maior associação da advocacia da América Latina é também a primeira a suceder outra mulher.

Um marco na consolidação do protagonismo feminino que reforça o compromisso institucional com a pluralidade, a representatividade e a inovação. Além de equidade de gênero do Conselho Diretivo, desde 2023, a Diretoria da Associação é majoritariamente feminina. O Estatuto também conta com uma cláusula que torna obrigatória a participação de Advogadas nas chapas que se candidatam.

A história abriu portas com pioneiras que desafiaram estruturas rígidas e abriram caminhos. De Esperança Garcia, cuja carta no século XVIII é reconhecida como manifestação jurídica em defesa de direitos, a Myrthes Gomes de Campos, primeira mulher a exercer oficialmente a advocacia no Brasil. Cabe a nós mantê-las escancaradas, inclusive no mundo que os algoritmos estão ajudando a construir.