Quando o Supremo se afasta da Constituição

A recente decisão de determinar a investigação de um jornalista por críticas ou denúncias envolvendo o ministro Flávio Dino, relacionadas a fatos ocorridos no Maranhão, causa profunda perplexidade e revolta. Trata-se de uma medida que afronta princípios básicos do Estado de Direito e da própria Constituição brasileira.

Se um agente público - seja ministro, governador ou qualquer outra autoridade - considera que foi injustiçado por uma reportagem ou por uma manifestação pública, o caminho legítimo é o mesmo disponível a qualquer cidadão: recorrer à Justiça pelas vias ordinárias. Transformar um conflito dessa natureza em matéria a ser tratada no âmbito do STF significa deslocar para a mais alta Corte do país uma desavença que tem caráter pessoal ou político.

Além disso, a Constituição garante à atividade jornalística prerrogativas fundamentais, entre elas o direito de preservar o sigilo da fonte. Essa proteção não é um privilégio corporativo: é uma garantia da sociedade, pois permite que informações de interesse público venham à tona sem medo de represálias.

Investigar jornalistas por exercerem sua função - especialmente quando se trata de críticas a autoridades - cria um precedente grave e perigoso. A liberdade de imprensa não existe para proteger elogios, mas justamente para garantir que denúncias, críticas e investigações possam ocorrer sem intimidação do poder.

Quando membros de instituições que deveriam zelar pela Constituição adotam práticas que soam como corporativismo ou proteção de autoridades, instala-se um paradoxo inquietante: aqueles que se apresentam como defensores da democracia passam a agir de forma incompatível com seus próprios fundamentos.

A sociedade civil precisa estar atenta. A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa não podem ser relativizadas - nem contra jornalistas, nem contra qualquer cidadão. Democracia verdadeira não teme críticas; ela as protege.